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Fontes de Rendimento das Famílias Rurais e a Segurança Alimentar em Cabo Verde

Sources of income of rural families and food security in Cape Verde
Victor Reis
p. 129-157

Resumos

As condições geoclimáticas adversas à agricultura de Cabo Verde estão na origem da sua grande dependência das importações de alimentos e dos preços impostos pelo mercado internacional. O aumento destes preços pode tornar o acesso aos alimentos mais difícil e aumentar o risco de insegurança alimentar das famílias. Este artigo procura identificar os fatores locais de resiliência à ameaça de subida dos preços internacionais e as respostas das famílias rurais. Uma das práticas para enfrentar as condições agrícolas adversas é a diversificação das fontes de rendimento. Nessas fontes incluem-se as remessas de emigrantes que permanecem como um laço de responsabilidade revelado pelo maior peso que apresentam nas famílias com menores recursos agrícolas e nas que são chefiadas por mulheres.

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Notas da redacção

Recebido a 15 julho de 2014; Aceite a 4 de maio de 2015

Texto integral

1Entre 2006 e 2008 os preços internacionais da alimentação e dos cereais tiveram um aumento cujo impacto constituiu uma ameaça à segurança alimentar das famílias e da economia cabo-verdiana, em que 80% das suas importações são alimentos. Trata-se de uma ameaça cuja recorrência pode aumentar o risco de insegurança alimentar.

2Com um défice estrutural de mais de um terço do Produto Interno Bruto, a balança de bens e serviços tem sido financiada pelas transferências externas, uma parte importante das quais são remessas de emigrantes. Estas foram, e são hoje, parte da solução coletiva de equilíbrio externo e de reforço do rendimento das famílias. “As remessas de emigrantes foram cruciais para a sobrevivência local por volta do século XIX e a emigração, desde então, continuou a ser uma estratégia comum de sobrevivência” (Rodrigues, 2008).

3A amplitude da escalada de preços da alimentação tornava necessário conhecer a capacidade de amortecimento interna quer no plano nacional quer no plano das famílias que, no caso em estudo, se focou sobre as famílias rurais. Isso implicou que se conhecessem: as grandes tendências da emigração e dos fluxos de remessas; o significado de segurança alimentar e os limites da insegurança alimentar; as condições de mercado que influenciam os preços internacionais e internos; o impacto interno da escalada de preços internacionais e os fatores de resiliência local; o grau de autonomia na produção de alimentos das famílias rurais; as atividades e fontes de rendimento alternativas face à insuficiência da produção alimentar; a importância das remessas no rendimento das famílias e na segurança alimentar; a importância da educação na prevenção do risco de insegurança alimentar; o comportamento das famílias face à ajuda externa para a inovação agrícola; as implicações no plano das famílias rurais da subida dos preços.

4O território insular é atravessado pelos vetores da ação tanto dos atores transnacionais como dos atores nacionais e locais cuja interação define os limites de resistência às ameaças externas. Observa-se, por um lado, a posição e influên-cia do sistema transnacional dos mercados de alimentos; por outro, a resposta dos grandes importadores nacionais, do regulador do Estado (ANSA - Agência Nacional de Segurança Alimentar), dos comerciantes e do mercado de produtos locais. As condições de resistência às ameaças externas são potenciadas pela rede de relações entre os emigrantes na diáspora e os seus familiares, e pela influência que as lideranças locais (governo central e local, diretores de empresas e ONGs, etc.) têm sobre as esferas em que se decide a ajuda externa, o investimento direto estrangeiro e as condições de abastecimento local.

A emigração e a fuga da penúria

  • 1 Debilidade extrema por falta de alimentação.

5António Carreira (1984) estimava em cerca de 82.000 o número de pessoas vitimadas pela inanição1 só no século XX (p. 159). A escassez de alimentos e a insegurança alimentar atravessam a história do arquipélago e estão relacionadas com o desequilíbrio entre os recursos internos e as necessidades de abastecimento alimentar de uma população com taxas médias de crescimento elevadas.

Quadro 1: Taxas de fertilidade e de crescimento natural em 1980, 2000 e 2009

.

1980

2000

2009

Taxa de fertilidade (nº de filhos por mulher)

6,4

4,00

2,87

Taxa de crescimento natural da população (por 1.000 habitantes)

29,6

21,3

20,0

Fonte: SECP (1983), INE (2001, 2010)

6Trata-se de um problema que pode ser visto tanto no plano da disponibilidade como do acesso a alimentos, neste caso, tanto dos governos como das famílias. Como a produção interna de alimentos é insuficiente, estes só se tornam disponíveis com a sua importação, o que coloca sempre o problema da suficiência de meios de pagamento internacionais.

7As transferências, tanto públicas como privadas, têm sido uma condição de acesso a bens alimentares tanto no plano nacional como no das famílias. E estas têm sido beneficiadas tanto pelas remessas de emigrantes, como por rendimentos gerados por programas financiados pela ajuda externa.

8A história da emigração foi consolidando valores e expectativas que perpassam a cultura e a sociedade. Do ponto de vista antropológico, o conceito de migração em Cabo Verde tem, assim, um significado cultural que “inclui uma parcela de expectativas em relação à natureza e consequências da migração” (Carling, 2004, p. 116). Emigração significa trabalhar no estrangeiro, geralmente, com a intenção de voltar (Carling, 2001; Åkesson, 2004, como citado em Carling, 2004, p. 116). Geralmente, é concebida como um “projeto instrumental que procura alcançar um padrão de vida razoável em Cabo Verde, o que dificilmente se obtém com um salário médio em Cabo Verde” (Carling, 2004, p. 116).

9Na sua expressão cultural, a emigração vai adquirindo um significado que é moldado pelas experiências das comunidades quer emigradas quer locais. As representações e expectativas vão sendo redesenhadas com os contornos que as famílias e a sociedade vão percebendo a partir de novos contextos internos e externos. As remessas constituem, assim, uma das componentes do conceito de emigração. “As remessas são geralmente consideradas como o dinheiro que os migrantes enviam para os seus familiares no país de origem, enquanto eles trabalham no exterior” (Carling, 2004, p. 125).

10Para além da expressão afetiva da solidariedade familiar e da esperança num retorno feliz, as remessas têm significado económico: por um lado o impacto direto no rendimento disponível das famílias (dimensão micro); por outro, o aumento no rendimento disponível da Nação cabo-verdiana (dimensão macro).

11“Se for assumido que metade das famílias do país recebe remessas, cada família receberia uma média de cerca de 10.000 CVE (US$100) por mês” (Carling, 2004, p. 125). Tal valor equivalia ao salário médio de um trabalhador não qualificado em 2002. Apesar deste valor médio esconder a diversidade na distribuição, é contudo um indicador da importância deste rendimento para as famílias.

