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Chissano contra Machel e o Colono: representações sociais do estado em Moçambique1

Chissano against Machel and the colonist: social representations of the state in Mozambique
Gabriel Mithá Ribeiro
p. 29-47

Resumos

Este texto apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa ainda em curso sobre a dimensão política do pensamento social em Moçambique. Com base num estudo de caso na cidade de Tete, o texto analisa (e problematiza) as condições de validação e de pertinência dos pressupostos teóricos adoptados no estudo do pensamento social sobre o «político», naquele contexto social. Com efeito, são levantadas diversas questões teóricas e metodológicas destinadas a suscitar debate académico e contribuir para o aprofundamento das problemáticas relacionadas com o estudo da «dimensão subjectiva» da política, tal como os comportamentos e práticas sociais que lhes são associadas.

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Texto integral

Introdução2

  • 1 Versão revista da comunicação apresentada a 18 de Setembro de 2004 no âmbito do Grupo de Discussão (...)
  • 2 Agradeço os comentários da Profª Ana Maria Gentili à versão preliminar.
  • 3 Trabalho de campo financiado, em parte, pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
  • 4 Houve ainda, em 2003, pesquisas exploratórias nas cidades de Maputo, Nampula e Tete, articuladas co (...)

1O artigo visa apresentar, de forma sucinta, em primeiro lugar, os pressupostos teóricos de uma investigação em curso sobre o pensamento social sobre o po­lítico e, em segundo lugar, interpretações preliminares de materiais empíricos recolhidos na cidade de Tete (Moçambique) entre Junho e Agosto de 20043, na sequência de investigações anteriores (Ribeiro 2000)4.

2Este texto pretende ser sobretudo um meio de suscitar um debate académico e, de maneira nenhuma, assenta em formulações consolidadas ou conclusivas: nem ao nível da componente teórica e, muito menos, na abordagem feita dos dados empíricos.

Ponto de partida teórico: esboço conceptual

3A investigação tem sido orientada em torno de quatro conceitos:

  • 5 Franz Heimer sugeriu que o termo «representações sociais», pela diversidade de significados que tem (...)

representações sociais ou cognições sociais5;

cultura política ou pensamento social sobre o político (Vala, 1993: 123-124, 1997; Almond & Verba 1992; Heimer et alii, 1990);

estado;

o modelo teórico de participação social de Hirschman (1970): exit, voice e loyalty.

4A esses quatro conceitos-chave associam-se outros. Desses, alguns merecem destaque particular: atitude (Eagly & Chaiken, 1993), identidade social (Tajfel, 1983: 289-303) e categorização social (Tajfel, 1983; MacGarty, 1999).

5A investigação parte, portanto, de um enquadramento conceptual consolidado não sendo, por isso, necessário o recurso a definições heurísticas. Mas se a esse nível não se colocam questões de maior, num outro nível é preciso, por um lado, articular os conceitos referidos entre si e, por outro lado e não menos importante, adequar a linha conceptual a uma realidade social e histórica diversa daquela em que tais conceitos foram germinados ou utilizados em estudos empíricos. Esses são importantes desafios a que o desenvolvimento desta pesquisa pretenderá dar resposta, até porque o estudo da «dimensão subjectiva» da política, ou seja, do pensamento social sobre o político – para além do estudo dos comportamentos e das práticas sociais – constitui, por si só, um desafio relevante para os inves­tigadores das sociedades da África Subsariana.

6Tem havido, ao longo do percurso de investigação, a preocupação em direc­cionar a pesquisa e, desse modo, a problemática analítica no sentido de privile­giar o estudo dos actores inseridos em contextos sociais específicos. Esse é (e será) o elo a articular a linha conceptual adoptada.

7Caracterizando sumariamente a linha conceptual, as representações ou cogni­ções sociais fazem sentido na medida em que fornecem um ponto de partida que permite abordar com relativa precisão a forma como os actores sociais interagem «subjectivamente» com a realidade social «objectiva» a que pertencem e dão sentido. Dito por outras palavras, as representações são factores produtores da realidade, dado as dinâmicas sociais condicionarem as representações, e é em função destas que os indivíduos interpretam o mundo que os rodeia, determinando em grande parte as respostas ao que julgam ter acontecido (Vala, 2002: 457-502).

8No sentido de captar a dimensão política das representações sociais em causa, servimo-nos do conceito de cultura política. Tomando como ponto de partida a proposta de Gabriel Almond e Sidney Verba, distanciamo-nos, no entanto, de uma utilização rígida ou esquemática do seu modelo tripartido: cultura política paroquial, cultura política de súbdito e cultura política participante, congruentes, respectivamente, com estruturas políticas tribais, autoritárias ou democráticas, sendo que as culturas políticas e as estruturas políticas compõem, em conjunto, o que os autores entendem por sistema político. Nessa linha, o potencial de estabilidade/instabilidade de um sistema político passa pelo grau de congruência entre as culturas e a estruturas políticas, ou seja, quanto mais congruentes, mais estáveis serão os sistemas polí­ticos (Almond & Verba, 1992: 171-201).

  • 6 Como possíveis modelos de culturas políticas mistas, os autores referem a cultura política paroquia (...)
  • 7 Pode considerar-se que se há sempre um pensamento social sobre o político, será apenas apropriado f (...)

9Tal modelo, ainda que útil e sedutor, visa captar, mesmo na sua variante de culturas políticas mistas6, constelações sedimentadas (patterns) de determinadas dimensões do pensamento social sobre o político que não se encontram na esma­gadora maioria dos tecidos sociais africanos. Precisamente por isso, a proposta de Almond e Verba deverá ser usada com algum distanciamento crítico7.

10Para complementar o modelo anterior, utilizaremos também uma outra abor­dagem do conceito de cultura política mais consistente e mais sistematizada, o estado da arte feito no início dos anos noventa, próxima daquilo que pre­ten­demos, até porque, entretanto, em termos teóricos não houve avanços ao nível da elaboração teórica do conceito. Heimer et alii chamam a atenção, entre ou­tros aspectos, por um lado, para a necessidade de se distinguirem opiniões «situacionais» de crenças, atitudes, etc. «estáveis» e, por outro lado, para as dimensões que o conceito de cultura política comporta: cognitiva, avaliativa-afectiva e conativa (1990: 14 e segs.).

11A tricotomia proposta por Hirschman (1970) faculta-nos um modelo que, para além de caracterizar três modalidades de participação social (exit, voice e loyalty), sublinha que tal participação é sempre feita no quadro de instituições formais ou informais (desde as famílias, passando pelas empresas, associações, partidos políticos, para se chegar ao estado propriamente dito). A proposta de Hirschman deixa-nos na fronteira entre o pensamento e os comportamentos (ou práticas sociais), elemento importante para a caracterização do objecto de investigação.

