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Parte - II

Empresariado em Angola

Rui Santos
p. 273-282

Texto integral

1Exmos. Srs.,

2Não sou orador. Sempre que falo em público, fico nervoso. Vou tentar passar a mensagem que me pediram para passar, na qualidade de um empresário angolano que sempre esteve em Angola e que sempre exerceu cargos privados.

3Nasci em Angola em 1955. Até aos 17 anos vivi no mato, nas zonas do café. Até 1974, e creio que como a maior parte da população portuguesa, era um «completo iletrado» em termos políticos. Quase não sabia o que era direita ou esquerda. Era, no entanto, um português convicto. Com muitos dos meus colegas de escola, brancos, negros, mestiços, vivi a mocidade portuguesa, éramos camaradas. Sentíamo-nos portugueses. Na altura a minha vida era escola/trabalho, casa/ escola, trabalho/escola. O tempo não me permitia «preocupar-me» muito com as «notícias» e em «politizar-me».

4Em 1974, a verdade começou a vir ao de cima. Convicções foram abaladas. Afinal, Portugal não era «tão dono» assim dos Estados/províncias que, de repente, voltaram a ser colónias. O 25 de Abril veio abrir a comunicação social e com isso «as lições políticas» generalizaram-se. Chegam os movimentos.

5É neste período que me dizem que ou me vou embora de Angola, ou tenho de escolher entre os três movimentos angolanos. Nessa altura, tive uma sensação estranha. Porque teria de o fazer? Da mesma forma que antes não me preocupava com isso, porque é que agora teria de o fazer?

6Visitei os três movimentos. Não me consegui ver em nenhum. Embora a minha simpatia fosse para o MPLA, que me pareceu de todos o mais «flexível» e com jovens de «espírito aberto», o tal slogan deles (da altura) de que «tudo era do povo» não me agradou nada. A mim, nunca ninguém me tinha dado nada. Tinha pouco, mas o que tinha era suado. A título de quê é que tinha de «partilhar»?

7A opção, segundo os meus amigos e família, seria «ir embora de Angola». Mas a minha análise foi: «Vou para Portugal fazer o quê? Tenho um curso acabadinho de fazer. Vão para Portugal milhares de pessoas muito mais formados que eu. Não vai haver lugar para todos. Onde vou ficar? O que vou fazer?» Além disso, nunca tinha saído de Angola. Sentia-me bem em Angola.

Angola entre 1974 e 1989

8Vou falar um pouco sobre o «pós-independência». Antes da independência, todos me disseram que ia ser «o massacre». Não ia sobrar ninguém. Eu pus a funcionar o meu «senso comum». Trabalhava então num laboratório de medicamentos e, nessa altura, como de onze trabalhadores ficámos apenas cinco, fazíamos de tudo. Eu, entre outras tarefas, passei a distribuir medicamentos. Andava pela cidade inteira,incluindobairrosperiféricos,umavez que as farmácias estavam espalhadas por toda a cidade. Nunca me aconteceu nada. Estive duas ou três vezes debaixo de fogo, mas não me era dirigido. Todos os dias, às seis da manhã, saía de São Paulo para a Vila Alice. Para quem conheceu a Luanda desse tempo, eu atravessava os Combatentes (zona da Unita), a Av. Brasil (passava mesmo ao lado da delegação mãe da Fnla) e Vila Alice (MPLA). Nunca me aconteceu nada. Voltava em cima do recolher obrigatório, já noite. À minha frente e atrás iam e vinham carros. A nenhum aconteceu nada. Como pratico atletismo, corria pela cidade quando tinha tempo. Igualmente, nunca tive problemas. Foi aí que pensei: a minha «política» é o trabalho e, como tal, não acredito que possa ter problemas. Não sou bandido. Não faço mal a ninguém. Não pertenço a nenhum movimento.

9Enfim, acabei por seguir a minha intuição. Este preâmbulo todo para dizer que optei por ficar em Angola sem me filiar em nenhum partido.

