Navigation – Plan du site

Estado e Sociedade Civil em Cabo Verde e Guiné-Bissau: Djuntamon para novas relações

State and civil society in Cape Verde and Guinea-Bissau: Djuntamon for new relationships
Ricardino Jacinto Dumas Teixeira
p. 115-141

Résumés

O texto analisa as relações entre a sociedade civil e o Estado no processo de democratização de Cabo Verde e da Guiné-Bissau. Para alcançar este objetivo, os eixos analíticos sobre os quais se estruturará a análise levarão em conta demandas, articulações, conflitos, composições, negociações e níveis de institucionalização dos grupos para a elaboração de um quadro do repertório das ações coletivas. Defendemos o argumento de que uma nova cultura democrática está se desenvolvendo em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, com características próprias. O corpus se constitui de entrevistas, pronunciamentos e documentos escritos sobre o processo de democratização em curso.

Haut de page

Notes de la rédaction

Recebido: 01 de agosto de 2015

Aceite: 11 de março de 2016

Texte intégral

1O propósito de estudar as relações entre a sociedade civil e o Estado em Cabo Verde e na Guiné-Bissau deveu-se, fundamentalmente, às suas trajetórias distintas, numa história de relacionamento comum, no processo da luta pela independência. Ex-colônias de Portugal em África, Cabo Verde e Guiné-Bissau emergiram como Estados sob a liderança ideológica e direção política do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). No período após a independência, no início de 1980, houve a ruptura política e a implementação das reformas neoliberais nos dois países. As reformas tiveram como pré-condição a realização das primeiras eleições democráticas e multipartidárias na década de 1990. Tais eleições foram vistas como promotoras do processo de democratização instrumentalizado pela política do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), o que significou a adoção de um novo receituário neoliberal de democracia, de concepção da sociedade civil e do Estado.

2No entanto, apesar dos condicionalismos históricos num quadro de mesmo legado colonial, da breve vivência de unidade entre os dois países e da recente política liberal do FMI e do Banco Mundial, Cabo Verde e Guiné-Bissau apresentam configurações distintas no processo de construção da democracia em curso, possuindo características diferentes no âmbito das relações entre a sociedade civil e o Estado. Sociedade civil entendida como um espaço diferenciado de sujeitos sociais presentes na dinâmica societária; esfera, essa, em que se desenvolve a convivência com o Estado e o mercado no campo de políticas públicas, bem como outros mecanismos intermediários que vão além dessas duas instituições do sistema social e político dos dois países pesquisados, sendo, ainda, a partir da sociedade civil que são construídas concepções de democracia e de Estado nas suas diversas interpretações e matrizes conceituais, políticas e ideológicas, no sentido dado por Cohen e Arato (2000). O que amplia a própria concepção de sociedade civil e da esfera pública para inclusão de outros grupos sociais (Barros, 2010; Varela & Lima, 2014). É nessa perspectiva que visualizamos a inclusão de diferentes agentes, notadamente os grupos étnicos e o lugar que ocupam como constituintes na formação heterogênea da sociedade civil, portanto partícipes do campo de disputas e conflitos políticos e conquista do seu espaço a partir de ampliação da esfera pública no processo de democratização. É a partir desse aspecto que propomos analisar, por meio de alguns recortes, as características das configurações da sociedade civil e do Estado em Cabo Verde e na Guiné-Bissau. A análise foi elaborada em três momentos: no primeiro, discute-se a percepção de Estado; no segundo, a percepção de sociedade civil, e, no terceiro, as relações entre a sociedade civil e o Estado.

3A pertinência dessa configuração coloca desafios do ponto de vista teórico e analítico, daí a importância de um estudo comparativo das diferenças e similitudes. Para Schneider e Schmitt (1998), o método comparativo envolve dois momentos fundamentais: o momento analógico, relacionado à identificação das similitudes entre os fenômenos, e o momento contrastivo, no qual são trabalhadas as diferenças entre casos estudados. Elegemos os dois momentos, tendo por base os documentos e as entrevistas com grupos e organizações da sociedade civil (grupos pré-existentes, ONGs, associações, sindicatos) e da sociedade política (Estado e partidos), com atuação nos dois países, a fim de captar as visões sobre o Estado e a sociedade civil e suas relações.

Percepções do Estado em Cabo Verde e na Guiné-Bissau

4Nesta parte, foi feita a análise das divergentes perspectivas que marcaram a construção do Estado e da sociedade civil e de suas inter-relações no campo institucional e nos espaços não institucionalizados, em Cabo Verde e na Guiné-Bissau. O objetivo é compreender as características da democracia, em Cabo Verde e Guiné-Bissau, salientando as diferenças e possíveis similitudes existentes entre os dois países.

5Iniciamos a análise a partir da afirmação de que há uma complexa dialética entre o político e os outros campos da vida social, que colocam em disputa diferentes projetos políticos de democratização. De acordo com Dagnino, Olvera e Panfichi,

para que a democracia tenha maiores possibilidades de se consolidar, parece ser necessária a existência de uma forte correspondência entre um projeto democrático na esfera da sociedade civil e projetos políticos na esfera da sociedade política ou Estado. Na ausência dessa correspondência de uma ação relacional decorre a criação de alianças de caráter instrumental nas relações entre os setores da sociedade civil e do Estado. No entanto, a possibilidade de cooperação entre a sociedade civil e o Estado não está isenta de conflitos, de pressões, de reivindicações e jogos de forças que constituem o terreno de disputa onde se dá o processo de construção democrática. (Dagnino et al., 2006, p. 37)

  • 1 Partido Africano para a Independência de Cabo Verde, fundado em 1981.