12Os conceitos que, à partida, terão uma função secundária ou complementar – e outros conceitos que venham a revelar-se pertinentes – poderão, de forma sucinta, ser apresentados do seguinte modo:

o conceito de atitude explica que os processos de avaliação pelos actores sociais implicam a definição precisa de determinadas entidades que se constituem, desse modo, como attitude object (Eagly & Chaiken, 1993), ou seja, aquilo que especificamente está a ser socialmente avaliado;

o conceito de identidade social será entendido «(…) como aquela parcela do autoconceito dum indivíduo que deriva do seu conhecimento da sua pertença a um grupo (ou grupos) social, juntamente com o significado emocional e de valor associado àquela pertença» (Tajfel, 1983: 290). Ele será também importante para a caracterização dos segmentos ou tecidos sociais com os quais trabalhamos, que permitirá, em última instância, considerar se estamos perante realidades sociais tendencialmente homogéneas ou heterogéneas;

e o conceito de categorização social permite relacionar a categorização e a cognição, ou seja, como os actores sociais organizam e utilizam a informação (McGarty, 1999).

13O outro conceito – o de estado – ainda que central para a problemática ana­lítica da investigação e, precisamente por isso, será útil na medida em que se remeta para a acepção genérica proposta por Max Weber. Integramos também na definição, por ser pertinente, o conceito de associação política:

«(…) associação política (…) na medida em que a sua existência e a validade das suas ordenações, dentro de um âmbito geográfico determinável, forem garantidas de um modo contínuo pela aplicação e ameaça de coacção física por parte do seu quadro administrativo. Por estado entender-se-á uma função institucional política, quando e na medida em que o seu quadro administrativo reclama com êxito o monopólio legítimo da coacção física para a manutenção das ordenações. (…) Este carácter monopolista da dominação violenta do Estado é uma característica tão essencial da sua situação actual como o seu carácter de «instituição» racional e de «empresa» contínua» (Weber, 1997 [1909-1913]: 83 e 85).

14Na essência, as pesquisas encetadas pretendem captar as representações sociais hoje existentes sobre o estado em Moçambique, estado esse que se constitui como elemento central na orientação do pensamento social sobre o político, ou seja, está-se na dimensão política apenas quando o estado aparece como referente (directo ou indirecto). Trata-se de uma opção intencional da pesquisa, pois é por demais evidente que a política não se esgota no estado.

  • 8 Usando a terminologia de Eagly & Chaiken (1993).

15Tomamos como «objectos analíticos» ou attitude objects8 os diferentes momen­tos em que, ao nível do pensamento social, o estado em Moçambique se apresenta como uma entidade com características específicas que nos permitem identificar modelos distintos: estado colonial (até 1974-1975); estado pós-colonial da I República (até finais dos anos 80, particularmente com a liderança do presidente Samora Machel); e estado pós-colonial da II República (desde inícios dos anos 90, particularmente após o Acordo Geral de Paz de Roma de 1992 e as primeiras eleições gerais de 1994).

16Uma nota importante a realçar, de acordo com o enquadramento teórico da investigação, é a necessidade de uma distinção epistemológica entre, por um lado, a história (enquanto realidade objectiva ou área de conhecimento que versa sobre o que «de facto» aconteceu) e, por outro lado, as representações sociais (como é que em função de determinadas inserções sociais, os actores entrevistados convocam, na actualidade, o passado próximo ou remoto). Ou seja, ainda que uma parte significativa do conteúdo das representações em causa remeta para o passado, não é tanto esse passado em si que está em causa, mas a sua «manipulação» no presente.

  • 9 Embora, sem dúvida, no caso de Moçambique, o revisionismo da história esteja em curso, com uma inqu (...)

17É importante consolidar este argumento para sublinhar que não há aqui qualquer revisionismo da história9, mas tão só que a essência das pesquisas tem a ver com o «ir atrás» das dinâmicas das representações sociais hoje exis­tentes sobre o estado. A isso é intrínseca uma permanente reelaboração e reno­vação da realidade (presente e passada), uma vez que, entre outros aspectos, o pensamento social sobre o político só é perceptível se referenciado à lógica do tempo histórico.

Breve caracterização da cidade de Tete

18A cidade de Tete na qual temos trabalhado (1997, 1998, 2003 e 2004), capital de uma das dez províncias de Moçambique, situa-se na zona centro. Trata-se de um dos espaços periféricos do interior do país, com áreas ultraperiféricas.

  • 10 Dados fornecidos em Julho de 2003 pelo Instituto Nacional de Estatística – Delegação Provincial de (...)
  • 11 Sobre a organização da malha urbana em Moçambique, ainda que num estudo sobre a cidade de Maputo, c (...)

19De acordo com o censo de 1997, a população da cidade de Tete rondava os 100.000 habitantes, distribuídos por oito bairros, três deles na zona central (o «cimento») e os restantes nas periferias (o «pau a pique»). Se os dados estatísticos indicam que cerca de 40% da população vive na zona central e 60% na periferia, esses dados oficiais, na forma como se apresentam, distorcem as características do tecido social10. A realidade empírica evidencia uma situação socioeconómica onde a esmagadora maioria da população vive no limiar da pobreza ou mesmo na pobreza «absoluta»11.

  • 12 Hortas; terrenos agrícolas.

20Em termos económicos, a actividade assalariada é pouco significativa, mesmo que incluamos o trabalho informal. No geral, dominam os pequenos negócios por conta própria ou biscatos de sobrevivência, articulados com as pequenas machambas12 na zona periurbana ou nos distritos da província e, para os que conseguem aceder a um nível um pouco mais exigente e rentável, com o negócio de gado (criação e, sobretudo, a venda de bovinos e caprinos trazidos do hinterland).

21A cidade de Tete, as suas periferias mais imediatas e algumas zonas estra­tégicas relevantes da província (como Moatize e Songo) têm sido marcadas, particularmente desde a segunda metade do século XX, por uma crescente presença do estado, intensificada com a construção da cidade e da barragem hidroeléctrica de Cahora-Bassa no Songo, o maior empreendimento do género na África Austral, cujas obras, iniciadas em 1969, entraram em pleno funcionamento no início dos anos setenta.

22Há, portanto, na província de Tete, uma disparidade significativa entre as zonas rurais, particularmente as fronteiriças, onde o estado manteve uma presença residual ou quase não existiu, e os núcleos excepcionais com características urbanas em que a sua presença, no último meio século, se foi intensificando, como é claramente o caso da capital provincial. Aí, na actualidade, em termos de representações sociais sobre o político, domina uma forte percepção da proximidade do estado sustentada pelo partido político no poder (Frelimo).

  • 13 Em 1998 tivemos oportunidade de visitar Wiriamu (distrito de Changara, província de Tete) onde, ent (...)