Quadro 2: Média anual das remessas de emigrantes e da ajuda externa em divisas e em alimentos, em Cabo Verde, em 1997-1999 e 2007-2009

.

De 1997 a 1999

De 2007 a 2009

Milhões de contos CV

Milhões de euros

Percentagem do PIB

Milhões de contos CV

Milhões de euros

Percentagem do PIB

Remessas

7,2

65,3

14%

9,91

89,9

8%

Ajuda externa em divisas

2,52

22,8

5%

4,87

44,2

4%

Ajuda externa em alimentos

0,874

7,9

2%

0,427

3,9

0%

Fonte: A partir de dados do BCV (2012)

12No plano nacional, as remessas são uma das fontes de recursos do sector financeiro que permitem o pagamento das importações.

  • 2 Cerca de 89,8 milhões de euros, média anual nos três anos. Apesar da crise financeira as remessas c (...)

13O montante das remessas tem sido crescente em termos absolutos atingindo, em média por ano, cerca de 9,9 milhões de contos cabo-verdianos2 nos anos 2007 a 2009. O seu peso no PIB foi de 14% de 1997 a 1999 e 8% de 2007 a 2009. “Uma comparação internacional baseada em dados de 1995-99 mostrou que Cabo Verde teve o quinto mais elevado nível de remessas em relação ao PIB e o sexto mais alto nível de remessas per capita do mundo” (Gammeltoft, 2002).

14Tem sido discutida a tendência futura das remessas face à diminuição da emigração a partir da década de 80. Com uma dimensão de 4.800 emigrantes, em média por ano no período 1971-1980, a emigração passou para 2.200 em 1981-1990. Entre 2006 e 2009 estima-se que esta fosse de 1.370 emigrantes (INE, 2010).

15Este declínio resulta da adoção pelos países do noroeste europeu de medidas progressivamente mais apertadas de controlo da imigração de trabalhadores do Sul (Carling, 2003). Tal tendência leva a concluir que a emigração pode vir a desempenhar cada vez menos o papel de válvula de segurança na moderação do crescimento efetivo da população (DGP, 2002). Além disso, a conjugação da diminuição do efetivo com a mudança geracional da diáspora pode vir a ter futuras consequências negativas nos fluxos de remessas.

16Com o inevitável declínio do peso da primeira geração de emigrantes no total da diáspora, os laços transformam-se. Mesmo que se mantenha uma forte identidade e uma persistente memória de afetos, existe uma tendência para a diminuição potencial das remessas com o distanciamento dos laços.

17Fazendo a comparação com a maturidade dos fluxos de remessas provenientes dos Estados Unidos, onde se encontram as comunidades de emigrantes mais antigas, é de prever uma queda dos rendimentos das remessas entre 25 a 40 por cento quando na Europa se chegar à mesma composição geracional (Carling, 2003). As comunidades cabo-verdianas na Europa formaram-se com a terceira vaga de emigração nos anos 60 (Carreira, 1983), em período de expansão económica da Europa Ocidental. Esta vaga foi precedida de duas anteriores. Uma primeira vaga no início do século XX, com destino aos EUA, em simultâneo com a emigração da Europa Meridional; uma segunda vaga nos anos 20, tendo por destino a América do Sul, África Ocidental e Portugal.

18Segundo Carling, os dados sobre o crescimento absoluto dos fluxos de remessas do Norte da Europa parecem entrar em contradição com o declínio da imigração de Cabo Verde. Tal pode ser explicado pelo aumento do retorno de migrantes pensionistas a viver em Cabo Verde. O reflexo do declínio demográfico nas remessas pode, por isso, demorar muitos anos a materializar-se (Carling, 2004, p. 126). Também é de admitir que a modulação do valor das remessas enviadas pelos familiares emigrados se possa ajustar às condições de maior ou menor vulnerabilidade dos seus parentes em Cabo Verde.

Quadro 3 : Estimativa das remessas anuais quanto à origem (2000-2001)

Países

Estimativa da dimensão da comunidade cabo-verdiana

Valor médio das remessas
em 2000-2001 (contos CV)

.

.

Absoluto

Por pessoa

Alemanha

800

253.000

317

Noruega

300

85.000

285

Bélgica

800

184.000

231

Suécia

700

52.000

75

Suíça

2.400

162.000

67

Itália

10.000

665.000

67

Holanda

18.000

1.047.000

58

França

25.000

1.286.000

51

Luxemburgo

3.000

133.000

44

Canadá

300

11.000

38

EUA (estimativa baixa)*

80.000

2.410.000

30

Portugal

80.000

1.657.000

21

Espanha

12.000

136.000

11

EUA (estimativa alta)*

265.000

2.410.000

9

Moçambique

1.000

1.000

1

Angola

45.000

15.000

0

Senegal

25.000

5.000

0

Fonte: Carling (2003); BCV (2002); PNUD (2002); Instituto de Apoio ao Emigrante (1998)

* Não existe consenso quanto à dimensão da comunidade cabo-verdiana nos EUA. As estimativas oficiais consideram que esta é de 265.000 pessoas; as estimativas baseadas na referência à origem cabo-verdiana do censo de 2000 (United States Census Bureau, 2001) são de 80.000 (Carling, 2003).

Alguns conceitos de segurança alimentar

19Em 1996 a Cimeira Mundial da Alimentação considerou que existe segurança alimentar se todos tiverem um permanente acesso físico e económico a alimentos seguros e nutritivos que permitam satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável (FAO, 1996). Depois de declarar intolerável que mais de 800 milhões de pessoas no mundo não conseguissem satisfazer as suas necessidades alimentares básicas, foi sublinhada a importância de ações concertadas ao nível individual, familiar, regional, nacional e global, e a necessidade de esforços coordenados e partilha de responsabilidades por instituições, sociedades e economias para enfrentar efetivamente a insegurança alimentar (Ecker & Breisinger, 2012, p. 3).

  • 3 Movimento internacional que reúne mais de 200 milhões de pequenos e médios agricultores, povos sem (...)

20No mesmo ano, La Via Campesina3 (1996) consagrou a expressão soberania alimentar como o direito dos povos definirem os seus próprios sistemas de alimentação colocando quem produz, consome e distribui no centro das decisões sobre os sistemas e políticas alimentares, em vez das exigências dos mercados e das empresas que dominam o sistema de alimentação global. Tratava-se de um conceito que procurava assumir-se como alternativa crítica ao conceito de segurança alimentar afirmando que nem todas as formas de realizar a segurança alimentar eram iguais (WDM, 2012, pp. 1-2).