6Levando-se em conta a perspectiva relacional proposta por Dagnino et al., para os entrevistados, o Estado cabo-verdiano, desde o final de 1970 até meados dos anos de 1980 e, depois desse período, com a democratização, vem passando por uma série de modificações de caráter político, econômico e sociocultural. Foram os tempos da construção do Estado, forjado a partir da luta de libertação na Guiné-Bissau, mas que foi se firmando “sozinho” na sua adversidade interna e exigências internacionais, fruto de um trabalho coletivo de construção nacional, como informa um dirigente do PAICV1:

Se por um lado a luta armada, conduzida pelo PAIGC, projetou Cabo Verde, viabilizou a sua independência muito mais cedo do que se poderia imaginar; se é verdade que pelo jogo das circunstâncias, o fato de a luta ter se desenvolvido no terreno da Guiné-Bissau, sob a liderança de Amílcar Cabral. Por outro lado, a projeção de Cabo Verde através da luta armada na Guiné não chegava até ao fim e deixava que Cabo Verde fizesse mais para a sua autopromoção. Nestes conflitos diversos, Cabo Verde conseguiu afirmar-se na sua luta contra as adversidades locais, mas afirmou-se também no plano internacional, construindo uma nova relação com a antiga metrópole, estabelecendo linhas de ações diplomáticas próprias e conseguindo, portanto, uma imagem própria de uma identidade nacional organizada e merecedora da confiança de outras identidades nacionais. Eu creio que foi um grande feito da Primeira República, embora saibamos que a República é única. (Dirigente do PAICV, entrevista, 11 Junho, 2012)

  • 2 Discurso de Aristides Pereira, primeiro presidente de Cabo Verde pós-independência, proferido no an (...)

7A percepção de Estado é marcada, desde suas origens, por uma aposta fundamental que se delinearia mais claramente ao longo dos anos de 1980. Trata-se da “aproximação com a antiga metrópole”, que parecia difícil, mas fundamental, para a sobrevivência econômica e política do Estado cabo-verdiano. Em ruptura com o projeto de “unidade” com a Guiné-Bissau, proposta por Amílcar Cabral, se apostou na ampliação e na integração da identidade nacional cabo-verdiana, constituindo novos sentidos e pertenças, estabelecendo ações diplomáticas próprias na gestão e na redefinição de uma nova concepção de Estado, desvinculada da opção revolucionária. A percepção de Estado, nesse período, passou a ser imaginada como uma questão econômica e cultural a ser resolvida por intermédio de processos de inclusão identitária da população cabo-verdiana, incluindo os emigrantes e seus descendentes na construção nacional cabo-verdiana, que “são partes integrantes da Nação cabo-verdiana, independentemente da nacionalidade formal por que tenham adoptado” (Documento 1)2. A população cabo-verdiana que vive fora de seu território tem exercido um papel importante no desenvolvimento e combate à pobreza.

8Na Guiné-Bissau, toma-se como exemplar a luta armada de libertação nacional contra o jugo colonial, a partir de 1963, o processo de construção do Estado-nação, e a relação entre o Estado e a sociedade civil conduzida, quase sempre, de forma oportunista na gestão de recursos públicos, nos finais da década de 1980. Essa percepção de Estado fica clara quando uma dirigente afirma que:

protagonizamos um Estado. Hoje estamos num Estado democrático. Nosso Parlamento é eleito na base da escolha do povo [...] Apostamos muito na defesa dos interesses da população, porque o Estado não foi adquirido de bandeja. Foi adquirido com grandes sacrifícios e custou muitas vidas. Por isso temos que mudar o nosso comportamento. Não devemos basear a política na defesa de interesses pessoais que não beneficie os ideais do povo. Temos que fazer com que Guiné-Bissau seja tratada de forma diferente de tudo aquilo que o país vem passando de negativo ultimamente. (Dirigente do PAIGC, entrevista, 15 Julho, 2012)

9Essa entrevistada foi combatente na luta armada de libertação nacional e assumiu vários cargos públicos após a independência. Seu relato revela um desencantamento, a fragilidade do Estado, a emergência de uma política de interesses que “não beneficia os ideais do povo”. Apesar de sua participação nos sucessivos governos do PAIGC, a entrevistada não se sente incluída no grupo de políticos oportunistas que utilizam o Estado como espaço de acumulação e de defesa dos interesses de grupo. É por esse motivo que pede “mudança de comportamento”, isto é, mudar a imagem negativa do Estado.

  • 3 Mandjuandade é um movimento em defesa da cultura e formas de solidariedade local, com mais de cem a (...)

10Outro elemento que se sobressaiu, nas percepções dos grupos e organiza­ções da sociedade civil na Guiné-Bissau, relaciona-se à defesa da identidade de grupos organizados etnicamente ou regidos historicamente, como atores da sociedade civil presentes na cena política. Os grupos e movimentos populares afirmam que a defesa da identidade relacional é um processo necessário de luta para a construção de autonomia, igualdade e solidariedade coletiva, “pois se ficarmos apenas esperando apoio dos nossos governantes, nossos djintons, os grupos culturais de mandjuandade3 não vão continuar, vão desaparecer” (grupo de mandjuandade Pabia de Amanhã de Inpantcha). Nessa percepção, o principal campo de embate com o Estado é o da preservação da identidade, que ficou conhecido nos escritos de Amílcar Cabral, de resistência cultural de grupos de mandjuandade para a formação de uma nova cultura nacional (Cabral, 1979; Teixeira, 2010).

  • 4 José Maria Neves é atual chefe de governo e presidente do PAICV.
  • 5 Discurso de Georgina de Melo, membro do Conselho Nacional do PAICV, proferido no ano de 1985.

11Essa percepção da identidade, organizada etnicamente, é distinta da construção do Estado em Cabo Verde, associada ao argumento do “esgotamento da tradição”, isto é, um movimento político de “modernização cultural” e incorporação dos grupos não institucionalizados ao Estado. Daí a afirmação de José Maria Neves4 de que “a estratégia do PAICV, desde o início, foi a de não provocar rupturas, mas a de fazer mudanças na continuidade, por intermédio de um processo sociopolítico de esgotamento da tradição” (Documento 2)5. Nessas interpretações, o Estado emerge em duas configurações: da reestruturação e da estabilização contra possíveis elementos perturbadores da identidade nacional, relativos ao esgotamento da tradição através da modernização sociocultural. A modernização do Estado estava, por conseguinte, associada à construção de um discurso de desenvolvimento e de unidade, a qual permitiu integrar diferentes identidades e grupos sociais dentro da nação, reforçando a coesão da sociedade civil no interior do “partido do Estado”. Isso gerava uma relação de dependência na relação com o Estado.

  • 6 No início de 1991, a economia mundial entrava no novo ciclo de recessão com a crise de petróleo no (...)

12Com o fim do Estado provedor e a adequação às novas exigências internacionais, os Estados cabo-verdiano e guineense, confrontados com a crise política e econômica da década de 19906, foram obrigados a reorientarem os seus sistemas de governação, a partir dos programas de ajustes, delineados no Consenso de Washington, e das imposições do FMI e do BM para soluções de problemas sociais, políticos e econômicos. A definição dos programas de governação do Movimento para a Democracia-MpD, no quadro do liberalismo, é reveladora dessa terceira percepção na redefinição do Estado e nas suas diferentes relações com os setores da sociedade civil.