23O contraste entre a zona urbana que o poder central controla e a zona rural periférica que, na longa duração, tem escapado a esse controlo, ajuda a perceber o comportamento do estado que, a espaços, reage sobre esse mundo rural, no geral de forma violenta, mexendo com os tecidos sociais, assentes num povoamento de tipo disperso e vulneráveis ao «inimigo». A estratégia tem sido a da deslocação e concentração de populações, no claro intuito de as subjugar. No tempo colonial foram os «aldeamentos», no pós-colonial socialista as «aldeias comunais». Por muito forte que seja a retórica política que as sustenta, tais práticas não têm resultado em grandes dividendos militares ou políticos para o poder central13.

24No que diz respeito especificamente à cidade de Tete, essa forte presença do estado acabou por condicionar a estrutura do tecido social. Se a esmagadora maioria da população é constituída por naturais da cidade ou, sobretudo, por pessoas oriundas dos distritos da província e/ou seus descendentes, a parte mino­ritária (creio que não será errado considerá-la residual) é constituída por pessoas vindas de outras zonas do país pelas mais diversificadas razões (militares e ex-militares, antigos funcionários do estado, cônjuges de naturais da província que saíram e depois regressaram, pequenos negociantes, operários ou ex-operários pouco qua­lificados de empresas de âmbito regional ou nacional, entre outras situações).

25Ao nível das elites, seguramente com um peso demográfico ínfimo, é possí­vel identificar duas grandes componentes: uma de origem burocrática e outra comercial. A de origem burocrática tem a ver, no geral, com os agentes do es­tado e/ou das igrejas (uma parte deles originários do sul do país), hoje também virados para o mundo dos negócios (como a criação e venda de gado ou ligada a serviços do terciário, como as empresas de transporte de mercadorias). A elite de cariz comercial está sobretudo ligada a segmentos minúsculos, notoriamen­te segregados em torno de pessoas originárias da península do Industão e seus descendentes. Estes últimos constituem o núcleo duro da minúscula comunidade muçulmana que, pelo menos desde o século XIX, tem marcado presença na cida­de, mas que nunca ganhou forte expressão. Na actualidade os muçulmanos estão cindidos entre uma tendência xiita (mais elitista) e outra sunita (mais popular), traduzidas nas duas mesquitas que existem na cidade.

  • 14 Caracterizada, no geral, pela pobreza, extrema em muitos casos.
  • 15 Os indianos da cidade de Tete, na sua esmagadora maioria, são os que em Moçambique comummente se de (...)

26Há, portanto, uma cisão perceptível no tecido social entre, por um lado, uma componente esmagadoramente maioritária, marcada pela homogeneidade a nível cultural e económico14, e, por outro lado, uma ínfima elite, uma grande parte dela culturalmente de origem exógena onde pontificam os «sulistas» (muitos deles de etnia changana) e os «indianos»15.

27A forte presença do estado no último meio século confere à cidade caracterís­ticas de tal modo específicas e, por isso, talvez muito dificilmente representativas «do que é Moçambique», se é que tal é possível, dada a heterogeneidade social do país. Uma das marcas vincadas dessa presença é a herança, ainda bastante presente, da estrutura administrativa do estado pós-colonial socialista que a tran­sição para o multipartidarismo não pôs em causa, pelo menos nos seus aspectos essenciais.

  • 16 De acordo com o recenseamento geral da população de 1997, os 101.984 habitantes da cidade de Tete d (...)

28Os oito bairros que compõem a cidade de Tete são administrados por uma hierarquia que tem no topo os secretários de bairro. À excepção dos bairros periurbanos de M’Paduè e de Déguè (os mais periféricos e entre os menos populosos, com características predominantemente rurais) cuja estrutura se re­sume ao topo – os secretários de bairro – em todos os outros bairros (Francisco Manyanga, Josina Machel, Filipe Samuel Magaya, Mateus Sansão Muthemba, Chingodzi e Matundo) os secretários, a nível hierárquico, são coadjuvados pelos chefes de unidade (em número variável até quatro conforme o número de habitantes e extensão territorial dos bairros16) que, por sua vez, têm como subordinados os chefes de quarteirão e, estes, os chefes de dez casas, numa hierarquia que, naturalmente, vai crescendo em número à medida que nos aproximamos dos patamares inferiores.

  • 17 Essa é, seguramente, uma das razões (a par da pouca densidade populacional e da homogeneidade cultu (...)

29Refira-se que todos os elementos deste corpus administrativo são membros formais do partido Frelimo que, sublinhe-se, também saiu vencedor das eleições autárquicas realizadas em 2003. Isso permite uma forte e continuada presença do estado e do partido no poder junto das populações, com o paradoxo da eficácia das rotinas17 e dos constrangimentos herdados do estado autoritário.

30Essa estrutura administrativa, ao funcionar de modo efectivo, tem tradução nas representações que o «cidadão comum» tem dela e dos seus membros. Praticamente todos os entrevistados identificam com clareza esses mecanismos de gestão da vida quotidiana das populações e a maior parte deles revelou uma noção clara da posição hierárquica, funções específicas e articulação entre os membros dessa estrutura. A partir de situações concretas, os actores sociais são capazes de descrever (e às vezes avaliar) o seu modo de actuação. Várias pessoas «comuns», inclusivamente, distinguem o foro cível (normalmente os «problemas familiares») do foro criminal (roubos, homicídios, etc.), sendo que o primeiro tipo de situações é claramente atribuído à responsabilidade das estruturas locais, em articulação com os tribunais comunitários, e o segundo é considerado da esfera policial e dos organismos judiciais de carácter formal (concretamente o tribunal provincial), estes últimos concebidos como exógenos à vida das comunidades urbanas. Mesmo no último caso, cabe às autoridades locais encaminharem as ocorrências para os trâmites adequados.

31Este será, sem dúvida, um dos temas a desenvolver ao longo da investigação, sobretudo em que medida a especificidade da presença do estado num determi­nado espaço tem implicações no pensamento social sobre o político.

32Até porque se podem lançar, desde já, duas hipóteses (ainda que seja apenas uma primeira tentativa):

primeira: no caso específico do tecido social urbano em análise, o estado está longe de se apresentar como uma mera figura abstracta e, por isso, é uma entidade que funciona de modo efectivo, com forte impacto na vida da comunidades e nas representações sociais sobre o político;

  • 18 Depois de concluído o processo autárquico de 2003 está a avançar-se para a integração formal, no fu (...)

segunda: a máquina administrativa do estado não é necessariamente for­ mal e, por isso, a legitimidade dos seus agentes não deriva obrigatoriamente de factores exógenos (uma qualquer ligação explícita ou contínua ao poder central, traduzida, por exemplo, num funcionalismo público assalariado), mas antes, à excepção dos secretários de bairro e só recentemente, todos os restantes membros exercem os seus cargos em regime de voluntariado18.