21A definição de segurança alimentar apresentada na Cimeira Mundial da Alimentação, muito próxima da apresentada por Campbell (1991), distingue duas dimensões do acesso a alimentos: a disponibilidade imediata de alimentos seguros e nutricionalmente adequados; e a capacidade, pessoalmente aceitável, de adquirir alimentos que o seja também socialmente aceitável (p. 408). Esta capacidade individual de adquirir alimentos está relacionada com os meios monetários ou equivalentes de troca que as pessoas dispõem para acederem aos alimentos. Sen (1981) designou estes recursos monetários ou equivalentes por “direitos de troca” (exchange entitlements). Estes são, não só os alimentos produzidos para o autoconsumo que tenham um valor equivalente no mercado e produtos transacionáveis como, também, os rendimentos do trabalho, do capital e as transferências (remessas e subsídios).

22A acessibilidade em quantidade e qualidade significa “uma dieta com energia suficiente e com qualidade nutricional e segurança” (Campbell, 1991) que evitem a malnutrição ou limitações na atividade.

23Ao argumento de que a definição, sendo universalmente inclusiva, não se demarca de uma posição utópica, Campbell (1991) responde que, mesmo que o inatingível seja contraproducente, uma definição menos inclusiva seria injustificável do ponto de vista ético ou nutricional.

24Esta definição incorpora as quatro componentes essenciais de “medida da segurança alimentar” aplicáveis tanto no plano individual como familiar (Ecker & Breisinger, 2012, p. 3):

25Disponibilidade em quantidade suficiente de alimentos;

26Disponibilidade de alimentos em qualidade, quanto aos tipos e diversidade de dieta;

27Aceitabilidade psicológica em relação ao sentimento de privação alimentar e restrições na escolha;

28Aceitabilidade social em relação à quantidade e qualidade de alimentos disponíveis no lar e aceitabilidade dos padrões de consumo determinados pelas normas sociais no que se refere à frequência, composição e modo de aquisição.

Quadro 4: Componentes essenciais do estudo da medida da insegurança alimentar, a nível individual e familiar

Componente

A nível individual

Ao nível familiar

Quantidade

Suficiência energética

Abastecimento das despensas domésticas

Qualidade

Adequação nutricional

Qualidade e segurança dos alimentos à mão

Aceitabilidade psicológica

Sentimentos de privação e de escolha limitada

Ansiedade sobre o abastecimento de alimentos

Aceitabilidade social

Padrões normais de refeição

Fontes convencionais de alimentos

Fonte: Radimer, Olson & Campbell (1990); Campbell (1991, p. 409)

29O estudo feito pela Direção dos Serviços de Segurança Alimentar, em Cabo Verde em 2007, sobre a medida da segurança alimentar dos agregados familiares nos concelhos de Paul, Fajã e Mosteiros, cruzou as duas primeiras componentes de Campbell, a quantidade e a qualidade dos alimentos utilizados, com os recursos para aceder aos alimentos.

30Para isso foram consideradas duas variáveis que permitiam avaliar as classes de vulnerabilidade alimentar dos agregados familiares: “rendimento potencial” dos agregados e “diversidade da dieta”.

  • 4 Lei de Engel. Segundo esta lei, “quanto mais pobre é uma família mais elevada é a proporção do gast (...)
  • 5 Os alimentos têm uma reduzida elasticidade consumo-rendimento.
  • 6 Os “bens inferiores” vão sendo substituídos pelos “bens normais”, à medida que o rendimento aumenta (...)

31O “rendimento potencial” é constituído pelos recursos com expressão financeira do agregado. Este é composto por duas fontes: equivalente monetário das reservas disponíveis (efetivo animal, produção agrícola) e os fluxos em dinheiro (salários, pensões, remessas, arrendamentos). Considera-se, ainda, que a percentagem do rendimento utilizada em alimentos é tanto maior quanto menor este for4. Este comportamento está relacionado com a reduzida sensibilidade do consumo de alimentos à variação do rendimento, o que significa que não aumenta na proporção do rendimento e, à medida que o rendimento é menor, maior é a parte deste utilizado na sua aquisição5. Não é só a percentagem de consumo de alimentos que se altera com o rendimento, é também a composição da dieta alimentar. À medida que o rendimento de uma família aumenta certos tipos de alimentos vão sendo substituídos por outros com maior valor nutricional, acentuando-se a diversidade da composição da dieta alimentar6.

32A “diversidade da dieta” é a composição do consumo alimentar efetuado no agregado durante uma semana, quanto à espécie nutricional dos alimentos e à frequência da sua utilização.

33Os grupos nutricionais utilizados no estudo da Direção dos Serviços de Segurança Alimentar foram: 1. Cereais; 2. Leguminosas; 3. Tubérculos e Raízes; 4. Legumes, verduras e frutas; 5. Proteínas-animal (carne, peixe, ovos, leite, etc.) 6. Gorduras (banha de porco, óleo alimentar, manteiga, etc.).

34A classificação das famílias segundo o grau de vulnerabilidade e de insegurança alimentar fez-se segundo a seguinte grelha taxonómica:

Insegurança Alimentar Severa (IAS): as despesas com a alimentação representam mais de 65% do rendimento, e o regime alimentar é pobre ou muito pobre, constituído pelo consumo de 1 a 3 grupos de alimentos por semana e no máximo 2 tipos de alimentos de cada grupo;

Insegurança Alimentar Moderada (IAM): as despesas com a alimentação representam en-tre 50 e 65% do rendimento familiar. O regime alimentar é pobre, caracterizado pelo consumo de 4 a 5 grupos de alimentos por semana, mas pouco diversificado em número de alimentos de cada grupo;

Risco de Insegurança Alimentar (RIA): as despesas com a alimentação representam entre 33 e 50% do rendimento potencial anual. O consumo alimentar é satisfatório, constituído por 6 grupos de alimentos por semana, sendo diversificado;

Segurança Alimentar (SA): as despesas com alimentação representam no máximo 33% dos rendimentos anuais. O consumo alimentar é muito diversificado, consumindo, pelo menos, um alimento de cada grupo por dia (Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar, 2007, p. 19).

Para além do seu significado instrumental

35A operacionalização do conceito de segurança alimentar permite identificar as diferentes carências ao nível local e regional e procurar estratégias de intervenção que têm como vetor a sustentabilidade social e económica. O debate remete para a dimensão global da segurança alimentar tendo em conta as condições que a integração mundial dos mercados impõe. É, contudo, um plano conceptual que não dispensa a minúcia dos estudos antropológicos e abordagens adaptadas aos espaços locais e familiares, em muitos casos muito diferentes das práticas sociais europeias e ocidentais.