10Hoje posso dizer que tomei as decisões certas. Não fui bater com as costas no «desemprego» em Portugal. E em Angola passei a ter oportunidades que nunca antes poderia ter.

11Nunca trabalhei no Estado. E, aqui, abro um parêntesis para afirmar que existe uma grande desinformação sobre Angola após a independência. A opinião genérica fora de Angola, na altura, era a de que «Angola tinha virado comunista» e que «era tudo do Estado». Posso afirmar, porque vivi os factos, que, apesar de estarmos numa economia socialista planificada, Angola não era «de verdade comunista». Pelo menos no sentido literal da palavra. O Estado, na altura, adoptou uma política geral que parecia uma balbúrdia, mas hoje, analisando retrospectivamente, é muito fácil ver que, afinal, tinha uma linha lógica e de bom senso com pessoas a pensarem em como fazer as coisas de forma a ferir e menos possível o interesse de quem lá vivia.

12Depois de a guerra terminar, e de os zairenses e os sul-africanos serem expulsos, o Estado pôs a funcionar a máquina administrativa. Para que conste (outro parênteses), esta máquina nunca deixou de funcionar no seu essencial. Os correios sempre funcionaram, tal como os transportes públicos, a polícia, os hospitais, etc. Houve uma degradação dos serviços, sobretudo após 1982, mas, no essencial, os serviços do Estado nunca deixaram de funcionar.

13Após a consolidação das fronteiras, o Estado, deu «x» meses para que todos os «residentes» provassem a sua residência. Todos os que tinham propriedades, empresas, etc. foram «declarar a sua residência». A estes nunca nada foi confiscado ou tomado. Houve um ou outro caso de abuso, houve pessoas que não se preocuparam. Mas, salvo essas excepções, que «apenas» confirmam a regra, quem fez provas de residência e pagou os seus impostos não teve qualquer problema em manter o seu património, mesmo sendo estrangeiro.

14Depois deste processo de prova de residência, o Estado «sujeitou a confisco possível» (nem tudo foi confiscado) todas as propriedades e empresas com base na «falta de pagamento de impostos». Mais uma vez se «viu a linha» a funcionar com o mínimo de «abuso». De notar que, nessa altura, existiam em Angola os «conselheiros» cubanos, russos e da RDA. Eu imagino aquilo por que os «angolanos do MPLA» tiveram de passar para «impedir o confisco e nacionalização» puros e simples. Eu hoje chamo a esses homens os «heróis desconhecidos». Simples funcionários que, com base nas leis existentes e debaixo de pressão, «fizeram as coisas na linha».

15Até 1982, as coisas em Angola funcionavam. Existiam carências. Existiam problemas. Com o diminuir do preço do petróleo, numa economia de guerra e com a produção agro-pecuária local bastante em baixo, as carências eram mesmo grandes. Um quilo de carne era um luxo, etc. Estas carências tinham essencialmente a ver com o que chamo o grande erro do Governo angolano. Uma coisa chamada «30.214». Perguntarão o que é isto. Trata-se do valor do câmbio oficial para um dólar, que, no mercado paralelo, chegou a valer cem vezes mais. Como os preços eram tabelados pelos câmbios oficiais, todos podiam comprar o que havia. A oferta era inferior à procura e o Estado na prática estava a subsidiar toda a população. Os restaurantes, os pescadores, etc., como não conseguiam comprar as coisas ao câmbio oficial, também as não podiam vender, por sua vez, ao câmbio oficial.

16Para mim, foi este o grande problema de Angola. Apesar de este facto ser público, vir nos jornais,haver debates na televisão,etc.,nunca o Governo «conseguiu ver» o prejuízo que estava a causar à economia e ao país. O valor dos salários degradou-se, a magnífica massa de trabalhadores que o país tinha foi, «agora, sim», abandonando o país. E, «agora, sim», deixando um vazio que diminuiu de forma significativa a qualidade dos serviços de Estado até pontos difíceis de aceitar. Como ninguém vivia do salário e o Governo «não via» (ou não queria ver) que «estava a tapar o sol com uma peneira» e que ninguém vivia com aquele salário, um fenómeno chamado «gasosa» começou.