Os princípios que nós defendemos resultam, fundamentalmente, da noção de desenvolvimento e da democracia liberal, que tem como base a garantia de liberdades e direitos individuais, fundamento e limite do poder político. Tem como objetivo a consolidação de uma economia do mercado, onde os atores econômicos possam exercer plenamente a liberdade de produzir, investir e consumir. Ele defende o exercício da cidadania e participação através de uma sociedade civil responsável, atuante e autônoma em relação ao Estado e governo, que somente se optem através de “checks & balances”, pela valorização do capital humano. Um Estado forte, eficaz e desenvolvimentista, que tem como núcleo central assegurar contratos e arranjos institucionais que garantem a confiança entre os agentes econômicos e proporcionar oportunidades iguais para todos os cabo-verdianos. (MpD, 2006, pp. 7-11)

13Simultaneamente ao processo de redefinição estatal, ocorreu a expansão das organizações sociais e abertura de canais de acesso para a representação dos seus interesses, no âmbito do próprio aparelho do Estado. O setor que conheceu uma maior expansão na luta pela efetivação de direitos de cidadania e descentralização foi o das ONGs (organizações não-governamentais) e associações comunitárias. O depoimento do dirigente da Plataforma das ONGs ilustra bem essa expansão quando diz:

Em 1991 houve abertura política com a realização das primeiras eleições. As condições políticas já estavam criadas. As condições passaram a ser favoráveis. Havia pluripartidarismo e ninguém já não apontava o dedo ao outro [...] Quem quisesse criar uma associação, criava sem problema, a Lei é clara. E aí houve um boom de surgimento de associações. E hoje eu diria que entre as organizações que já surgiram, morreram e entre aquelas que funcionam bem e outras que funcionam de forma secional, temos mais de 800 associações entre ONGs, associações comunitárias, grupos culturais, recreativos e desportivos. (Dirigente da Plataforma das ONGs, entrevista, 12 Junho, 2012)

14O entrevistado destaca o momento de pluralismo político e confrontação de forças no Estado e na sociedade civil, onde a diversidade passou a ser a base da constituição e da representação de interesses (ou solidariedade) no interior do Estado. É um momento politicamente novo, marcado pela pressão e rejeição do “partido do Estado”, colocando em xeque sua capacidade de representação e legitimidade política.

15Na Guiné-Bissau, os grupos e organizações da sociedade civil entrevistados mostram-se conscientes dos desafios que terão pela frente para mobilização desse sentimento coletivo de solidariedade, num quadro conflituoso e contraditório, não muito favorável, que marcou a formação do Estado guineense. Uma dirigente urbana do grupo de mandjuandade Nivaquina mostrou-se bastante preocupada e reticente com a representação política dos partidos e o funcionamento do Estado guineense, que ela avalia como negativos para a atuação da sociedade civil na articulação de novas formas de relações com a sociedade política, que são também relações institucionais e partidárias:

As classes políticas [partidos políticos] têm um papel muito importante, mas não cumprem na sua totalidade [com esse papel]. Porque ser político não é só esperar os momentos das eleições. Mas um bom político é aquele que lida dia-a-dia com os problemas da população, que passa nas comunidades, nas regiões, etc. Saber em cada sociedade qual é a dificuldade, qual é o ponto forte e qual é o ponto fraco. Conhecendo todas essas dificuldades poderá se orientar melhor no trabalho do seu partido. Ser político não é esperar assumir o poder. É dar exemplo no próprio partido. Só assim pode convencer as pessoas a votarem no seu partido. (Rainha do grupo Nivaquina, entrevista, 13 Julho, 2012)

16A classe política teria, portanto, que alterar sua forma de conceber o político, incorporando ou abrindo novos espaços às forças sociais que pressionem, de forma contestatória, sua atuação no Estado. O desejo da ampliação das dimensões e conteúdo do Estado vem acompanhado da recuperação da importância da prestação de contas e de práticas políticas capazes de minimizar os problemas rurais e urbanos não resolvidos pelo Estado. Nesse sentido, coloca-se a importância de uma redefinição da concepção do Estado.

Hoje as pessoas reclamam de algumas figuras políticas nomeadas sem nenhuma competência. Há muitas pessoas competentes nos ministérios que não são promovidas porque não são parentes. De certa forma não sei até aonde tudo isso vai parar. (Dirigente do CNJ, entrevista, 11 Junho, 2013)

  • 7 Aldeia, na Guiné-Bissau.

17As relações de parentesco são apontadas, pelos entrevistados, como uma das razões da ineficiência do Estado. Essa visão nepotista pode ser interpretada como a impossibilidade da garantia da liberdade da livre concorrência, mérito e competição, tal como defendido pelo modelo de “Estado de direito” e da “democracia liberal”. O Estado guineense funciona numa ampla política de nepotismo, formando alianças de famílias, de grupos sociais e políticos fortemente vinculados aos governos regional, setorial e nacional. Seus responsáveis são, na maioria dos casos, homens e mulheres ligados ao partido que, pela sua posição de liderança na tabanka7/comunidade rural e urbana, exercem influência política entre as populações locais na prestação de serviços ou promessas eleitorais.

18Essa visão encontra-se em outras pesquisas. Carlos Lopes (1982) constatou a presença de interesses e percepções distintas do Estado, que relacionam as disputas de atores locais às demandas globais do mercado capitalista, afirmando que sua formulação falhou porque após a independência o Estado deveria integrar os grupos sociais, lutar contra o êxodo rural, manter as bases democráticas do poder em todo território nacional e pôr a tônica na produção de bens de uso em detrimento dos bens de troca, mantendo a população rural em suas áreas. O Estado preferiu instalar-se numa economia de mercado que transforma tudo em bens de troca para exportação. A política externa de não alinhamento transformou-se num não alinhamento cúmplice. Isso porque com o aumento da dependência externa, instalou-se a corrupção e o desleixo administrativo do aparelho estatal (Lopes, 1982, p. 86). A corrupção acirrou o conflito interno e a disputa pelo controle de poder dentro do aparelho estatal, entre diferentes agentes, gerando um conjunto de problemas sérios e dificultando a articulação de consenso na Guiné-Bissau.