36Numa dimensão local e das sociedades, em especial das sociedades rurais, a questão da segurança alimentar está sempre ligada à reprodução física e social. E nesta dimensão, já não é tanto a operacionalização que conta, mas muito mais o conhecimento sobre o modo como as sociedades se organizam e adaptam às condições internas e externas para a sua reprodução. É, por isso, importante que ao fazer-se o estudo da segurança alimentar se tenha em conta, não só os indicadores que resultam da operacionalização externa do conceito, mas ainda, o modo como as famílias se adaptam e a internalizam no processo de reprodução social, em que os alimentos assumem uma dimensão fulcral. O foco, neste caso, é a institucionalização dos processos de acesso ou de produção de alimentos tanto para a reprodução física como social, cabendo aqui a ritualização do uso dos alimentos quer pela redistribuição quer como instrumento de reconhecimento e ascensão social. Os indicadores de segurança alimentar sobre as sociedades rurais não revelam esta dimensão. E, contudo, ela está sempre presente nas práticas sociais.

37As atuais condições introduzem novos fatores de risco aos existentes nas sociedades rurais, entre os quais os da maior integração dos mercados de alimentos e de cereais e as consequências da concentração e da imperfeição destes mercados. Em Cabo Verde acrescenta-se a vulnerabilidade da insularidade e da dispersa pequenez do território, o que amplifica o movimento ascendente dos preços dos alimentos e o risco da sua acessibilidade.

38Mesmo que se dê uma leitura restrita ao conceito de segurança alimentar, as ameaças externas são comuns. Por isso, é importante fazer-se a sua identificação e conhecer os vários planos da resposta a estas ameaças, designadamente à da volatilidade dos preços internacionais dos alimentos.

39Um primeiro passo para este conhecimento é a caracterização do equilíbrio de poderes no mercado mundial da alimentação em geral e dos cereais em particular. Um segundo passo é a identificação dos fatores de resiliência local quer do ponto de vista institucional quer das práticas e estratégias defensivas das famílias.

Mercado imperfeito e dependência local

40Numa sumária descrição sobre o mercado de alimentos em geral e dos cereais em particular pode dizer-se o seguinte:

41As exportações mundiais de cereais representavam uma percentagem de 12% da produção mundial (FAO, 2010a; FAO, 2011);

Quadro 5: Média anual da produção e utilização de cereais entre 2006 e 2010

.

Milhões de toneladas, de 2006 a 2010

(média anual)

Percentagem das exportações em relação à produção

Produção

Exportações

Total da produção e comércio mundial

2.172,7

270,2

12%

Países em desenvolvimento

1.210,2

77,6

6%

Países desenvolvidos

962,5

192,7

20%

Fonte: A partir de FAO (2010a e 2011)

42Os EUA eram o maior exportador de milho, trigo e arroz, seguidos da França, Canadá e Austrália, entre 2002 e 2006 (UNCTAD, 2009).

  • 7 Porter (1990, p. 52) define cadeia de valor como sistema de atividades interligadas cuja coordenaçã (...)

43Em 2006, o mercado de cereais era dominado por muito poucas empresas transnacionais de grande dimensão. A vasta maioria do comércio mundial de cereais era controlado por três empresas, a Gargill, a ADM e a Bunge, que também dominavam outros mercados de produtos e serviços associados à cadeia de valor7 alimentar internacional como os serviços de carga e de expedição de cereais, o empacotamento de carne e a moagem (Hendrickson, Wilkinson, Heffernan & Gronski, 2008);

Quadro 6: Os três maiores exportadores de milho, trigo e arroz, entre 2002 e 2006

Os três primeiros exportadores

Milho

Trigo

Arroz

Países

%

Países

%

Países

%

Primeiro

EUA

49,9

EUA

24,1

EUA

81,1

Segundo

França

11,9

Canadá

13,7

China

3,7

Terceiro

Argentina

10,5

Austrália

13,2

Uruguai

2,9

Fonte: UNCTAD (2009)

44As empresas que dominavam o comércio de cereais constituíam uma parte de conglomerados integrados vertical e horizontalmente, incluindo a atividade financeira, através de sociedades gestoras de fundos e hedge funds (Hendrickson, Wilkinson, Heffernan & Gronski, 2008);

45Só uma pequena parte deste conjunto de atividades é produção agrícola, como as plantações e quintas integradas por apropriação direta ou por contratos de fornecimento cujas condições são ditadas pela empresa dominante (Reis, 2011);

46“As fontes do poder sobre o mercado das transnacionais que operam nos negócios agrícolas são multifacetadas e estão para além da mera concentração; têm acesso privilegiado à informação, ao capital e ao poder político, o que, tudo junto, ajuda a limitar a competição através da criação de barreiras à entrada no mercado” (FAO, 2003);

47Do lado da procura, em particular de Cabo Verde, 82% do abastecimento em alimentos, incluindo os cereais, depende da importação;

48A dimensão do mercado interno tem uma escala de pouco mais de quinhentos mil habitantes;

49Esta importação é feita por três grandes importadores que procuram o melhor preço dos brokers internacionais, repercutindo-os no mercado retalhista.

50Daqui se conclui que existe um grande desequilíbrio de poder no mercado de alimentos, que para qualquer país com a dimensão de Cabo Verde o torna incapaz de influenciar os preços. Cabo Verde tem de suportar os efeitos de alterações que ocorram no mercado internacional, face à reduzida elasticidade-preço da procura associada à importância da alimentação.

A volatilidade dos preços dos alimentos

51Face a esta grande assimetria de poder nos mercados de alimentos resta observar o modo como os vários países conseguiram reagir a uma conjuntura de subida drástica dos preços, o que aconteceu a partir de 2006. Trata-se de identificar condições de resiliência local que permitiram proteger as populações locais dos severos movimentos externos dos preços.

Quadro 7: Índices de preços da alimentação e do arroz (base: 100 = média de 2002 a 2004)

Período

Preços da alimentação

Preço do arroz

Índice

Taxa de variação anual

Índice

Taxa de variação anual

2006

122

6%

137

.

2007

154

26%

161

18%

2008

191

24%

295

83%

2009

152

-20%

253

-14%

2010 – Maio

164

8%

201

-21%

Fonte: FAO (2010a, p. 90)

52De acordo com a FAO, esta subida dos preços devia-se aos elevados custos de produção provocados pela subida do preço do petróleo, à queda por razões climatéricas na produção de produtos chave nas exportações de certos países e um forte aumento da procura, incluindo a destinada ao aumento dos stocks de biocombustível. Estes fatores ocorriam numa situação de baixa histórica global de stocks de cereais (FAO, 2008, p. vii).