17Mas até 1982 tudo funcionava razoavelmente bem. A guerra «não tinha subido». Os produtos iam-se arranjando. Era igual para todos. Chefes, responsáveis, trabalhadores. Povo em geral, todos tinham acesso às coisas de forma idêntica e possível.

18Apesar de tudo, mesmo depois de 1982 e até 1989/90 o fenómeno «gasosa» era quase inexistente. Este fenómeno era mesmo apenas um complemento salarial para os funcionários que continuavam a «atender toda a gente». A única diferença para os «gasosistas» era o atendimento discricionário (não iam para a fila).

19A ideia geral que corria no exterior de Angola era, no entanto, diferente. Nesse período, fiz umas dezenas largas de viagens. Era raro o ano em que não viajava três ou quatro vezes. Quando estava no exterior e via as notícias ficava «assustado» porque «não era essa a Angola em que vivia» e onde eu trabalhava, onde os meus filhos iam à escola. As pessoas viviam com relativo conforto. Sempre trabalhei no sector privado. Em 1981 criei a minha própria empresa (talvez a primeira empresa nova criada após a independência). O que via na comunicação social fora de Angola nada tinha a ver com a Angola em que eu vivia.

20Existem empresas que «souberam ver» essa Angola que eu vi: Teixeira Duarte, Soares da Costa, ImporÁfrica, Cosal, para nomear apenas algumas. Foram empresas que «viram» que, afinal, apesar de tudo, Angola tinha leis, empresas, comércio, indústria, etc. Enfim, havia oportunidades e era possível trabalhar.

21Faço aqui uma crítica a Portugal e essencialmente ao Governo português, que, não sei porquê, deu azo à criação de problemas entre Angola e Portugal e não deu a necessária importância ao facto de haver milhares de portugueses e angolanos directamente descendentes de portugueses em Angola, existindo, portanto, uma «lusofonia» de considerável valor que, para o bem da própria lusofonia, era importante conservar.

22Todos os factores históricos, linguísticos e culturais eram um património que Portugal poderia ter aproveitado com maior acutilância e, tendo Angola o potencial económico que sempre provou ter, era importante para Portugal ter um parceiro deste calibre no futuro. Como cidadão luso-angolano e como lusófono de coração, sinto-me com direito a fazer esta afirmação.

23Até 1989/1990 não se viam miúdos de rua. Não havia prostitutas. A corrupção era quase nula. O fenómeno «gasosa» seria facilmente resolvido com a indexação dos salários da função pública ao dólar e o aumento do câmbio para o valor real. Em termos militares, a guerra estava tecnicamente controlada se não fosse o desequilíbrio provocado pela África do Sul. Os oficiais angolanos tinham passado a «ser ouvidos». As técnicas russo-cubanas de combate tinham sido mais ou menos abandonadas a favor de técnicas semelhantes às que os portugueses tinham usado durante a guerra colonial. Os sul-africanos, depois de partirem a torto e a direito em Angola, tinham sido obrigados a assinar a paz.

24Angola e o seu Governo aceitaram uma série de condições para conseguir a paz. Até coisas que não tinham nada a ver com Angola (como a aplicação da resolução 435 das Nações Unidas sobre a Namíbia) foram linkadas a Angola e aceites pelo Governo angolano.

25Em resumo,

26- após 1974, ao contrário do que se diz e para minha própria surpresa, Angola não se tornou uma selva de confiscos e abusos (estava à espera de pior);

27- até 1981/2 andava-se por quase toda Angola de carro e sem grandes riscos; sempre houve em Angola leis, tribunais, advogados etc.; os abusos que houve foram a excepção e não a regra;

28- os confiscos e nacionalizações foram apenas para os que não provaram a residência e para as estruturas de interesse crítico para o país, como os bancos e algumas grandes empresas (como, aliás, aconteceu em Portugal);

29- os miúdos de rua e as prostitutas eram quase inexistentes até 1989/90; não havia pobres nem loucos nas ruas;

30- as cidades tinham entre 50 e 70% menos população do que têm hoje;

31- as empresas funcionavam respeitando-se e havia concorrência na maior parte dos sectores.