As entrevistas

  • 19 Essa era uma das funções do guia, o Sr. Domingos Arroz

33As 61 entrevistas realizadas em 2004 já referidas, cujos testemunhos ainda não foram tratados de forma sistemática, assentaram em escolhas aleatórias nos diferentes bairros da cidade de Tete. O nosso propósito não foi o de obter qualquer amostra representativa, mas tão só, na medida do possível, captar alguma da diversidade do complexo tecido social. Por um lado, procurou-se respeitar alguma proporcionalidade entre o número de habitantes de cada bairro e o correspondente número de entrevistas e, por outro lado, entrevistá­mos uma minoria de actores pertencentes ao que, genericamente, podemos de­signar por elites (líderes religiosos, empresários, políticos, pessoas com cargos de responsabilidade nos serviços públicos). Portanto, a esmagadora maioria das entrevistas realizadas teve como interlocutores «cidadãos comuns» e, desse modo, houve, em alguns casos, a necessidade de um tradutor19.

34A abordagem dos entrevistados era feita, no geral, sem marcação prévia. A conversa decorria nas suas residências, excepcionalmente nos locais de trabalho, e consistia numa entrevista semi-aberta, estruturada aleatoriamente em torno de três eixos: estado colonial (até 1974-1975), estado pós-colonial da I República (até finais dos anos 80) e estado pós-colonial da II República (desde inícios dos anos 90). O objectivo era que os entrevistados desenvolvessem raciocínios e aprofundassem algumas das questões levantadas por eles próprios. Assim sendo, as 61 entrevistas correspondem a muito mais de meia centena de horas de diálogos sobre política – a duração média das entrevistas foi superior a 1 hora –, bem como a largas centenas de páginas manuscritas.

35Por experiência e pelo tipo de interacção que facilmente resvala para questões sociais e políticas sensíveis, uma vez que a gravação poderia funcionar como factor inibidor, optou-se pelo registo escrito dos tópicos e/ou de passagens inte­grais das conversas. Consoante isso parecesse mais ou menos inibidor para o(s) entrevistado(s), o registo era mais profícuo ou mais sumário. No entanto, por opção metodológica no sentido de se ser o mais fiel possível ao pensamento do(s) entrevistado(s), optou-se por fazer o registo integral de cada conversa assim que terminava. Ou seja, nunca se realizou uma nova entrevista sem se ter feito o registo escrito do conteúdo da anterior e respectivas anotações/comentários do terreno.

36Uma nota importante prende-se com o facto de termos tido grande dificulda­de em falar com mulheres. Nas 61 entrevistas apenas falámos com 5 mulheres, sendo os restantes homens adultos. Tal dificuldade teve a ver com o tipo de abor­dagem levada a cabo. É socialmente mais fácil a um homem receber um outro ho­mem em casa. Até porque em muitos bairros populares não há vedação a demar­car os quintais, situação que resulta numa grande exposição social que inibe mui­to mais as mulheres do que os homens ou, em sentido inverso, a intimidade do quintal doméstico não deixa de ser desconfortável para as mulheres que abram a porta a estranhos na ausência dos maridos. Sem dúvida que as hierarquias das relações familiares também condicionam essa situação: se o homem está em casa é ele, naturalmente, quem vai falar com a «visita». A experiência de investigações anteriores mostrou que este tipo de entrevistas implica alguma (ou muita) dispo­nibilidade da pessoa (ou das pessoas) para a conversa, pelo que a existência de factores inibidores acaba por ser contraproducente. Houve situações, tal como em anos anteriores, em que experimentámos arriscar em situações socialmente pouco confortáveis e, pouco depois do início da entrevista, apercebemo-nos que havia mais desvantagens do que vantagens em prosseguir o diálogo.

37É, no entanto, importante acrescentar que a sensibilidade empírica permite-nos concluir que o tema em si – a política, o poder ou a multifacetada relação estado versus sociedade –, quando os condicionalismos sociais o permitem, é abordado de forma semelhante pelos actores sociais, independentemente dos géneros. Mais do que ser homem ou mulher, factores como a personalidade de cada um, o nível de escolaridade ou a actividade profissional podem ser mais relevantes. É por aí que é mais facilmente mensurável, se tal é possível, a sensibilidade das pessoas a determinados temas.

Alguns resultados preliminares: um primeiro esboço

Estado colonial & estado socialista versus estado multipartidário

38A partir duma primeira abordagem do material empírico recolhido na cidade de Tete em 2004, apresentam-se apenas algumas hipóteses interpretativas. O prosseguimento das pesquisas permitirá consolidá-las (ou não).

39Uma primeira tese que se equaciona tem a ver com o seguinte: se, em termos de divisão «tradicional» ou institucional da evolução de Moçambique (como no geral das ex-colónias, particularmente as africanas) tendemos a dividir o tempo político entre a fase colonial e a fase pós-colonial, sendo essa viragem um marco cronológico por excelência, quando analisamos a evolução do estado a partir das representações sociais hoje existentes, consubstanciadas em torno de modelos de actuação do estado (estado colonial; estado pós-colonial socialista; e estado pós-colonial multipartidário), isso é, de algum modo, posto em causa. Sem negar a importância da diferenciação entre o colonial e o pós-colonial, uma primeira análise das entrevistas permite realçar com nitidez a tendência, no pensamento social sobre o político, para estabelecer um outro marco separador do tempo his­tórico do estado: por um lado, o estado multipartidário da II República (desde os anos 90) e, por outro lado, o estado autoritário (englobando o estado colonial e estado pós-colonial socialista).

40Ou seja, nas representações sociais da relação entre a sociedade e o estado, é possível detectar uma maior proximidade entre o estado colonial e o estado de Machel, do que entre o estado socialista de Samora Machel e o estado multipar­tidário de Joaquim Chissano.

  • 20 Essa transição para a «democracia», a admitir que seja esse, de facto, o sentido da mudança em curs (...)

41Isto, parecendo uma questão de pormenor, é um aspecto essencial de qual­quer sociedade que passou por experiências políticas diversificadas – autoritárias e pluralistas – no espaço de duas, três gerações. Quando socialmente há a tendên­cia para partir o tempo entre um «antes» e um «desde» e se, para a «nova era», a transição para o multipartidarismo tende a ser um marco relevante, estamos, inequivocamente, perante processos de consolidação de lógicas de transforma­ção. Democráticas ou não e como, é algo difícil de vaticinar, embora nos pareçam existir indícios suficientemente consolidados nesse sentido. Mesmo que se refira que o caso moçambicano não foi uma transição «completa»20, ainda assim as ló­gicas de transformação em curso desde inícios dos anos noventa permitem, pelo menos, apontar um rumo que diferencia o multipartidarismo do que havia antes, no sentido de uma maior autonomia da sociedade face ao estado. Essa tendência, mesmo que embrionária em Moçambique, constitui um dado relevante de trans­formação do sistema político.

