Navegação – Mapa do site
Dossiê - Desafios transnacionais de segurança em África no século XXI

Desafios Transnacionais de Segurança
em África no Século
XXI

Alexandra Magnólia Dias
p. 97-101

Texto integral

1Nas últimas décadas, as dinâmicas da globalização e do transnacionalismo acentuaram a proliferação e a visibilidade da capacidade de uma miríade de actores não estatais em desenvolverem e manterem relações transnacionais.

2Neste contexto, definem-se enquanto relações transnacionais as relações através de fronteiras nacionais envolvendo pelo menos um actor não estatal e/ou que não desenvolva as suas actividades sob a égide de um governo nacional ou organização intergovernamental (Josselin & Wallace, 2001, p. 19).

3O objectivo inicial do presente dossier temático era justamente agregar um conjunto de artigos que problematizassem as relações transnacionais nas suas diversas dimensões (económicas, políticas, sociais e culturais) em termos das suas implicações para a segurança internacional em África. Parte-se do pressuposto de que a compreensão e a análise das estratégias, das tácticas e da influência dos actores não estatais em termos do seu impacto nas dinâmicas de segurança em África requerem uma abordagem multissectorial do conceito de segurança internacional, designadamente uma abordagem que tenha em conta os sectores militar, económico, político, social e ambiental.

4O presente dossier temático dos Cadernos de Estudos Africanos reuniu três artigos com um denominador comum, a saber, o enfoque nos movimentos de população através de fronteiras internacionais, entre Estados Africanos e entre Estados Africanos e Europeus. De entre a pluralidade de fenómenos transnacionais com implicações para a segurança em África no século XXI, o interesse despertado pela problemática das migrações internacionais traduz-se num distanciamento crítico dos autores. Os artigos de Stephan Dünnwald, Patrick Figueiredo e Raquel Freitas problematizam a relação entre migrações e segurança à luz de três estudos de caso face a uma tendência de políticas cada vez mais restritivas por parte da União Europeia e face à tendência acentuada desde o 11 de Setembro em associar as migrações internacionais ao terrorismo internacional.

5A literatura extensa sobre as migrações internacionais sublinha que esta abordagem de associar as migrações e a segurança está ancorada numa tendência de politização do fenómeno que pode ser localizada nos anos oitenta do século passado. Este não é um fenómeno do pós-Guerra Fria, o que se verificou foi um acentuar da escala e das implicações políticas para os Estados de destino de fluxos migratórios. Acresce o facto de o 11 de Setembro ter vindo a reforçar a securitização dos movimentos de população através de fronteiras internacionais (Hammerstad, 2010, p. 245).

6Em termos da problematização do tratamento das migrações enquanto um fenómeno transnacional de segurança, as referências predominantes aos fluxos de migração partem de dicotomias redutoras que não permitem apreender a complexidade nem das categorias de migrantes, nem da multicausalidade do fenómeno. Os fluxos migratórios na maioria dos casos prendem-se com motivações complexas e combinadas para além das dicotomias de migração: forçada/ voluntária; legal/ilegal; regular/irregular; económica/política; interna/externa. Em particular, a dicotomia migração legal versus ilegal e/ou clandestina contém um pressuposto ideológico e aponta para uma criminalização da actividade, contribuindo para que os Estados de destino se subtraiam a obrigações de Direito Internacional, nomeadamente de concessão de asilo político, consolidadas pelo regime internacional de refugiados. Um dos efeitos perniciosos desta dicotomia é a adopção de mecanismos de controlo cada vez mais restritivos e orientados por preocupações de política interna e de segurança, conduzindo a um tratamento não adequado de imigrantes irregulares que são candidatos a asilo político mediante a aplicação de um conjunto de medidas punitivas e cada vez mais restritivas, tais como: centros de detenção, remoção do direito de trabalho enquanto o processo de candidatura a concessão de asilo político estiver sob apreciação e distribuição de benefícios de pagamento em vouchers em vez de dinheiro (Koser, 2010; Hammerstad, 2010, p. 241). Com efeito, as práticas de asilo tendem a tornar-se cada vez mais tributárias de um quadro geral de controlo de fluxos migratórios do Sul global para o Norte global. Esta situação tem contribuído no entender de alguns para uma crise do regime internacional de protecção de refugiados (Hammerstad, 2010, p. 244).

7O artigo intitulado “Migração e segurança: A gestão europeia das migrações com origem na África Subsariana” (no original “On migration and security: Europe managing migration from Sub-Saharan Africa”), de Stephan Dünnwald, realça uma pluralidade de perspectivas relativamente à concepção, à implementação de medidas e à operacionalização das actividades de Frontex em relação com o fenómeno mais amplo da migração irregular de África para a Europa, sublinhando as ramificações negativas da emergência de uma agenda de segurança vis-à-vis as migrações. Como Dünnwald ilustra, há uma tentativa de relocação do peso de integrar os fluxos migratórios para os países vizinhos, pautando-se a actuação de cada país por se tornar menos atractivo enquanto país de destino mediante a implementação de mecanismos de controlo e de políticas restritivas de fluxos migratórios. Os casos de detenção e de abuso, de busca e de salvamento e os casos de afogamento abundam nas narrativas contraditórias recolhidas junto de uma pluralidade de actores implicados no fenómeno, quer os migrantes, quer os agentes de patrulhamento de fronteiras, histórias recolhidas nas zonas fronteiriças nas margens dos Estados que se tornam terra nullius onde no entender do autor “os Direitos Humanos e o Direito Internacional se tornam fluidos em zonas fronteiriças inacessíveis, tornando-se objecto de negociação e aplicabilidade no contexto local”. O autor reúne um conjunto de histórias de vida e retrata, recorrendo a excertos de entrevistas em primeira pessoa, a trajectória individual de um conjunto de cidadãos do Mali que se tornam anónimos nos fluxos migratórios irregulares da África Subsariana para a Europa, em particular aqueles que tentam a rota do Estreito que separa Marrocos de Espanha. Em termos de motivações o artigo de Dünnwald é rico em dados originais que reforçam a tese da pluralidade de causas do fenómeno. Em particular, o enquadramento histórico do fenómeno em termos da região de origem oferece ao leitor uma perspectiva original para além das dicotomias rígidas que encerram os migrantes enquanto legais ou clandestinos.