A forma como os empresários europeus e estrangeiros estão a trabalhar em Angola

32A maior parte dos empresários europeus, até 1992, apenas queria «vender sem compromisso» em Angola. Todos os que vieram e «se fixaram» não têm hoje razões de queixa. Volto a referir que as excepções apenas confirmarão a regra geral.

33Ora, existe um fenómeno extremamente «marcante» na atitude da maioria dos empresários europeus. Não trazem dinheiro. Trazem representações, conhecimentos, linhas, etc. As parcerias que querem fazer são «de leão» para si. A maior parte dos empresários quer continuar a vender para o Estado angolano (que infelizmente ainda é o maior comprador de tudo em Angola) e querem um «criado em Angola» que lhes trate dos vistos, dos hotéis, da correspondência, das alfândegas. Não querem, repito, em geral, uma parceria séria. Sempre entendi que, para que haja uma sociedade, as partes têm de decidir fazer a sociedade; juntar o que têm em dinheiro; partir para o projecto. Tudo o que se usa na sociedade é depois contabilizado e «comprado» e os financiamentos são benesses da sociedade. Não é essa a postura da maior parte.

34Pertenço a um grupo de empresas que reuniu em 2000 com o sr. Presidente da República de Angola. A partir dessa reunião, houve muitas coisas que mudaram no mundo empresarial angolano. Foram tomadas medidas para estabilizar a moeda. O Estado limitou em muito as suas importações e compras directas ao exterior. A alfândega passou a ser para todos, acabando-se as isenções e o contrabando. A dívida pública angolana local foi avaliada e começou a ser paga. Os salários da função pública começaram a ter uma atenção diferente. Estas, entre outras, foram decisões que começaram a alterar de forma significativa o cenário de negócios (e geral) em Angola. Hoje, sentem-se as coisas a mudar. Infelizmente existem agora outras arestas a limar. Acho que está na hora de conseguir outra entrevista com o Presidente da República para se dar o passo seguinte.

35Basicamente, o que saiu desse encontro foi que, coisas como linhas de financiamento preferenciais, compras gigantes do Estado directamente ao exterior, câmbio e salário falsos, a psicologia do «expense report», etc., em nada contribuem para o bem do país e da nação. Sem um empresariado «residente fiscal» forte não se conseguirá atingir as rotas de sucesso e diminuir o desequilíbrio. Agora, se Angola não tiver cuidado, vai cometer, e está a cometer, os mesmos erros da Nigéria, da Venezuela e do México. Quando quiser corrigir, ou tem muito dinheiro ou então cria um drama social inimaginável.

A «falta de atenção» por parte das autoridades portuguesas à diáspora de expressão portuguesa

36Quanto ao(s) Governo(s) português(es), como conseguir falar disto sem ficar envolvido emocionalmente e sem ferir susceptibilidades? Vou tentar.

37Sou luso-angolano – 80% angolano, 20% português. Cada vez que Portugal perde uma oportunidade em Angola, sinto bastante. Mas realmente Portugal não merece esta minha preocupação. Tem dado, de forma sucessiva, «tiros nos pés».

38Portugal podia ser o «parceiro por excelência» de Angola, em tudo. Bastava para tal ter adoptado políticas «correctas». Vou enumerar algumas coisas que Portugal fez (ou não fez).

39a) Demorou «n» meses a reconhecer Angola. O Brasil e Inglaterra reconheceram «na hora». Isso trouxe-lhes dividendos comerciais inimagináveis, sobretudo ao Brasil.

40b) Permitiu que políticos seus, importantes, fossem ao território controlado por uma guerrilha terrorista quando oficialmente reconhecia o Governo e tinha Embaixada em Luanda.