19Em oposição à percepção de Estado como expressão do capital internacional, as organizações e grupos da sociedade civil se caracterizaram como de defesa das condições de cidadania em geral. O que implicou mais desenvolvimento econômico e menos desigualdades socioeconômicas como condição da democratização do espaço público na Guiné-Bissau. O depoimento seguinte de um dirigente guineense que trabalha no meio rural e urbano confirma essa noção de Estado relacionada à questão nacional:

A nossa democracia continua frágil. Para consolidar a democracia é preciso consolidar a ideia de Estado guineense soberano economicamente [com menos desigualdade social]. Tem todo o recurso potencial para ser. A questão de conseguir amplo consenso nacional sobre as principais questões da Guiné-Bissau, na atualidade e no futuro, mobilizando todas as forças vivas da sociedade, é para nós crucial para permitir de fato que o Estado seja capaz de satisfazer as necessidades básicas da população e assumir a governação. (Dirigente da ONG Tiniguena, entrevista, 17 Julho, 2012)

20Na perspectiva comum dos entrevistados, até aqui analisada, o processo de democratização do Estado não foi entendido ou incorporado como uma rearticulação e uma reconfiguração relacional/consensual entre o Estado e a sociedade civil, e isso constitui uma das suas fragilidades por não possuir uma base interna de sustentação.

21Em síntese, na Guiné-Bissau a percepção de Estado ficou marcada pela presença da elite militar, do partido e a defesa da identidade de grupos organizados etnicamente ou regidos historicamente, mais forte do que em Cabo Verde. Observamos que em Cabo Verde o Estado fora percebido pelos entrevistados como resultado da aproximação com o Ocidente, tanto na garantia da legitimidade política do Estado, quanto na sobrevivência econômica, mas ambos os países se aproximam no que tange à luta da sociedade civil pela construção de novos espaços e a redução das desigualdades sociais, não obstante o peso do partido e a dependência das agências internacionais da ONU. Essa luta pode ser percebida nas diferentes percepções que os grupos e dirigentes têm da sociedade civil.

Percepções de sociedade civil

  • 8 Tabanka é uma organização coletiva de livre associativismo e interajuda de caráter cultural e relig (...)
  • 9 Para Gonçalves (2006), batuko e funaná são músicas e danças ordinárias das ilhas, designação que os (...)

22Tendo em vista períodos distintos e características específicas da sociedade civil, faremos uma reconstrução em termos de sua configuração social e histórica, cultural e organizacional. A partir dessas considerações, citamos, aqui, um depoimento importante sobre a configuração da sociedade civil em Cabo Verde, cuja presença teve início com os grupos pré-existentes, anteriores à independência, como é o caso de grupos de tabanka8, do funaná e do batuko9 – grupos socioculturais que tecem formas específicas de sociabilidade.

Nós já tínhamos sociedade civil na época colonial. As pessoas manifestavam-se através da tabanka, do funaná e do batuko, de atividades religiosas e socioculturais. Mas do ponto de vista da organização era muito incipiente [ou reprimida pelo poder colonial]. Havia associações religiosas da Igreja Católica, entre outras, que desempenhavam toda uma ação de solidariedade a nível das comunidades. De modo que nós aqui em Cabo Verde falamos de uma sociedade civil antes da independência, depois da independência até digamos anos 1980, e desse período até os dias de hoje [com a democratização e o pluripartidarismo]. São etapas diferenciadas. (Dirigente da Plataforma das ONGs, entrevista, 12 Junho, 2012)

  • 10 Encontramos essa periodização em Semedo e Turano (1997) e Gonçalves (2006).

23Os embates ocorridos na sociedade colonial cabo-verdiana levaram ao surgimento, a partir dos anos 30 do século passado10, de grupos não formalizados da sociedade civil. Suas práticas e identidades foram inicialmente rejeitadas, tratadas pelo Estado colonial e pela Igreja Católica como “cultura de pretos” (Semedo & Turano, 1997).

24A partir da primeira metade da década de 1980, retomando a periodização apontada acima, o campo político caracterizou-se pela redefinição das organizações e grupos sociais, na qual as práticas da sociedade civil se limitavam às atividades políticas no interior do “partido de Estado”. Nesse período, marcado pelo sistema monopartidário, as organizações de massas estavam predominantemente determinadas pelo partido através de um conjunto de programas destinados às associações de mulheres, de jovens, de crianças, de trabalhadores de cooperativas, representadas pelo PAICV a nível dos municípios. Tomando como base seu programa, dirigido às organizações de massas, o PAICV defendeu uma visão homogeneizadora de organizações e grupos da sociedade civil,

  • 11 Discurso proferido em 1989 por José Maria Neves, atual chefe de governo e presidente do PAICV.

entendida como consagração de várias centenas de ativistas na tomada de consciência, responsabilidade e afirmação das organizações sociais de massas das mulheres nas estruturas do partido, na participação e afirmação das organizações de massas como parceiras e interlocutoras privilegiadas do Estado na busca de melhores vias para a resolução de problemas das mulheres cabo-verdianas, com ênfase na transformação da sociedade através de projetos de desenvolvimento que garantem a emancipação feminina em Cabo Verde. Significa lutar para contribuir no processo da construção nacional através da promoção de programas culturais, conferências regionais e nacionais como as que tiveram lugar entre 1981 e 1986 no âmbito da OMCV [Organização das Mulheres de Cabo Verde]. O resultado das campanhas de emulação constitui um marco importante de adesão das massas femininas à OMCV e sua aceitação pela nossa sociedade. (Documento 3)11

25Nessa perspectiva homogeneizadora, o programa do PAICV partiu do princípio de que o partido é que organiza, compõe e dá sentido à sociedade civil, até então “sem” consciência política, responsabilidade e afirmação na luta pela emancipação e pela sua autoaceitação como parte da sociedade civil e do partido, que só foi possível por intermédio de um trabalho político de promoção cultural, conferências e incentivo à emulação coletiva para o desenvolvimento, deslocando a participação política para o campo econômico. Assim, o projeto unitário do “partido de Estado” centrou-se na despolitização das relações sociais, na seletividade de direitos, que anulou o princípio de autonomia e suprimiu os direitos políticos da sociedade civil de se organizar por si mesma. Essa seletividade de direitos funda-se em critérios meramente partidários, basicamente na manutenção de clientelas políticas e no estabelecimento de uma ordem social não suscetível à contestação e competição de forças sociais e políticas externas ao partido.