42É evidente que isso não é linear e merece análises mais complexas. Temos de ter ainda em atenção que estamos a fazer interpretações apenas de percepções captadas na cidade de Tete com um número limitado de entrevistas (61). Seria importante equacionar também até que ponto a cidade de Tete é ou não represen­tativa de Moçambique, ou até que ponto a realidade multifacetada do país não permite grandes generalizações a partir de estudos de caso.

43De qualquer modo, uma precaução metodológica que tentaremos consolidar ao longo da investigação será a de destrinçar, o mais possível, aquilo que são os dados empíricos (ou seja, aquilo que, de facto, «as pessoas disseram») das leituras analíticas dos investigadores. Trata-se de uma área extremamente sensível nas abordagens sobre as representações sociais, algo que ganha maior relevância quando se versam questões políticas, como é o caso.

  • 21 As diferentes temáticas associadas ao estado abordadas nas entrevistas têm a ver, entre outros aspe (...)

44Por isso sublinhamos, desde já, que a aproximação entre o estado colonial e o pós-colonial socialista foi algo que, no geral, não partiu dos próprios en­tre­vistados, mas das análises feitas a posteriori do modo como as temáticas asso­ciadas ao estado foram abordadas nas entrevistas. O que se pedia era que as pessoas elaborassem discursos exprimindo a sua opinião sobre cada um dos três períodos históricos do estado, tendo em conta, no seu ponto de vista, o que de mais relevante marcou a relação estado/sociedade, e solicitávamos ainda que os actores sociais reflectissem sobre aspectos positivos e negativos de cada um desses momentos da vida do país21.

45No intuito de consolidar o argumento da proximidade entre o estado colonial e o pós-colonial da I República, em contraponto ao estado pós-colonial da II República, deixam-se notas de representações sociais sobre três domínios de actuação do estado. Elas apresentam-se como paradigmáticas por remeterem para questões centrais do debate político num país com as características de Moçambique e, precisamente por isso, elegemo-las por terem sido salientes em praticamente todas as entrevistas. Essas áreas são: (i) a relação do estado com o mundo rural; (ii) a postura do estado face à lei e à ordem; e (iii) a postura do estado face aos diversos agentes económicos. A ordem em que as apresentamos é aleatória.

  • 22 Em Tete o estado é até muitas vezes acusado de ser excessivamente centralizado em Maputo ou no sul, (...)
  • 23 Pelo que se pode apurar das entrevistas a violência, enquanto representação social com algum relevo (...)
  • 24 É evidente que se trata de representações de populações urbanas. Ainda assim, são de extrema relevâ (...)

46i) A primeira área de actuação do estado relevante nos discursos dos entrevis­tados tem a ver com a forma como tende a ser representada a relação do poder central com o mundo rural. Em traços gerais, o estado multipartidário da II República é considerado como distante das populações rurais22 e se, de facto, elas não têm sido ainda mais marginalizadas, isso deve-se sobretudo à actuação de outros organismos que não o estado, particularmente as organizações não governamentais e as igrejas. Não parecem existir, na actualidade, representa­ções de violência por parte do estado sobre os camponeses23 e é precisamente isso que permite um contraponto mais vincado com o passado anterior ao multi­partidarismo24.

  • 25 O trabalho obrigatório para os pais que não mandavam os filhos à escola – thangata – chega a ser in (...)

47Diferente é a representação que se tem do estado colonial e do estado pós-colonial da I República na sua relação com as populações rurais. Nos dois últimos casos emerge a percepção de um estado interventivo e, no geral, fazendo-o de forma autoritária ou mesmo violenta. Esse autoritarismo ou essa violência são percepcionados como negativos quando, por exemplo, se refere a violência do estado colonial associada ao trabalho forçado (em Tete essa é a representação mais saliente do estado colonial) ou a colectivização forçada do mundo rural no tempo do estado socialista. É passível de maior aceitação, ou, pelo menos, tida como coercividade nos limites da legitimidade do estado (de qualquer estado), a violência das autoridades que se prende com as políticas de escolarização forçada do tempo colonial (se bem que muito pontualmente referidas)25 ou com as campanhas de escolarização feitas durante a governação do presidente Samora Machel.

  • 26 Alguns entrevistados referem claramente que o problema não é o de hoje não haver escolas para todos (...)

48O último caso é, aliás, um exemplo quase único em que se considera que o estado soube aproximar-se das populações rurais sem ser de forma violenta e sem, ao mesmo tempo, se distanciar delas. Na área do ensino há mesmo um re­conhecimento, bastante significativo, da acção meritória do estado socialista. Isso tende a ser apresentado como contraponto ao elitismo da escolarização na actualidade ou no período colonial26.

49Portanto, no que diz respeito à relação do estado com o mundo rural, a diferença de fundo é entre o estado multipartidário e o que havia antes. Entre o estado colonial e o estado socialista há diferenças de grau, que envolvem espe­cificidades, e não tanto diferenças de fundo.

  • 27 Retoma-se uma expressão muito comum designadora do fenómeno da corrupção em Moçambique, em especial (...)
  • 28 Os fenómenos da corrupção e da criminalidade desempenham papel central na estruturação dos discurso (...)

50ii) A segunda área de actuação do estado a que os entrevistados dão relevância é a da lei e da ordem. A este nível apercebemo-nos também com alguma clareza como é que, nas representações sociais sobre o político, o estado pós-colonial multipartidário se afasta do estado colonial e do pós-colonial socialista. Enquanto que o estado na actualidade é maioritariamente representado como apático, pas­sivo, laxista ou mesmo imoral na relação com a lei e a ordem – é sintomático o uso frequente da expressão «deixa-andar», lugar-comum que acaba por associar, ainda que de modo indirecto, a actuação política do governo do Presidente Joaquim Chissano aos fenómenos do «cabritismo»27 e da criminalidade –, o estado colonial e o estado socialista de Machel são representados como autoritários e com capacidade para fazerem respeitar a lei e a ordem (sobretudo o estado colonial) ou os princípios de governação (sobretudo o estado socialista), cujo efeito positivo era uma mais eficaz regulação e previsibilidade das relações sociais28.

51É evidente que as questões da autoridade e da legitimidade necessitam de um maior aprofundamento, não só por se tratarem de temas centrais nas representa­ções sobre a acção do estado e, portanto, sobre o político, como também porque é necessário clarificar de que tipo (ou ideal-tipo) de autoridade ou de legitimidade do estado se trata: se draconiana porque fundada numa lógica racional – Dura lex, sed lex –, se arbitrária porque fortemente assente na personalização do poder, se democrática porque suportada por mecanismos políticos de contratualização cíclica e legitimamente renovados, ou se estamos perante algo de difuso ou de intermédio (Weber, 1983).