53Mas sublinhava também o peso de algumas empresas transnacionais no mercado internacional, o que lhes permitia influenciar quer as opções da procura para a produção alimentar ou para biocombustível, quer da oferta, podendo ainda potenciar as tensões sobre o mercado através da sua ação especulativa sobre os mercados financeiros. E, embora as exportações representassem apenas 12% da produção mundial, a sua cotação afetaria sempre os preços de referência dos alimentos e dos cereais.

54A variação do preço dos alimentos em certos países, contudo, não teve a magnitude da observada no mercado internacional. Tal foi notório, por exemplo, nalguns cereais como o arroz (Reis, 2011, p. 168), o que permitiu sustentar a hipótese da existência de fatores de resiliência locais diferenciados, suportados não só pela intervenção dos Estados mas, também, pelas escolhas dos atores locais, designadamente dos agricultores. Tal foi possível observar na Índia, Bangladesh, Indonésia e Filipinas, em que o preço do arroz, entre 2003 e 2007, por exemplo, subiu menos que o do mercado internacional. A redução das taxas aduaneiras sobre as importações, a contingentação ou proibição de exportações de cereais, o pagamento de subsídios à importação, o controlo direto dos preços dos alimentos e a redução dos impostos sobre os bens alimentares foram as políticas públicas mais usadas, com maior incidência das restrições às exportações nos países asiáticos (FAO, 2008).

55Em Cabo Verde foi, igualmente, menor o incremento dos preços da alimentação e dos cereais. Este efeito amortecido do impacto externo do preço dos alimentos abriu um campo de pesquisa que procurou aprofundar o comportamento dos diferentes atores naquilo que parece corresponder também à inesperada existência de capacidade de resiliência local.

Impacto amortecido em Cabo Verde… por enquanto

  • 8 O ano de 2007, que precede a grande crise financeira, foi o ano em que os preços da alimentação ace (...)

56A comparação das taxas de crescimento dos preços internacionais da alimentação, em 20078, apresentadas pela FAO, com as apresentadas pelo INE relativas a Cabo Verde permitem admitir que o impacto da variação dos preços no mercado internacional terá sido amortecido.

57Esse efeito não terá sido simétrico quando se comparam as regiões rurais e urbanas nem as diferentes ilhas. Percebe-se que esta divergência possa estar relacionada com a metodologia de formação dos preços no mercado interno e com a maior ou menor rapidez de escoamento dos stocks. Em estados de pequena dimensão com o território fragmentado não existe unicidade no mercado, podendo esta divergência ser, em parte, também explicada pelos custos de logística.

58Mas para comportamentos aparentemente semelhantes dos preços (respetivamente 6% e 5%) em S. Vicente e nas zonas rurais, admite-se ser possível sustentar serem diferentes as hipóteses explicativas. No caso das zonas rurais será mais por influência da oferta de alimentos produzidos localmente; no caso de S. Vicente por ser um porto de desembarque internacional de alimentos e por ter boas condições de armazenamento. Já a significativa diferença observada entre a Praia e S. Vicente pode estar associada a uma maior pressão da procura e a custos de transporte e armazenagem.

Quadro 8 : Índice dos preços dos bens alimentares em Cabo Verde, no ano de 2007

2007

Praia

S. Vicente

Zonas rurais

Janeiro

207,4

195,1

198,3

Dezembro

224,1

206,7

207,6

Taxa de variação anual

9%

6%

5%

Fonte: INE (2008)

59Quando se procura saber o efeito no poder de compra da variação dos preços locais, em comparação com o que seria se o aumento fosse igual ao dos preços internacionais, pode perceber-se a diferença. Não sendo inócuos, são contudo significativamente menos pesados: na Praia terá sido de metade e, tanto em S. Vicente como nas zonas rurais, de menos de um terço.

Quadro 9: Estimativa comparada de perda de poder de compra, em 2007, resultante da variação dos preços locais e da variação do índice da FAO da alimentação

Variação dos preços

Praia

S. Vicente

Zonas rurais

Locais

5%

3%

3%

De acordo com o índice da FAO

10%

10%

11%

Fonte: Reis (2011, p. 173)

60Estas diferenças poderão atribuir-se à diferente estrutura de consumo na Praia, S. Vicente e zonas rurais, mas também à diferente variação local dos preços.

Quadro 10 : Peso da alimentação no consumo, na Praia, S. Vicente e zonas rurais, em 2007

.

Praia

S. Vicente

Zonas rurais

Alimentação

55%

48%

52%

Fonte: INE (2008)

61O impacto foi mais acentuado na Praia, onde o poder de compra terá sofrido uma quebra de 5%, enquanto em S. Vicente e nas zonas rurais esta diminuição do poder de compra terá sido de 3%.

62É possível, por isso, admitir que existe alguma resiliência local à variação dos preços internacionais. Esta pode estar relacionada com a ação do Governo sobre o comércio internacional, com as práticas comerciais e de regulação e com o efeito de algumas infraestruturas de regadio.

63Para isso é de admitir que se tenham conjugado os seguintes fatores:

64Diminuição das taxas aduaneiras resultantes do processo de adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio, em dezembro de 2007;

65A existência de reservas de cereais adquiridos a preços mais baixos;

66A regulação e monitorização de comportamentos especulativos pela ANSA (Agência Nacional de Segurança Alimentar) num mercado liberalizado a partir de 1999; a partir desta data os alimentos passaram a ser importados por operadores privados, concentrando-se a importação de cereais em três grandes importadores: a MOAVE, a CIC e a CORIN;

67O aumento da oferta local de frutos e legumes devido ao alargamento do regadio; em Santiago esta oferta foi impulsionada pela conclusão, em 2006, da barragem do Poilão, construída com a cooperação do Governo da República Popular da China.

68Contudo, face a uma taxa de dependência da importação de alimentos de cerca de 82%, não se pode esperar que o efeito de amortecimento das reservas possa suportar uma tendência persistente e contínua de subida dos preços. Estes são sempre repercutidos mesmo que se adote uma política comercial e de aprovisionamento prudente.

A insuficiência da produção alimentar das famílias rurais

69Importa, por isso, compreender o modo como as famílias enfrentam as ameaças que podem pôr em causa os seus meios de subsistência. As famílias rurais são a última fronteira na adaptação a condições de dependência extrema do abastecimento de alimentos e à drástica redução dos seus rendimentos.