26Um processo semelhante ocorreu na Guiné-Bissau na relação entre as organizações de massas e o partido, tal como apontado por uma dirigente em seu relato e interpretação. Ao comentar sobre a organização da sociedade civil, sua estrutura e participação política, uma dirigente elabora o que lhe parece o mais significativo dessa percepção:

A UDEMU [União Democrática das Mulheres da Guiné] passou etapas de tormento do PAIGC. É uma organização de massas e todas as relações e intervenções de mulheres acontecem no âmbito da UDEMU. Em 1990, com a abertura democrática, a UDEMU deixou de ser a única organização de mulheres. Nesse sentido, tentámos criar a Federação de Mulheres de Atividade Econômica, em Bissau e nos Setores, mas essa organização não teve continuidade. Depois do conflito político de 1998, a UDEMU começou a perder a sua importância e desempenho, inclusive sua estrutura política a nível de base. (Dirigente do PAIGC, entrevista, 16 Julho, 2011)

27Assim, ela apresenta como organizações de massas pré-democratização funcionavam como canal de representação política do PAIGC. Foi um momento de atrelamento entre movimentos, partido, Estado e governo que revelava o problema da representação política das organizações da sociedade civil nas estruturas de base. Independentemente da natureza social ou institucional dessas organizações sociais de massas ou instituições ligadas ao regime, o acesso a determinados recursos era feito através do partido ou por intermédio de estruturas associativas controladas por ele, o que inibia a prática articulatória e a participação política autônoma da sociedade civil frente ao projeto homogeneizador do regime de partido único (PAIGC). Por outro lado, esse relacionamento fiel e ambíguo de organizações sociais de massas com o PAIGC, no processo de liberalização política e econômica, presente no primeiro momento, contrapõe-se à configuração da sociedade civil no processo de democratização, a partir dos anos de 1990.

28Nesse segundo momento, marcado pelo pluralismo, os diversos setores da sociedade civil começaram a questionar as estratégias que garantiam a base social do regime, lutando contra qualquer tentativa de inviabilizar e/ou destruir as ações adversas aos seus interesses. A estratégia de criação de uma Federação de Mulheres de Atividade Econômica (FMAE), para coordenar e controlar ações das mulheres predispostas a participar na construção de uma classe empreendedora, controlada pelo PAIGC, não gerou os resultados almejados frente à proliferação de organizações da sociedade civil, com características distintas das estruturas tradicionais de representação político-partidária. É nesse contexto democrático que se coloca o desenvolvimento crescente de atores, demandas, perspectivas, conflitos e negociações que potencializam enormemente a participação da sociedade civil no terreno da política, que vai sendo progressivamente conquistada, impondo-se ao Estado a incorporação de outros interesses e grupos sociais.

As relações entre a sociedade civil e o Estado

29As transformações políticas ocorridas na sociedade cabo-verdiana, nos anos 1990, levaram à atualização e ao surgimento de novas relações entre a sociedade civil e o Estado. O processo de democratização trouxe, para as organizações e grupos da sociedade civil cabo-verdiana, o desejo de romper com os mecanismos de poder estabelecidos no regime anterior de partido único (PAICV). Não obstante o desejo de autonomia e da responsabilidade interna, essas organizações se confrontaram com dificuldades de intervenção, quer em termos de sua relação com o Estado, quer no cumprimento de agendas e metas. A fala de um dirigente da Plataforma sobre a relação com o Estado, transcrita a seguir, ilustra esse desafio e mostra um sentimento ambíguo, comum a outras organizações e grupos da sociedade civil de Cabo Verde.

Nós antigamente trabalhávamos na base de projetos, de recursos que vinham do governo. Hoje, nós temos a nossa própria agenda. Evidentemente que vamos ter dificuldade em concretizar a nossa agenda, nossos caminhos já estão definidos. E pouco a pouco vamos reunir condições para que a nossa agenda seja efetivada. Provavelmente, quando vamos avaliar agenda atual, podemos constatar que ficamos um pouco longe da meta. Mas na próxima agenda podemos [nos] desviar menos, e pouco a pouco vamos superar os desafios. (Dirigente da Plataforma das ONGs, entrevista, 13 Junho, 2012)

30Apesar da adoção de nova agenda, da ampliação de novas fontes de financiamento, da sensação de diminuição do vínculo com os projetos do governo anterior e o sentimento de superação interna, não fica claro, na fala, a desvinculação entre o projeto do regime anterior e o projeto de democratização das relações entre a sociedade civil e o Estado baseado em parcerias, persistindo dificuldades para ações efetivas.

31O desejo de parceria, a partir da complementaridade de ideias, ainda não encontrou espaço ou mecanismos capazes de transformar as organizações em construtores e executores de seus próprios projetos, enquanto atores autônomos e complementares do Estado. Um dirigente da sociedade civil afirmou a importância desse tipo de complementaridade, não apenas no discurso de que há espaço para todos, mas, primordialmente, na necessidade de pertencimento, de participação, de ampliação do conteúdo democrático e de cidadania, desde que garantidos através de projetos articulados com os interesses dos atores sociais. Essa mudança na relação com o Estado ainda não aconteceu, conforme afirmou um dirigente da Plataforma das ONGs de Cabo Verde.

Quanto à relação entre a sociedade civil e o Estado fizemos uma campanha grande e a avaliação é boa. Não quer dizer que não temos ainda caminho a trilhar. Agora vendo o ponto de partida, fizemos progressos. Hoje, pelo menos todos os atores já reconheceram e entendem que há espaço para todos, e que esta sociedade nos pertence a todos e que todos temos um papel a desempenhar. Isso já deixou de ser confusão. É um dado adquirido. De modo que os nossos discursos hoje são de uma perspectiva de parceria, de complementaridade, de djuntamon [parceria ou cooperativismo]. Mas o que falta é levar esse discurso à prática. Porque a prática ainda está um pouco atrasada. Na prática, vemos que há ciúmes, cada um procura fechar-se no seu próprio território, que as parcerias às vezes não são efetivas. Quer dizer, o meu projeto é o meu projeto. Os outros participam, mas [pausa] é uma participação que não é objetivada. E as nossas relações com órgãos públicos têm a ver com isso. (Dirigente da Plataforma das ONGs, entrevista, 13 Junho, 2012)

32Mesmo que a avaliação do caminho percorrido mostre resultados positivos, o problema não é a falta de relações ou de parcerias formais, mas de ações concretas em direção às relações, para dar visibilidade e legitimidade, criar novos espaços e valorizar as organizações da sociedade civil, onde o desejo da democracia de djuntamon, ou parceria, poderia se tornar mais efetivo para a construção de outras formas de relação e mesmo de autonomia e corresponsabilidade.