  • 29 Aliás, mais do que «a democratização» o que as pessoas dizem é «com o presidente Chissano / neste t (...)

52iii) A terceira área de actuação do estado referida, de modo sistemático, nos discursos sociais sobre o político, tem a ver com o modo concreto como se representam os modelos usados, ao longo do tempo, pelo estado (ou pelos três estados) para regular a circulação de pessoas e bens e a possibilidade individual de se possuir propriedade ou bens de elevado valor material ou simbólico. O «passe» do tempo colonial ou a «guia de marcha» do tempo do socialismo desapareceram com o multipartidarismo. O mesmo quanto a representações sobre a maneira como o estado vê a relação indivíduo/propriedade. Ao longo das entrevistas foram recorrentes exemplos como «se você tivesse muito dinheiro» (no tempo colonial) ou «se você tivesse um bom relógio ou uma boa casa» (no tempo do presidente Samora Machel), «iam querer saber ‘onde você apanhou dinheiro?» ou «como você conseguiu isso?». Essas práticas do estado nada têm a ver com as liberdades efectivas que se verificam, nesse domínio, desde a formalização do pluralismo político29.

53Não é por acaso que muitos dizem «Agora é que estamos independentes/livres». Quando solicitamos que expliquem a expressão, as respostas remetem para o que vem acontecendo desde os anos noventa, uma década e meia depois da independência formal: «Temos paz», «Podemos trabalhar naquilo que quisermos», «Temos a nossa propriedade», «Podemos viajar para onde quisermos».

  • 30 A «Operação Produção» que decorreu em 1983, um dos anos em que a carência alimentar foi mais aguda, (...)
  • 31 O que se passou, por exemplo, com as Testemunhas de Jeová merece análise específica não contemplada (...)

54O que se pode acrescentar, algo que surgiu em conversas muito pontuais, é que as pessoas consideraram com clareza que no tempo colonial o controlo do estado era socialmente selectivo. Visava os indígenas no intuito de favorecer os colonos e os assimilados, enquanto que no tempo do estado socialista de Machel o controlo do estado, mesmo que por vezes fosse posto em prática de forma arbitrária (como aconteceu, por exemplo, com a «operação produção»30), era socialmente abrangente, ou seja, não discriminava as pessoas por quaisquer atributos identitários específicos31.

55Portanto, concluindo este ponto, se, num certo sentido, a transição da colo­nização para a independência é um marco cronológico relevante na organização do pensamento social sobre o político, noutro sentido, partindo de uma aná­lise a posteriori das temáticas abordadas nas entrevistas que se reportam às representações das relações estado/sociedade(s), é mais fácil encontrar conti­nuidades entre as representações da actuação do estado colonial em relação ao estado pós-colonial socialista, do que entre o modelo de actuação do estado pós-colonial socialista e do estado pós-colonial multipartidário.

56Nesta primeira abordagem dos dados empíricos recolhidos na cidade de Tete em 2004 fica-se com a intuição fundada de se estar perante representações sociais sobre a actuação do estado que remetem para dois modelos, em três momentos históricos distintos: o modelo multipartidário (desde os anos 90) e o modelo autoritário (até finais dos anos 80), que abarca o estado colonial e o estado pós-colonial socialista.

A sustentável viabilidade do estado

57A segunda tese ou hipótesemenos empírica (por não estar directamente relacionada com o conteúdo específico das entrevistas realizadas em 2004 em Tete) e, logo, mais «puramente» analítica – que se procurará consolidar ao longo da investigação tem a ver com o facto de Moçambique, enquanto formação ter­ritorial nacional, nunca pareceu ter estado próximo de um qualquer colapso. Isso acontece precisamente pela forma como o estado e a sociedade foram in­teragindo e, em particular, como cada um deles se foi recompondo ao longo do tempo, sobretudo nas últimas quatro décadas em que as transformações sociais e políticas foram intensas. Não sendo possível a aceleração da história, nos últimos quarenta anos Moçambique viveu uma aceleração dos processos sociais e políticos no sentido do materialismo histórico marxista.

58Esse potencial de coesão de Moçambique ou, pelo menos, o impacto não tão catastrófico de diversos factores de desagregação (em particular a luta de libertação nacional e, sobretudo, a última guerra de «16 anos» que terminou com o Acordo Geral de Paz de Roma de 1992), pode ser equacionado fazendo incidir a nossa análise nos dois grandes momentos de transição.

591974-1975 – A transição da colonização para a independência significou, de facto, uma ruptura no que concerne à composição, estrutura e articulação do tecido social, particularmente ao nível das elites. Mas isso não pôs em causa a viabilidade do país e a continuidade do estado (com tudo o que de relativo tal acarreta), entre outros aspectos, porque o modelo de actuação autoritário e centralizador do estado se manteve, havendo apenas diferenças de enfoque ideológico. O estado pós-colonial socialista caracterizou-se, no geral, por um mais intenso e mais abrangente intervencionismo, com impacto percepcionado como tendencialmente positivo numas áreas (como, por exemplo, na educação) ou negativo noutras áreas (como, por exemplo, as políticas de nacionalização).

  • 32 Esta fase pode ser considerada como tendo início ainda nos últimos anos da década de 80 e com a apr (...)
  • 33 Sobre a relação estrutural entre as elites e o restante tecido social em Moçambique, nomeadamente a (...)

602º 1992-1994 – A transição, por um lado, do monopartidarismo e centralismo económico para o multipartidarismo e liberalização económica e, por outro lado, da guerra para a paz32 significou o inverso em relação à anterior. A alteração significativa do modelo de actuação do estado não se traduziu, até à actualidade, num colapso precisamente porque as elites que se vinham afirmando desde a independência em 1975 se mantiveram e viram mesmo reforçado o seu papel, não só político, mas nesta nova fase sobretudo económico. Portanto, mudou de forma profunda o modelo político de actuação do estado, mas sustentado pela manutenção e reforço das elites33.

61Desse modo, para a estabilidade de Moçambique enquanto país – apesar de todas as vicissitudes por que tem passado que poderiam ter ameaçado a via­bilidade do estado – foi fundamental o facto de as rupturas no tecido social, particularmente ao nível das elites, não terem coincidido com rupturas no mo­delo de actuação política do estado. É por isso que Moçambique não se terá aproximado, num passado recente, de qualquer colapso enquanto entidade política.