70A partir do estudo socioeconómico da Direção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007), foi possível estabelecer uma ordem de grandeza sobre quanto representam os rendimentos da agricultura, pecuária, transformação alimentar e pesca no rendimento das famílias rurais dos concelhos do Paul em Santiago, Fajã em S. Nicolau e Mosteiros na ilha do Fogo. Este valor que, ao incluir a transformação alimentar, ultrapassa os rendimentos do sector primário, não representa mais de 47% do rendimento das famílias destes três concelhos rurais. Embora não seja possível a extrapolação, admite-se que esta percentagem não seja muito diferente nos restantes concelhos rurais.

Quadro 11: Percentagem dos rendimentos da agricultura, pecuária, transformação alimentar e pesca das famílias do Paul, Fajã e Mosteiros, em 2007

Atividades

Paul

Fajã

Mosteiros

Agricultura, pecuária, transformação alimentar e pesca

46,10

47,00

34,50

Outros rendimentos

53,90

53,00

65,50

Fonte: Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007)

  • 9 Valor estimado da poupança bruta da nação em relação ao rendimento disponível da nação em 2007, a p (...)

71Por outro lado, segundo o INE (2008), o grupo de bens de alimentação e bebidas representa cerca de 60% do consumo nas zonas rurais. Mesmo que o rendimento das famílias rurais inclua uma parcela de poupança, esta é sempre inferior a 8%9, sendo a propensão à poupança tanto menor quanto mais baixos os escalões de rendimento. Face à provável tendência para o rendimento ser inteiramente consumido, é possível inferir pela clara insuficiência da produção de alimentos das famílias rurais face às suas necessidades. Quando transposta a produção de alimentos para a sua expressão monetária, será indiferente que estes se destinem a autoconsumo ou ao mercado. Mesmo que o acesso aos alimentos seja mais fácil em comparação com as famílias que residem no meio urbano, a sua insuficiência torna-as também vulneráveis às contingências do mercado internacional, especialmente em relação aos cereais, pela sua importância na criação de gado.

Quadro 12 : Estrutura do consumo na Praia, S. Vicente e zonas rurais, em 2007

Grupos de bens e serviços

Praia

S. Vicente

Zonas rurais

Alimentação e bebidas

60%

56%

60%

Outros

40%

44%

40%

.

100%

100%

100%

Fonte: INE (2008)

72Este insuficiente rendimento do sector primário está relacionado com dois fatores: a insuficiência de recursos, especialmente de terra e de água, e a pressão demográfica. A esta insuficiência de meios deve acrescentar-se a incerteza climática, em especial do regime pluviométrico, e também a escassez de capital humano especialmente nas gerações ativas.

73Compreende-se, assim, que a perceção da exiguidade dos recursos tenha levado historicamente a práticas defensivas no sentido da diminuição da exposição à fome. Estas práticas baseiam-se em escolhas que procuram garantir a reprodução física e social das comunidades e defendê-las das condições externas de grande incerteza cuja natureza recorrente se perde na sua memória ancestral. Perante uma tal situação permanente e estrutural, a adaptação passa pela procura ativa de outras fontes de rendimento ou meios de subsistência. Este impulso é determinado pela procura de alguma segurança na sobrevivência, sempre sob condições de incerteza e de exiguidade de recursos. Daí que o movimento migratório do meio rural para a Praia, para o Sal e para a Europa e Estados Unidos esteja associado a este impulso. Daí também que, para quem fique na terra, lhe sobre tempo para acumular outras atividades por conta própria e de outrem. “Estas múltiplas subsistências não ocupam lugares e tempos sociais fixos, mas surgem por recuos e avanços, consoante as lógicas ou estratégias de subsistência e a disposição cognitiva dos atores sociais ao longo do seu ciclo de vida” (Couto, 2010, p. 43).

Estratégias de diversificação

74Se por vulnerabilidade for entendida a exposição e suscetibilidade a situações que escapam ao controlo das pessoas, é natural que estas se procurem defender adaptando-se, o que se traduzirá pela adoção de práticas que as tornem mais resilientes. Tais práticas transformam-se num padrão a partir dos contextos duradouros e de ameaças imprevisíveis mas constantes. Nas famílias rurais do Paul, Fajã e Mosteiros este padrão é o da diversificação das fontes de rendimento.

75Este padrão parece apoiar-se também numa reduzida utilização de capital e, por isso, de baixos rendimentos da terra. As secas e a imprevisibilidade da chuva, a gestão de recursos escassos, a reduzida poupança conduziram a comportamentos defensivos de minimização do risco e, por isso, de baixos rendimentos.

76“As estratégias de reprodução configuram um modo de produção ou relações de produção misto, combinatório e de natureza transversal (auto-consumo, venda sazonal, de produtos de cultivo, assalariamento, venda esporádica de animais, assistencial e migração)” (Couto, 2001, p. 63).

Quadro 13: Estrutura da origem dos rendimentos, em percentagem do total

Atividades

Paul

Fajã

Mosteiros

Pesca

7,20

7,20

13,40

Pecuária

7,10

8,60

8,90

Pensões

6,60

13,30

11,50

Transformação alimentar

14,60

20,70

9,00

Agricultura

17,20

10,50

3,20

Remessas

11,50

13,40

15,50

Outras fontes*

13,00

8,20

12,00

Fontes habituais **

22,80

18,20

26,50

.

100,00

100,00

100,00

* Incluem rendimentos do arrendamento de equipamentos produtivos (p. 42)

** Salários e rendimentos de atividades exercidas por conta própria fora do sector primário (p. 42)

Fonte: Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007)

Segurança alimentar e remessas de emigrantes

  • 10 Sobre o conceito operacional de segurança alimentar ver Direcção dos Serviços de Segurança Alimenta (...)

77O estudo efetuado pela Direção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007)10 nos concelhos do Paul, Fajã e Mosteiros permite observar que a incidência da insegurança alimentar é maior no concelho do Paul, com 10,1% das famílias a sofrer de insegurança alimentar severa e 24,8% moderada. Esta situação contrasta com os concelhos da Fajã e de Mosteiros, cuja incidência é cerca de 10% inferior.

78Comparando estes dados com os da estrutura dos rendimentos verifica-se ser inversa a relação entre o contributo para o rendimento das transferências privadas (remessas e pensões) e a insegurança alimentar severa e moderada. Tal observação, embora exigindo maior detalhe e confirmação, sugere ser relevante o contributo tanto das remessas como das pensões para a diminuição da vulnerabilidade alimentar das famílias.