33Na Guiné-Bissau, as relações entre a sociedade civil e o Estado se situam no cenário global a partir de uma configuração particular que combina três níveis: a relação entre Estado, ONGs e associações comunitárias, impulsionadas pelos projetos financiados pelas agências internacionais de desenvolvimento; a relação entre o Estado, organizações e grupos da sociedade civil, pré-existentes à independência, em virtude do monopólio e do clientelismo no âmbito da intermediação partidária; e, finalmente, a relação a partir da tentativa de articulação de redes de debates e sugestões no âmbito das organizações e grupos da sociedade civil. O ponto central é o conflito interno, dando origem a um conjunto de articulações que potencializam dinâmicas sociopolíticas de democratização a partir da canalização de demandas.

34Ao relatar a relação entre o Estado, as organizações e grupos da sociedade civil, um dirigente urbano do Fórum Nacional da Juventude e População apontou o descompasso entre ações sociais e ausência de engajamento ou colaboração efetiva do Estado na busca da superação de dificuldades, destacando em sua interpretação que:

o Fórum da Juventude e População é uma organização voltada para a saúde sexual reprodutiva, que é a nossa área de intervenção. Os nossos parceiros são UNICEF [Fundo das Nações Unidas para Infância], FNUAP [Fundo das Nações Unidas para a População] e SNS [Serviço Nacional de Saúde de Portugal]. A nossa cooperação com esses organismos tem sido boa. No entanto, um dos grandes problemas é a burocracia, planificações não cumpridas. A colaboração do governo é fraca. Nossos relatórios não são levados em consideração pelo governo. As recomendações ficam na gaveta. (Dirigente do FNJP, entrevista, 15 Junho, 2012)

35Nesse relato, não se pode falar de uma relação efetiva com o Estado no processo de democratização. Isto porque as recomendações e os relatórios sobre os problemas concretos da sociedade civil são engavetados ou despolitizados pelo Estado. A forte ênfase nas agências internacionais revela que os projetos têm uma relação mais direta com o Estado do que a participação das organizações e grupos sociais nas instâncias governamentais. Por outro lado, há um conformismo da sociedade civil em função da “própria ausência das instituições de Estado. Isso leva cada vez mais as instituições externas a terem alguma interferência legítima na definição de políticas públicas que o Estado adota (...) como modelo mais adequado para as organizações da sociedade civil (ONG Tiniguena). Assim o Estado guineense expressa sua natureza de relações instrumentais, em inúmeras formas com actores sociais, resultado de um longo e doloroso processo normativo mal interpretado e inacabado de liberalização política (Barros, 2010).

36Encontramos a mesma política de instrumentalização na relação entre Estado e grupos pré-existentes na democratização, em Cabo Verde e Guiné-Bissau, sobretudo nos processos eleitorais. No caso das ilhas de Cabo Verde, Costa (2013) adota o conceito de “colonização de espaços de memórias” pelos atores políticos após a independência na disputa pela supremacia eleitoral. Varela e Lima (2014) buscam evidenciar o aparecimento de um “tipo novo” de cenário que se abriu na relação entre a sociedade civil e os partidos políticos estruturado a partir do que eles denominam de “mercenarismo juvenil”, utilizado como instrumento de aquisição, de preservação e de exercício de poder.

37Há um sentimento de clientelismo, de exploração eleitoral, mas, também, de conscientização política que resulta do próprio processo vivido na experiência organizativa dos grupos. Diante de aproveitamento político, as reações são as mais diversas: alguns falam até da (re)criminalização, ingratidão e falta de compromisso dos partidos, como aponta o relato da dirigente do grupo Velhas Guardas de Guiné-Bissau:

A relação da classe política com o grupo é de interesse. Já fizemos uma canção sobre isso. Quando precisam de apoio, somos chamados de mãe. Mandam saco de arroz, camisetas, etc. Quando assumem o poder, somos vistos como inimigos e nossos filhos como delinquentes. (Rainha de grupo de mandjuandade Velhas Guardas do Bairro de Ajuda, entrevista, 12 Junho, 2012)

38Além da questão da ilegitimidade do Estado, em termos de sua inserção social na área de saúde, tema que neutraliza o debate político e polémico atribuído a outras esferas, os entrevistados guineenses explicitam a ausência de relações em outros campos. Uma manifestação dessa ausência de uma relação entre a sociedade civil e o Estado pode ser identificada no caso da Liga Guineense dos Direitos Humanos. A relação com o Estado, intermediada pelos projetos que estão sendo implementados no país, se articula a partir da aproximação com o PNUD para atendimento de reivindicações específicas e afirmação de direitos no âmbito do Estado, sendo a partir de projetos que a Liga consegue se inserir na relação tripartida entre Estado, sociedade civil e PNUD, como afirma um dirigente:

A nossa principal exigência é a questão da justiça. Para nós a justiça é fundamental para o equilíbrio social. Não se pode pensar na paz e no desenvolvimento sem que as pessoas tenham acesso à justiça, sem garantir efetivamente que os tribunais consigam desempenhar cabalmente a missão constitucional que lhes é incumbida. A Guiné-Bissau corre sérios riscos de se tornar um Estado onde reina a impunidade. Foi nessa perspectiva que nós estamos a participar de um projeto tripartido entre governo, PNUD e Liga Guineense dos Direitos Humanos, no sentido de facilitar o acesso dos cidadãos à justiça. Foram criados centros de acesso à justiça nas regiões de Oio, Cacheu e no setor autônomo de Bissau, centros pilotos, para dar orientação e formação jurídica aos cidadãos sobre os seus direitos, e, caso necessário, encaminhá-los ao tribunal. (Dirigente da LGDH, entrevista, 11 Junho, 2012)

39Equilíbrio social, segurança e paz, direitos e desenvolvimento são compreendidos como ausência do Estado em sua relação social. Essa alienação é interpretada como consequência da falta de justiça para que as demandas sejam satisfeitas e reconhecidas como legítimas e, portanto, passem a fazer parte da própria noção de direitos na relação entre a sociedade civil e o Estado. Nessa acepção, a Liga existe para garantir os direitos humanos na sociedade civil. Por outro lado, a questão da relação se desloca do campo da participação para o campo da garantia de direitos subjetivos, o que pode ser interpretado como um amplo desejo de redefinição de uma nova cidadania por intermédio de projetos como pressuposto da representação e avaliação da legitimidade do Estado.