Conclusão

62A fechar retoma-se o começo: o texto assenta numa perspectiva teórica ainda em consolidação e em primeiras impressões que o trabalho de campo permitiu apurar. Precisamente por isso, são mais as questões que ficam por tratar do que as que foram abordadas, até porque este artigo é apenas uma peça de uma investigação mais vasta sobre a dimensão política do pensamento social em Moçambique a partir do estudo de caso da cidade de Tete.

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Notas

1 Versão revista da comunicação apresentada a 18 de Setembro de 2004 no âmbito do Grupo de Discussão nº 5 «Recomposições dos espaços políticos na África Lusófona» (org. Franz-Wilhelm Heimer) do VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra, 16 a 18 de Set. de 2004.

2 Agradeço os comentários da Profª Ana Maria Gentili à versão preliminar.

3 Trabalho de campo financiado, em parte, pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

4 Houve ainda, em 2003, pesquisas exploratórias nas cidades de Maputo, Nampula e Tete, articuladas com as pesquisas descritas em Franz-Wilhelm Heimer et alii (2004).

5 Franz Heimer sugeriu que o termo «representações sociais», pela diversidade de significados que tem vindo a assumir, poderia no contexto presente dar lugar ao termo «cognições sociais», que expressa uma realidade mais precisa, dado que o conteúdo em causa apenas remete para a dimensão cognitiva

6 Como possíveis modelos de culturas políticas mistas, os autores referem a cultura política paroquial de súbdito, a cultura política de súbdito-participante e a cultura política paroquial-participante. Cf. Almond & Verba, 1992: 187-190.

7 Pode considerar-se que se há sempre um pensamento social sobre o político, será apenas apropriado falar em cultura política quando existir uma constelação relativamente duradoura das diferentes dimensões do pensa­mento social sobre o político, passando a questão da existência ou inexistência deste tipo de constelações a ser uma questão empírica

8 Usando a terminologia de Eagly & Chaiken (1993).

9 Embora, sem dúvida, no caso de Moçambique, o revisionismo da história esteja em curso, com uma inquestionável legitimidade (cf. Ncomo, 2003; Cabrita, 2000).

10 Dados fornecidos em Julho de 2003 pelo Instituto Nacional de Estatística – Delegação Provincial de Tete com base nos resultados definitivos do II RGPG/97 – Censo/97. O documento refere que a população da cidade de Tete era, nessa altura, de 101.984 habitantes, com uma projecção para 2003 de 148.537 habitantes.

11 Sobre a organização da malha urbana em Moçambique, ainda que num estudo sobre a cidade de Maputo, cf. Araújo (1999).

12 Hortas; terrenos agrícolas.

13 Em 1998 tivemos oportunidade de visitar Wiriamu (distrito de Changara, província de Tete) onde, entre 16 e 18 de Dezembro de 1972, em várias aldeias da região, a população local foi violentamente massacrada pela tropa colonial portuguesa, sob a acusação de apoiar os «turras». Terão morrido, ao que se sabe, entre homens, mulheres e crianças, dezenas de pessoas. Por opção administrativa, a população sobrevivente foi deslocada para outro espaço (M’Paduè, já na zona periurbana da cidade), mais facilmente controlável pelas autoridades. Wiriamu é, na actualidade, uma zona rural de povoamento disperso. Cf. Vieira (1988).

14 Caracterizada, no geral, pela pobreza, extrema em muitos casos.

15 Os indianos da cidade de Tete, na sua esmagadora maioria, são os que em Moçambique comummente se desi­gnam por monhés. Sem que tenhamos investigado a questão de modo específico, o quadro a seguir traçado para o sul do país corresponde ao que se passa em Tete: «Os monhés em Maputo são (…) de fé maometana e associados a uma origem indiana ou paquistanesa. (…) [Estão] (…) inseridos num universo transnacional traduzido em rela­ções de parentesco e em trocas materiais e simbólicas (…). [Os outros indianos] Trata-se de indivíduos chamados pela sociedade envolvente pejorativamente de baneanes, com uma presença histórica na região [Inhambane] (e no país); ao contrário dos monhés, não são de fé maometana, mas hindus, e assim diferenciam-se também daqueles originários de Goa, às vezes chamados de canecos e que são, geralmente, de fé católica. Diferentemente dos cane­cos, os indianos de Inhambane são originários de Diu, também colônia portuguesa no passado, mas não possuem a língua portuguesa como principal veículo de comunicação, embora se orgulhem de conhecê-la: o seu idioma principal é o gujarati, aquele usado com os membros da comunidade, em família ou no templo hindu» (Thomaz, 2004: 275-277).

16 De acordo com o recenseamento geral da população de 1997, os 101.984 habitantes da cidade de Tete distribuíam-se do seguinte modo: Bairros da zona de «cimento» – Francisco Manyanga (18.560), Josina Machel (10.485) e Filipe Samuel Magaya (10.961); Bairros da periferia – Matheus Sansão Muthemba (24.420), Chingodzi (15.470), Matundo (8.099), M’Paduè (5.410) e Déguè (8.579). Fonte: Instituto Nacional de Estatística – Delegação Provincial de Tete.

17 Essa é, seguramente, uma das razões (a par da pouca densidade populacional e da homogeneidade cultural) que ajuda a explicar o baixo índice de criminalidade na cidade de Tete, quando comparado com o de cidades como Maputo, Beira ou Nampula.

18 Depois de concluído o processo autárquico de 2003 está a avançar-se para a integração formal, no funcionalismo público, dos secretários de bairro, que passarão a usufruir de um salário e a dispor de fardamentos. Ficam à margem do estado formal todos os restantes: chefes de unidade, chefes de quarteirão e chefes de dez casas. Ainda que todos, no caso da cidade de Tete, sejam membros formalmente inscritos na Frelimo, a alteração em curso poderá, a prazo, criar tensões internas entre os membros da máquina administrativa, até agora unidos por razões sociais (não excluindo a «pressão social» sobre eventuais renitentes) e ideológicas. Todavia, é preciso ressalvar que todos eles, sem excepção, de acordo com a sua posição hierárquica, usufruem de benefícios materiais e simbólicos em relação aos restantes membros das comunidades, como um mais fácil acesso ao restrito mercado de trabalho, ao posto de saúde ou à escola para os seus filhos, mais facilidades no acesso à água (cuja distribuição controlam), vantagens na obtenção de apoios ou na abertura e localização de pequenos negócios, entre outros. Detectámos, inclusivamente, que na cidade de Tete há cargos que estão a passar de pais para filhos, ou a existência de graus de parentesco entre membros que exercem este tipo de cargos nos bairros suburbanos. Conclusões preliminares de um estudo nesse âmbito foram apresentadas por Elísio Jossias (2004).