Quadro 14: Incidência da segurança alimentar das famílias do Paul, Fajã e Mosteiros, em 2007

Classes de segurança alimentar

Paul (%)

Fajã (%)

Mosteiros (%)

Insegurança alimentar severa

10,1

4,11

2,1

Insegurança alimentar moderada

24,8

14,95

17,5

Risco de insegurança alimentar

30,9

27,29

35,7

Segurança alimentar

34,1

53,64

44,7

Fonte: Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007)

Quadro 15: Estrutura da origem dos rendimentos das famílias do Paul, Fajã e Mosteiros, em 2007

Actividades

Paul

Fajã

Mosteiros

Agricultura, pecuária e transformação alimentar

38,90

39,80

21,10

Pesca

7,20

7,20

13,40

Rendimentos da exploração do sector primário

46,10

47,00

34,50

Transferências internas e externas

18,10

26,70

27,00

Fonte: Autor, a partir de Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007)

79Acrescente-se, ainda, que as remessas apresentam uma importância particular para as famílias chefiadas por mulheres, o que é consistente com o papel que desempenham como suporte de rendimento dos familiares que não emigram. Isto revela a importância desses rendimentos na reprodução social local.

Quadro 16: Percentagem das famílias que receberam remessas, quanto ao género do chefe de família, em 2007

Concelhos

Masculino

Feminino

Total

Remessas em % do rendimento

Paul

10,2

27,3

16,4

11,5

Fajã

34,4

55,2

43,8

13,4

Mosteiros

14,3

27,9

19,7

15,5

Fonte: Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007)

80Tal constatação confirma os dados nacionais sobre o destino das remessas de emigrantes que, em 2000, desenhavam um perfil em que as mulheres jovens dos 15 aos 24 anos e, depois, as mulheres com mais de 45 anos eram mais beneficiadas, acentuando-se a partir dos 65 anos. A solidariedade familiar parece revelar-se duma forma clara pela importância que estas transferências ganham à medida que se sobe nos escalões etários.

Quadro 17: Proporção das pessoas que recebem remessas, por idade e sexo, Cabo Verde 2000 (em percentagem)

Idade

Mulheres

Homens

Total

15-24

38

28

34

25-44

17

17

17

45-64

20

10

15

65 +

47

28

37

Total

27

22

25

Fonte: Reis (2010); IEFP (2003)

Rendimentos, escolarização e segurança alimentar

81Há ainda outra observação sobre o modo como os rendimentos podem influenciar a segurança alimentar. A distribuição das famílias por escalões de rendimentos sublinha a prevalência de famílias de maiores rendimentos na Fajã e em Mosteiros, o que coincide com a menor incidência da insegurança alimentar.

Quadro 18: Percentagem das famílias por escalões de rendimento em 2007 (em escudos CV por mês)

Escalões de rendimento

Paul

Fajã

Mosteiros

Sem dados

4,7

3,1

5,7

Menos de 2075

43,3

20,9

35,3

2076-2766

11,3

9,7

9,9

2777-4150

13,2

16,7

15,5

Mais de 4150

27,6

49,8

33,5

Fonte: Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007)

82A correlação inversa com a insegurança alimentar torna-se ainda maior quando se confronta o nível educacional dos chefes de família nos três concelhos, especialmente com ensino básico e secundário, e a incidência da insegurança alimentar.

Quadro 19: Nível de escolarização dos chefes de família e segurança alimentar, em % do total

Níveis de ensino

Paul

Fajã

Mosteiros

Ensino básico e secundário

56%

70%

86%

Segurança alimentar

Paul

Fajã

Mosteiros

Insegurança alimentar moderada e severa

35%

19%

19%

Fonte: Direção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007)

83O rendimento e o nível educacional, de acordo com os quadros 17, 19 e 20, sobressaem pela influência que parecem exercer sobre a segurança alimentar. O alargamento das capacidades das pessoas através da educação básica parece muni-las de melhores condições para se adaptarem a atividades geradoras de rendimentos e da capacidade para retirarem maior partido dos recursos agropecuários que dispõem.

84Poderá discutir-se a existência de outras variáveis de formação do rendimento como as remessas. De facto, de acordo com o Quadro 17, na Fajã a percentagem das famílias que receberam remessas foi a mais elevada, 43,8%, em contraste com 16,4% no Paul e 19,7% nos Mosteiros. O seu reflexo é a maior dispersão dos rendimentos com origem nas remessas. As remessas ao abrangerem mais famílias têm consequências sobre o seu rendimento e segurança alimentar. Isto, porém, não pode esbater a correlação entre educação e rendimento, o que está de acordo com os resultados observados em anteriores estudos empíricos por Psacharopoulos (1990), vindo ao encontro do papel que Griffin e McKinley (1994) atribuem à educação básica como condição para uma estratégia de desenvolvimento humano. Esta correlação está de acordo com o que os economistas Hoff e Stiglitz (2006) pensam sobre condições microeconómicas do desenvolvimento ao referirem a importância da educação na criação de “externalidades positivas”.

O que esperar das famílias rurais em relação às ajudas para a inovação na agricultura?

85O governo de Cabo Verde tem afetado importantes recursos à agricultura desde os primeiros anos da Independência. Para isso, tem contado com a ajuda internacional tanto no plano financeiro como técnico.

  • 11 Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África.

86O Programa Nacional de Investimento Agrícola, iniciado em 2010, com um horizonte de execução de seis anos, prevê investimentos, alguns já em curso, no valor de 250 milhões de dólares destinados à modernização da agricultura. O financiamento previsto é suportado quer pelo Governo (15,5%) quer por fontes externas, designadamente Linha de Crédito Portuguesa (11,7%) e BADEA11 (10,5%).

87Cerca de 61% deste valor é destinado a melhorar a gestão de água, sendo 52% para a construção de barragens, abertura de furos, construção de poços, diques, sistemas de bombagem, unidades de dessalinização, reservatórios e 9% para a promoção da irrigação, em especial da micro-irrigação. Outra parte importante (23%) destina-se à mudança nas práticas agrárias, silvícolas e pastoris.

Quadro 20: Programa Nacional de Investimento Agrícola, 2010-2015, em US$

Subprogramas

Valor global (milhões US$)

%

1

Melhoramento da gestão da água para a agricultura

147,9

61

2

Desenvolvimento das fileiras agrícolas e promoção do acesso aos mercados

57,1

23

3

Melhoramento da gestão de outros recursos naturais

25,7

11

4

Investigação & Desenvolvimento e adoção de tecnologias melhoradas

6,2

3

5

Prevenção e gestão das crises alimentares e outros desastres naturais

2,9

1

6

Reforço institucional e coordenação da aplicação do programa

4,6

2

.

Total

250

100

Fonte: MADRRM, 2010, p. 41

88A previsão dos efeitos do projeto considera um impacto no emprego no sector primário de 7.235 postos de trabalho, de 2009 para 2016, com o acréscimo de 3.235 novos horticultores, mais 46% em relação a 2009. Projeta ainda uma taxa de crescimento do Produto Interno na Agricultura de 6,9%, superior à tendência de crescimento de 2,6% (MADRRM, 2010, p. 14).