8O artigo intitulado “Muros do Mediterrâneo: Notas sobre a construção de barreiras nas fronteiras de Ceuta e Melilla”, da autoria de Patrick Figueiredo, oferece ao leitor um conjunto de reflexões acerca das implicações em termos de política interna e de segurança dos fluxos migratórios, explorados pelo artigo de Dünnwald, para os dois enclaves em Espanha. De acordo com Patrick Figueiredo, os “muros” construídos em Ceuta e Melilla revelam uma política de restrição de movimentos de um dos Estados-membros da UE, acentuando uma “lógica de circulação controlada onde certos fluxos têm privilégio de passagem através de fronteiras em detrimento de outros”. Para além de analisar o processo de construção dos “muros”, o autor analisa um conjunto de artigos da imprensa local que revelam a acentuada politização, resistência e contestação à integração dos fluxos migratórios oriundos de África.

9De acordo com Hammerstad, 86% dos refugiados permanecem na sua região de origem (2010, p. 245), os fluxos migratórios de refugiados tendem a circunscrever-se à região ou aos Estados vizinhos. Segundo Hammerstad, a análise dos fluxos globais de refugiados aponta para a necessidade de reforçar o desafio humanitário que constitui a protecção de refugiados e a promoção de uma compreensão adequada dos refugiados e do seu direito de procurarem asilo. A tendência para uma orientação preventiva e restritiva prevalecente deve dar lugar ao reforço de mecanismos multilaterais de cooperação e ao fortalecimento dos regimes internacionais de migração e refugiados para reverter a tendência de criminalização de candidatos a asilo político e de refugiados.

10O artigo intitulado “Construção e desconstrução da relação entre migrações forçadas e desafios de segurança em África”, da autoria de Raquel Freitas, problematiza a ligação entre refugiados e segurança salientando a sua dimensão transnacional. Raquel Freitas, mediante recurso ao método comparativo, analisa os fluxos migratórios forçados de deslocados internos e de refugiados na zona norte da África Central e nos Grandes Lagos e as respectivas respostas por parte de actores internacionais. O artigo visa responder à questão de quem tem a responsabilidade de proteger os cidadãos afectados por conflitos, o país de origem, o país de acolhimento, numa perspectiva que coloca o referente de segurança não no Estado mas antes no cidadão. Raquel Freitas, à semelhança de Stephan Dünnwald, sublinha que “a natureza complexa dos fluxos origina movimentos secundários e não enquadrados nos tradicionais padrões de soluções estabelecidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados”. Em última instância, alguns casos não são considerados e em consequência são classificados enquanto fluxos irregulares. Por outro lado, a autora chama a atenção para o facto de num mesmo Estado se verificar uma confluência de diferentes estatutos de migrantes forçados e populações locais, tendo a União Africana aprovado em 2009 uma Convenção para a Protecção e Assistência dos Deslocados Internos em África. Acresce o facto de o próprio asilo comportar vulnerabilidade para os grupos de migrantes. Com efeito, a autora sublinha que os próprios campos de refugiados são uma peça fundamental nas dinâmicas internas e de regionalização dos conflitos nas regiões sob análise, defendendo que a abordagem regionalista da segurança providencia o enquadramento adequado para fazer face aos desafios humanitários colocados pela Responsabilidade de Proteger e garantir a segurança dos cidadãos nos casos em que o Estado falha ou se transforma no perpetrador de ameaças contra o direito dos seus cidadãos de definirem a sua vida em condições que não lhes são alheias e para além do seu controlo.

11Os três artigos que compõem o dossier permitem-nos compreender os fluxos migratórios para além de dicotomias redutoras. Se o artigo de Patrick Figueiredo se enquadra numa perspectiva em que a ordem internacional tem precedência sobre a justiça e em que os interesses nacionais dos Estados tendem a prevalecer, os artigos de Stephan Dünnwald e de Raquel Freitas são tributários de uma perspectiva em que a pessoa humana é o referente de segurança.

Topo da página

Bibliografia

Hammerstad, A. (2010). Population movement and its impact on world politics. In M. Beeson, & N. Bisley (Eds.), Issues in 21st century world politics (pp. 238-250). Londres: Palgrave Macmillan.

Josselin, D., & Wallace, W. (Eds.) (2001). Non-state actors in world politics. Basingstoke: Palgrave.

Koser, K. (2010). Dimensions and dynamics of irregular migration. Population, Space and Place, 16, pp. 181-193.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Alexandra Magnólia Dias, « Desafios Transnacionais de Segurança
em África no Século
XXI
 », Cadernos de Estudos Africanos, 22 | 2011, 97-101.

Referência eletrónica

Alexandra Magnólia Dias, « Desafios Transnacionais de Segurança
em África no Século
XXI
 », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 22 | 2011, posto online no dia 26 Janeiro 2012, consultado o 26 Abril 2017. URL : http://cea.revues.org/402

Topo da página

Direitos de autor

Licença Creative Commons
O trabalho Cadernos de Estudos Africanos está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Topo da página