19 Essa era uma das funções do guia, o Sr. Domingos Arroz

20 Essa transição para a «democracia», a admitir que seja esse, de facto, o sentido da mudança em curso no sistema político moçambicano, dizemos, na ausência de melhor termo, que não foi «completa», entre outros aspectos, porque: (i) a Frelimo mantém-se no poder desde a independência em 1975; (ii) a relação dos actores sociais com o passado está longe de ser linear ou homogénea (no sentido do «mau» passado autoritário versus o «bom» presente democrático) e, para usar a terminologia de Eagly & Chaiken (1993), o passado em si, para o pensamento social sobre o político em Moçambique, é um attitude object estruturante; (iii) por isso mesmo, ao longo deste texto, referenciamos com mais segurança o sistema político moçambicano como multipartidário em vez de democrático

21 As diferentes temáticas associadas ao estado abordadas nas entrevistas têm a ver, entre outros aspectos, com: a administração da violência, da autoridade e da lei e da ordem; a relação com a população desfavorecida e/ou das zonas periféricas rurais; o acesso aos serviços públicos; a postura face aos agentes económicos, desde o «cidadão comum» às grandes empresas estatais.

22 Em Tete o estado é até muitas vezes acusado de ser excessivamente centralizado em Maputo ou no sul, discri­minando negativamente o centro e o norte do país.

23 Pelo que se pode apurar das entrevistas a violência, enquanto representação social com algum relevo, não parece, de todo, associada à acção directa do estado (no sentido da repressão policial, potencialmente permanente, típica dos regimes autoritários). Esse é um elemento importante que distingue a acção política do estado do multipartidarismo em relação ao que havia antes (estado socialista e estado colonial). Na actualidade a violência é precisamente explicada pela inacção ou fraqueza do estado. É evidente que a violência, mesmo que reduzida à violência política das relações de poder, é uma realidade complexa. Foram citados exemplos de violência associada a fenómenos específicos, como as campanhas eleitorais (violência nos comícios, violência visando membros de determinadas forças políticas) ou de pressão social nos bairros da periferia contra os que não se enquadram ou contestam o partido no poder. Há, portanto, alguma violência política, mas ela assume formas substancialmente diferentes da violência praticada pelo estado autoritário (quer o estado socialista, quer o estado colonial). A tónica não está, por isso, na violência política explícita potencialmente permanente e/ou arbitrária, mas antes, na actualidade, assume o sentido da «(…) dominação de uma classe sobre outra (violência simbólica) dando o reforço da sua própria força às relações de força que as fundamentam e contribuindo assim, segundo a expressão de Weber, para a ‘domesticação dos dominados’. As diferentes classes ou fracções de classes estão envolvidas numa luta propriamente simbólica para imporem a definição do mundo social mais conforme aos seus interesses, e imporem o campo das tomadas de posição ideológicas reproduzindo em forma transfigurada o campo das posições sociais. (…) As tomadas de posição ideológica dos dominantes são estratégias de reprodução que tendem a reforçar dentro da classe e fora da classe a crença na legitimidade da dominação da classe» (in Bourdieu, 1994 [1989]: 11 e nota de rodapé 4).

24 É evidente que se trata de representações de populações urbanas. Ainda assim, são de extrema relevância por traduzirem representações suficientemente vincadas de diferentes modelos de actuação do estado. Sobre percepções do estado em Moçambique, cf. Serra, 2003: 51, 67 e 88.

25 O trabalho obrigatório para os pais que não mandavam os filhos à escola – thangata – chega a ser interpretado como um «justo mal necessário». A thangata também designa o trabalho forçado em geral, noutras partes do país designado por chibalo. Referindo-se ao distrito de Tete entre 1920-1950, um autor afirma: «(…) a população africana era obrigada praticamente à servidão ao abrigo do sistema de trabalho thangata; as taxas de tributação eram elevadas e verificava-se o recrutamento forçado de mão-de-obra para a construção de estradas, o serviço de transportes e a polícia» (Newitt, 1997 [1995]: 436).até

26 Alguns entrevistados referem claramente que o problema não é o de hoje não haver escolas para todos, mesmo nos espaços rurais, mas antes a escolaridade, a partir de um certo nível, ser vista como um feudo das elites, enquanto que no tempo do presidente Samora Machel as bolsas de estudo no exterior estavam ao alcance do «filho do camponês».

27 Retoma-se uma expressão muito comum designadora do fenómeno da corrupção em Moçambique, em especial no aparelho de estado: «o cabrito come onde está amarrado».

28 Os fenómenos da corrupção e da criminalidade desempenham papel central na estruturação dos discursos sobre o político.

29 Aliás, mais do que «a democratização» o que as pessoas dizem é «com o presidente Chissano / neste tempo de Chissano». Dito por outras palavras, «democratização» e «chissanização», para muitas pessoas, são praticamente sinónimos.

30 A «Operação Produção» que decorreu em 1983, um dos anos em que a carência alimentar foi mais aguda, foi uma das campanhas políticas encetadas pelo governo do presidente Samora Machel que se caracterizou, na essência, pelo envio compulsivo de pessoas consideradas improdutivas ou marginais para zonas abandonadas do país, particularmente para o Niassa, uma das províncias do norte do país mais marginalizadas, desde sempre, pela acção do estado. Armando Emílio Guebuza, uma das figuras destacadas do regime na época e actual presidente da república, aparece muitas vezes associado a essa campanha, que terá deixado marcas traumáticas de violência e arbitrariedade por parte do estado.

31 O que se passou, por exemplo, com as Testemunhas de Jeová merece análise específica não contemplada no presente artigo.

32 Esta fase pode ser considerada como tendo início ainda nos últimos anos da década de 80 e com a aprovação da nova constituição de 1990 que instituiu, precisamente, o multipartidarismo e a liberalização económica. Não é por acaso que, no geral, nos discursos quotidianos as pessoas falam do «tempo do Presidente Chissano» em contraponto ao «tempo do Presidente Machel» (morto em acidente de aviação a 19 de Outubro de 1986).

33 Sobre a relação estrutural entre as elites e o restante tecido social em Moçambique, nomeadamente a cooptação para as elites daqueles que lideraram (e lideram) a oposição ao partido no poder, cf. Ribeiro, 2002: 81-83.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Gabriel Mithá Ribeiro, « Chissano contra Machel e o Colono: representações sociais do estado em Moçambique », Cadernos de Estudos Africanos, 13/14 | 2007, 29-47.

Referência eletrónica

Gabriel Mithá Ribeiro, « Chissano contra Machel e o Colono: representações sociais do estado em Moçambique », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 13/14 | 2007, posto online no dia 20 Janeiro 2012, consultado o 24 Outubro 2014. URL : http://cea.revues.org/484 ; DOI : 10.4000/cea.484

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Autor

Gabriel Mithá Ribeiro

Doutorando em Estudos Africanos no ISCTE (Lisboa)

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