89Na avaliação que faz dos riscos, contudo, considera entre outros, o risco da “fraqueza das capacidades das comunidades locais em matéria de gestão dos recursos naturais” (MADRRM, 2010, p. 40). Reconhece-se que parte do efeito deste investimento vai depender do modo como os camponeses se apropriam dos seus benefícios para que se possam traduzir em práticas que lhes tragam rendimentos acrescidos e aumento da disponibilidade de alimentos.

90Resta, por isso, saber de que forma o camponês vai assumir o risco da inovação num plano de maior incerteza marcada pela introdução de novas práticas cujo resultado não domina. Citando Couto (2010),

o camponês cabo-verdiano identifica cenários possíveis, mas num enquadramento histórico próprio de longo prazo e age em situação perante os factos consumados (inevitáveis para ele). As estratégias da sua reprodução social denunciam um modelo de racionalidade económica baseada na prudência (princípio da responsabilidade) ou no evitamento e não numa estratégia de ação sobre a imprevisibilidade do futuro (p. 28).

91Mesmo assim, é de admitir que tanto o processo de urbanização crescente como o aumento do nível educacional permitam o alargamento de experiências e uma maior capacidade de adaptação a processos inovadores, tanto na atividade agropecuária como na relação com o mercado.

Que resposta à subida dos preços?

  • 12 Rendimento potencial descontado da variação dos preços.

92Embora não se disponha de dados empíricos, admite-se que os agregados rurais que produzem alimentos tenham sido os menos afetados pela subida dos preços. Por um lado, porque têm a possibilidade de substituir alguns dos alimentos que antes eram comprados; por outro, porque o seu rendimento é medido também pela produção para autoconsumo, correspondendo, por isso, a “equivalentes de troca” mais elevados. Além disso, a subida dos preços dos produtos alimentares parece constituir também uma oportunidade para as famílias rurais com rendimentos de atividades ligadas à agricultura, pecuária, pesca e transformação alimentar. Estas poderão beneficiar do efeito induzido no mercado local pela subida dos preços, aumentando assim o seu rendimento através da comercialização dos seus produtos. Mesmo assim, o aumento médio dos preços da alimentação nas zonas rurais de 5%, com uma diminuição estimada do poder de compra de 3%, poderá ter provocado uma diminuição equivalente do rendimento potencial real12 dos agregados. Tal diminuição pode ter provocado o aumento do número das famílias em risco de insegurança alimentar, insegurança alimentar moderada e severa.

Conclusões

93A subida dos preços internacionais da alimentação em 2007, de 26%, foi amortecida, não ultrapassando os 9% na Praia e os 6% e 5% respetivamente, em São Vicente e zonas rurais. Este efeito pode ter sido o resultado conjugado da diminuição das taxas aduaneiras, da existência de reservas de cereais adquiridos a preço mais baixo, da regulação nacional do comércio e do aumento da oferta local de frutos e legumes.

94Demonstrou-se ser insuficiente a cobertura alimentar da produção agropecuá-ria, da pesca e transformação alimentar dos agregados rurais dos concelhos do Paul, Fajã e Mosteiros, correspondendo a menos de 47% dos seus rendimentos, não garantindo a autossuficiência alimentar. Estes rendimentos são completados com remessas recebidas de familiares emigrados, pensões, salários e rendimentos recebidos de serviços prestados por conta própria.

95O risco de insegurança alimentar, a insegurança alimentar moderada e severa afetam entre 46% a 66% dos agregados rurais.

96A insegurança alimentar é tanto menor quanto maior a percentagem daqueles que recebem remessas. É igualmente menor quanto maior a percentagem dos chefes dos agregados que têm o ensino básico e secundário.

97As ajudas à inovação associadas às infraestruturas de regadio podem vir a beneficiar os rendimentos das famílias rurais apesar da sua atitude de expectante prudência a condições não previstas e de grande exiguidade de recursos.

98O impacto da subida dos preços na segurança alimentar pode ter sido menor nos agregados rurais, o que é consistente com a evolução do índice de preços das zonas rurais em 2007. É contudo provável que se tenha observado o aumento da insegurança alimentar com a diminuição real do rendimento dos agregados depois de descontada a variação dos preços nas zonas rurais.

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Notas

1 Debilidade extrema por falta de alimentação.

2 Cerca de 89,8 milhões de euros, média anual nos três anos. Apesar da crise financeira as remessas continuaram a crescer sendo o seu valor de 88,8 milhões de euros em 2007, 89,3 milhões em 2008 e de 91,5 milhões em 2009.

3 Movimento internacional que reúne mais de 200 milhões de pequenos e médios agricultores, povos sem terra, mulheres agricultoras, povos indígenas, migrantes e trabalhadores agrícolas de 70 países.

4 Lei de Engel. Segundo esta lei, “quanto mais pobre é uma família mais elevada é a proporção do gasto com alimentação” (Moura, 1973, p. 278).

5 Os alimentos têm uma reduzida elasticidade consumo-rendimento.

6 Os “bens inferiores” vão sendo substituídos pelos “bens normais”, à medida que o rendimento aumenta. Bens inferiores são aqueles cuja procura diminui com o aumento dos rendimentos; bens normais, aqueles cuja procura aumenta com os rendimentos.

7 Porter (1990, p. 52) define cadeia de valor como sistema de atividades interligadas cuja coordenação confere à empresa vantagem competitiva.

8 O ano de 2007, que precede a grande crise financeira, foi o ano em que os preços da alimentação aceleraram, não só por razões associadas à oferta e procura de alimentos e cereais, mas também por influência da deslocação dos capitais do mercado de títulos para os mercados de futuros sobre mercadorias (petróleo, alimentos, cereais, etc.) com potencial de ganhos mais promissor.

9 Valor estimado da poupança bruta da nação em relação ao rendimento disponível da nação em 2007, a preços correntes, a partir dos dados do BCV (2012).

10 Sobre o conceito operacional de segurança alimentar ver Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007).

11 Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África.

12 Rendimento potencial descontado da variação dos preços.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Victor Reis, « Fontes de Rendimento das Famílias Rurais e a Segurança Alimentar em Cabo Verde », Cadernos de Estudos Africanos, 29 | 2015, 129-157.

Referência eletrónica

Victor Reis, « Fontes de Rendimento das Famílias Rurais e a Segurança Alimentar em Cabo Verde », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 29 | 2015, posto online no dia 24 Julho 2015, consultado o 24 Junho 2017. URL : http://cea.revues.org/1808 ; DOI : 10.4000/cea.1808

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Victor Reis

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