40Outro elemento que sobressai, na institucionalização das reivindicações e demandas, é o envolvimento dos grupos nas ações de solidariedade e identidade coletiva conhecidas na Guiné-Bissau por Mon na mon ou Djuntamon, que possibilitam intervenção organizada na busca pela construção de um espaço público de iguais e na redução das desigualdades sociais ou “canseiras” cotidianas (ONG Tiniguena). Essas experiências têm implicação direta no aprofundamento de “repertórios herdados” e na constituição de novos significados no interior dos grupos e em suas diferentes relações com o Estado. Nesse sentido, os grupos de mandjuandade têm desempenhado um papel importante na promoção da “felicidade” junto às organizações sociais em geral e, portanto, no reforço da “dignidade humana” e da “solidariedade” na sociedade civil guineense. Essa interpretação revela o desejo da ampliação da esfera pública e garantia de participação plural, em que seja contemplada a diversidade cultural de grupos étnicos com suas respectivas subjetividades na preservação “daquilo que é nosso” (ONG Tiniguena). E isso é válido tanto para as organizações e grupos urbanos como para os rurais.

41Em Cabo Verde, diferentemente da Guiné-Bissau, as questões de desequilíbrio sociopolítico, inconstitucionalidade, impunidade, falta de acesso à justiça e formação jurídica dos cidadãos não se colocam como problemas na relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado. As observações de um dirigente urbano cabo-verdiano revelam, em termos de demandas, a ineficácia do Estado em construir um modelo de sociedade capaz de resolver os problemas coletivos e garantir a melhoria das condições sociais das comunidades urbanas e rurais, como se verifica nesse relato, que revela o sentimento coletivo de um grupo de jovens cabo-verdianos sobre a ação do governo local, concretamente a gestão da Câmara Municipal da Praia:

Nossa organização fez uma parceria com a Câmara Municipal da Praia no apoio à permanência de crianças no jardim por nós criado. Também conseguimos instalar um chafariz para abastecimento de água. Não temos água canalizada, estrada asfaltada, não existe rede de esgoto numa capital que se diz fazer parte do Grupo de PRM [Países de Rendimento Médio]. (Dirigente da Associação para o Desenvolvimento de Terra Branca Expansão, entrevista, 20 Junho, 2012)

42Colocam-se os problemas administrativos do Estado que, apesar de fazer parte do Grupo de Países de Rendimento Médio, não consegue garantir sequer o abastecimento de água, acesso à rede de esgoto e estrada asfaltada. Observa-se daí o dilema de uma sociedade que transita entre um “Estado minimalista” que não garante o “mínimo” e uma sociedade civil dependente de recursos públicos cedidos pelo Estado, através das câmaras municipais. Nessa perspectiva, põe-se em evidência o desejo pela definição de novas relações entre a sociedade civil e o Estado cabo-verdiano.

43Outra vertente dessa relação entre a sociedade civil e o Estado vincula-se à necessidade de articulações, que se evidenciam nas entrevistas dos dirigentes. Em Cabo Verde a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS) está redefinindo sua inserção no contexto das articulações com organizações e atores externos, desenvolvendo parcerias com os movimentos populares do Brasil, por intermédio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), colaboração na área de novas tecnologias de comunicação para diminuir a descontinuidade geográfica e regional existente entre organizações da sociedade civil cabo-verdiana; articulação com organizações sociais luxemburguesas, holandesas e portuguesas para o reforço da relação sindical e realização de projetos conjuntos com a UNTC-CS no sentido de possibilitar, através da cooperação e parcerias internacionais, maior engajamento das organizações e grupos da sociedade civil. É nesse quadro de colaborações, em que se agrupam diferentes países e organizações financiadoras,

que somos financiados no quadro da cooperação internacional. Temos alguns projetos e relações com vários outros países. Por exemplo, com o Brasil temos com a CUT [Central Única dos Trabalhadores], assim como com Luxemburgo e Holanda. Nesse momento, temos um projeto com Luxemburgo na área de novas tecnologias de comunicação. Com Portugal, temos um projeto de formação à distância, precisamente para ver se colmatamos essas questões das distâncias. Isso porque a questão da situação geográfica do país obriga-nos a ter meios para manter a ligação com todas as estruturas que nós temos em todas as ilhas, nomeadamente a comunicação com os trabalhadores, com dirigentes. Para me deslocar a uma ilha qualquer sou obrigado a ter que apanhar um avião. Nós não somos como a Guiné-Bissau. Mete-se num carro e vai onde quer. Aqui não. Precisamente porque estamos dispersos. É muito difícil passar as formações que fizemos aqui na sede para outras ilhas. Precisamente agora, através da cooperação internacional, nós estamos a tentar fortificar a comunicação através de novas tecnologias que vai ligar a central e as outras ilhas para ver se conseguimos ultrapassar essa barreira geográfica [...] No entanto, os financiamentos estão com tendência a diminuir por causa da crise. Isso é de fato preocupante para uma organização como a nossa, com recursos limitados. (Dirigente da UNTC-CS, entrevista, 12 de Junho, 2012)

44A esses financiamentos agregam-se outros recursos, com base nos pressupostos definidos anteriormente pelos entrevistados, sendo os principais vinculados à União Europeia, a Cooperação Austríaca, o Fundo da Embaixada dos Estados Unidos, a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura. Esta última tem o peso maior pela abrangência das suas ações e valor global de financiamento (Lima & Liedke Filho, 2010, p. 135). A Cooperação Espanhola apoia ações de combate à proliferação de armas, HIV, consumo de drogas, promoção de ações de cidadania e direitos humanos (Espaço Safende). As organizações de jovens procuram responder à crise de acesso aos bens públicos pela parceria internacional, articulando grupos e organizações da diáspora cabo-verdiana para o desenvolvimento de ações coletivas em cento e dois bairros suburbanos da Praia.

45Apesar do forte engajamento dos atores da sociedade civil na execução de planos para a resolução de problemas da vida urbana, desenvolvendo atividades importantes, persistem as carências de ordem estrutural e dificuldades decorrentes do sentimento de ausência da participação do Estado nas questões sociais.