41c) Tem a maior comunidade estrangeira de Angola e, apesar de todas as excepções e apoios do Governo angolano, ainda não tem a Escola Portuguesa a funcionar. Isto é inadmissível! Nem se trata de uma questão de «dinheiro», porque a escola é financeiramente viável. Apenas tem de «falar com a comunidade» e deixar que se faça. O Estado angolano até deu terrenos. Para uma demanda superior a 5.000 alunos, a actual população escolar é de 1.200 alunos na actual escola provisória(deumacooperativa privada). Entretanto, aescolaque, finalmente, está a ser construída tem capacidade para 900 alunos. Como falhou o orçamento, cortaram os geradores e os aparelhos de ar condicionado, num país onde os geradores são necessários cinco a dez vezes por dia, e a temperatura média é superior a 25º C… Tudo isto depois de mais de 12 anos à espera e promessas sucessivas. O valor pago por este mamarracho é mais do dobro do que a Cooperativa conseguiria gastar para a totalidade da capacidade necessária. Posso dar mais dados sobre isto a quem estiver interessado.

42d) Nesse espaço de tempo os franceses já têm duas escolas, existem «n» colégios e mais duas escolas internacionais. Os franceses, nunca clara manobra de «des-lusofonização», dão e incentivam aulas de quimbundo. Só Portugal é que não vê!

43e) Os angolanos passam pelas maiores humilhações no aeroporto de Lisboa. Pessoas que pagaram passagem, têm visto, vêem ser-lhes negada a entrada e são recambiadas (então, porque lhes deram o visto?).

44f) Para se obter o visto, tem de se ir para uma fila absolutamente incrível. Pedem papéis absurdos. Isto quando os portugueses não têm grandes problemas em obter vistos como visitantes e não têm problemas nenhuns em Angola quando entram no país, desde que tenham um visto passado.

45Portugal, em resultado da forma «descuidada» como tem gerido a sua relação com Angola, perdeu uma oportunidade excelente de «dominar o mercado». Os chineses ganharam essa posição porque abriram uma linha de crédito. O paradoxo é que Portugal nem tinha de gastar dinheiro neste processo, bastava actuar com inteligência:

46a) abrir o limite da COSEC para 2 biliões ou mais;

47b) rediscutir as condições da linha;

48c) e deixar os bancos fazerem o trabalho.

49Num cenário em que o mundo não tem petróleo e em que Portugal importa petróleo, que melhor solução se não:

50a) pagar petróleo com serviços;

51b) criar mercado para as suas empresas;

52c) criar emprego para as suas empresas e para as angolanas.

53Na minha opinião, ainda existem possibilidades. Sob o meu ponto de vista, Portugal deveria seriamente considerar que precisa de mercados e que Angola é dos poucos mercados que até pode pagar e que precisa de uma cooperação «lusófona» per natura. Estando no terreno, posso dar algumas sugestões, se for desejado.

54Os «processos quentes» não estão definidos, Portugal tem de «agarrar nos processos quentes» e resolvê-los. Se souber ver bem, os processos até nem são tão quentes assim. Estou a falar dos «espoliados do ultramar», estou a falar dos «reformados», estou a falar dos «soldados angolanos que lutaram em Angola por Portugal».

55Acho que os pontos atrás são os «rebuçados» para que possa negociar uma linha a sério de financiamento para Angola e ganhar também algo significativo no processo.

56Os espoliados. Posso explicar um fenómeno que existia em Angola e sobre o qual todos estão caladinhos. Angola, entre 1964 e 1974, teve um dos maiores booms do mundo. E porquê? Porque era rica? Sim! Porque tinha bons gestores que «sentiam a terra»? Sim! Porque tinha um dos melhores quadros de funcionários públicos do mundo? Sim! Mas também porque havia uma coisa chamada letras de favor (e mesmo das outras). Grande parte dos «espoliados» que hoje «clamam» pelo que é seu tem de pensar em duas coisas: tinha letras de favor? Tinha letras das outras em curso? Pagou-as? Se as não pagou, quem acha que pagou? O Banco de Angola, na qualidade de banco central?

57Eu vivi o fenómeno pré-independência e pós-independência. Devido à minha profissão, fui chamado a contribuir para uma solução contabilística a ser aplicada às desgraçadas das empresas que ficaram em Angola e que, essas, sim, tiveram de pagar o que os aceitantes não pagaram. Para além disso, quem tinha propriedades pagou os impostos? Este ponto é mais controverso. Mas de uma discussão saudável com certeza que se fará alguma luz. Se se fizerem bem as contas, o valor a pagar aos espoliados nem deve ser tão grande.

58Os reformados e os soldados. Existem ainda muitos reformados que «descontaram para Portugal». Existem muitos soldados e funcionários que não têm reforma. É injusta esta situação.

59Acho que Portugal pode meter num pacote estes aspectos para uma ronda negocial com o Governo de Angola:

60- uma linha de financiamento a sério;

61- a solução para os espoliados;

62- a solução para os reformados e soldados;

63o aumento da integraçãopercentualdecomponente«angolana»nos fornecimentos ao abrigo das linhas.

64Seria um bom «rebuçado político» para discutir e, no processo, criar uns milhares de postos de trabalho em Angola e Portugal. Para portugueses e angolanos. Todos ficariam a ganhar e Angola pode perfeitamente pagar esse empréstimo.

65Angola tem uns 100.000 quilómetros de estrada para reconstruir. Tem de dar alojamentos a 80% da sua população que se deslocou do mato para a cidade. Precisa de fazer mais de 50.000 quilómetros de torres de transporte de energia, sem falar da distribuição. Tem possibilidades de produzir produtos agrícolas e vender produtos agro-pecuários a toda a SADC, que vai abrir em breve. Tem possibilidades de vender «energia» a toda a SADC. Precisa de Portugal como Portugal precisa de Angola.

66Finalmente, Angola tem agora, através da ANIP, um dos programas mais audazes em termos de «suporte ao investimento privado» do mundo, isenções aduaneiras e/ou isenções fiscais sobre os lucros e dividendos. Acho que, neste momento, nenhum país no mundo tem um «pacote tão atractivo».

67Estou convencido de que a maioria dos angolanos preferirá falar com portugueses do que com brasileiros, chineses ou espanhóis. Desculpem a intromissão em assuntos portugueses. Fica a sugestão! Como cidadão luso-angolano acho que tenho o direito de dar a sugestão.

O mercado e as suas potencialidades que sempreestiveram presentes para quem quis trabalhar

68Todos os países para existirem têm de reunir algumas condições.

691) Território – Angola tem 1,2 milhões de km2, 1.435 km de praias, um solo e mar fertilíssimos em tudo.

702) Gente – Angola tem uns 12 a 14 milhões de habitantes «bons». A gente angolana é «gente boa». Tem coração, é amiga. Não é violenta. Merecem uma vida melhor.

713) Estradas – Angola precisa de entre 100 e 200 mil km de estradas.

724) Energia – Angola precisa de 20 vezes mais energia do que a que tem. E tem rios para a produzir e vender para fora.

735) ANIP – o programa de incentivo ao Investimento da ANIP é dos mais ousados do mundo.

746) Finalmente, Angola precisa de uma coisa a que os americanos chamaram «settlers». Creio que a tradução para português («colonos») deturpa a palavra, mas no fundo é isso. Angola precisa de pessoas que se «fixem» no país para aí viverem, pagando os seus impostos e trabalhando, fazendo família, etc. Acho que ninguém melhor do que os portugueses tem condições históricas e culturais para, juntamente com os angolanos (muitos destes também precisam de se fixar), se tornarem «settlers» num país que se avizinha rico e próspero, numa SADC que também é um mercado emergente de valor precioso.

75Muito obrigado.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Rui Santos, « Empresariado em Angola », Cadernos de Estudos Africanos, 11/12 | 2007, 273-282.

Referência eletrónica

Rui Santos, « Empresariado em Angola », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 11/12 | 2007, posto online no dia 21 Agosto 2013, consultado o 24 Agosto 2017. URL : http://cea.revues.org/958

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