A Liga não tem um espaço próprio. Neste momento estamos num espaço cedido pelo Centro da Juventude da Praia. No entanto, como o Centro abriu outro programa aqui dentro, o espaço já foi ocupado por esse programa. Neste momento, não temos um computador, não temos secretárias e não temos materiais de trabalho. É no meu trabalho que aproveito para fazer as coisas. Temos tido imensas dificuldades. Neste momento, estamos a tentar criar parcerias com as organizações internacionais. Estamos à procura desses contatos. Estamos também a tentar contatos com associações da diáspora cabo-verdiana em Portugal, na Holanda e no Luxemburgo, no sentido de tentar encontrar organizações parceiras. (Dirigente da LAJP, entrevista, 12 de Junho, 2012)

46Além da ausência de um espaço físico das organizações juvenis que atuam nos níveis locais, concelhos e freguesias, os jovens enfrentam problemas logísticos, como falta de computador e materiais básicos de funcionamento. É nesse contexto que surge o interesse pela articulação externa, sobretudo europeia, não apenas no atendimento às demandas, mas também nas relações com organizações e associações parceiras, em que o Estado assume papel de intermediador. Por outro lado, vem ocorrendo uma mudança muito importante que resulta, em grande medida, dos limites da articulação internacional, da qual as associações e as ONGs dependem, em consequência da crise das políticas neoliberais de financiamento para o desenvolvimento, como reafirmada na entrevista do dirigente da Plataforma das ONGs:

A tendência é para a diminuição de recursos, sobretudo a partir do momento em que Cabo Verde entrou para a lista de países de rendimento médio. Isso vem condicionando progressivamente a mobilização de recursos, sobretudo aos atores não-governamentais. De modo que o caminho que temos que trilhar agora é de redefinir a nossa estratégia de mobilização de recursos porque existem outros fundos, outras formas de financiamento que podem se ajustar aos países de rendimento médio. Mas temos que trabalhar e conhecer melhor essas fontes de financiamento, temos que nos apropriar e dominar os mecanismos para aceder a esses financiamentos. Isso leva o seu tempo. (Dirigente da Plataforma das ONGs, entrevista, 10 de Junho, 2012)

47Paralelamente às práticas articulatórias das organizações nacionais envolvidas nos projetos internacionais de cooperação para o desenvolvimento, deu-se, no plano interno, o surgimento da “Casa do Direito”, criada pelo Decreto-lei nº 62/2005 com o objetivo de instituir pontos de encontro do cidadão, abertos a todos e entregues às comunidades, com a finalidade de promover a cultura de paz e garantir o pleno exercício da cidadania, articulando ações governamentais no campo de resolução de conflitos sociais, consulta jurídica e mediações de conflitos na sociedade civil. A Casa do Direito vem cooperando com a Ordem dos Advogados para proteger as populações desprovidas de recursos econômicos no exercício da cidadania em diferentes ilhas de Cabo Verde (Casa do Direito). A articulação entre a Ordem dos Advogados e a Casa do Direito revela uma ampliação de demandas e reivindicações de direitos civis, econômicos e sociais dos grupos e organizações, o que expressa preocupação com a superação dos conflitos, deslocando-os do campo sociopolítico para o campo jurídico.

48Na Guiné-Bissau, os dirigentes das organizações e grupos da sociedade civil explicitam que é preciso reforçar as relações com o Estado para os problemas específicos enfrentados na sociedade como um todo, na medida em que buscam colaborar e elaborar sugestões nos fóruns de debate, articulações com diversos grupos frente à inoperância do Estado na promoção de espaços de ações coletivas, de demandas e de representação política.

49Todos os entrevistados revelaram apreensão face a certos perigos nas relações de apropriação privada dos recursos públicos, na expansão e alteração dos hábitos alimentares devido à desorganização de grupos de produtores e desvalorização de “produtos da terra”.

50As ações coletivas vão avançando na medida em que as organizações da sociedade civil entrevistadas assumem seus papéis para influenciar ações legislativas, garantindo a elaboração de regimentos que protejam a regulamentação da legislação e dos direitos dos movimentos de agricultoras, dos movimentos do meio ambiente e da criação de comitês nacionais especializados fazendo parte de várias iniciativas coletivas no âmbito das organizações da sociedade civil. Um dirigente da ONG Tiniguena destaca essa busca pela articulação, declarando que:

as parcerias entre atores da sociedade civil têm acontecido de várias formas. Fazemos parte do grupo de petróleo e indústria extrativa que tem como principal objetivo levar a transparência na governação de recursos e sua divisão equitativa num modelo de gestão durável. Fazemos parte do grupo de trabalho para a promoção de produtos locais. Levar os guineenses a consumir o que é produzido na Guiné-Bissau e fazer com que os produtos que cheguem ao mercado sejam adquiridos, permitindo ao mesmo tempo o retorno de investimento para o próprio produtor. A nível do campo, fazemos parte dos fóruns dos produtores. A Tiniguena age na preservação do espaço e gestão comunitária, por exemplo a Feira da Terra que acontece todos os anos. Fazemos parte ainda do grupo do Comitê Nacional da UICN [União Internacional para a Conservação da Natureza] sobre a questão da conservação do espaço comunitário e do meio ambiente [...] Isto é, como ajudar o governo na adoção de legislação sobre a questão da conservação da biodiversidade. Outro espaço é o de Geração Nova da Tiniguena, que visa facilitar aos jovens oportunidades de conhecerem e criarem cumplicidade com seu país, de ter um engajamento enquanto cidadão e ator no processo de mudança social, econômica e política de Guiné-Bissau. (Dirigente da Tiniguena, entrevista, 15 de Junho, 2011)

51Aqui as relações não envolvem diretamente o Estado, mas atores da sociedade civil. Observamos em tais articulações a presença de demandas globais sobre o discurso do meio ambiente e da biodiversidade, em que a cultura de projetos tem forte influência sobre as ações e os focos dos grupos e organizações da sociedade civil. Essas demandas se articulam e operam a partir de demandas específicas do espaço comunitário, reveladas pela presença de questões tanto de ordem econômica como de ordem política, dos valores, da governação, do desejo de mudança social, da descoberta e cumplicidade da juventude com seu país, da participação popular, entre outros eixos de ação de cidadania, sob o ângulo dos projetos de cooperação internacional com os quais as organizações estabelecem relações com o Estado.

52É nesse campo também que se firmam e articulam o global e o local, a conservação e promoção de produtos locais, a partir do qual se intercambiam “composições” que revelam o nível de institucionalização da ONG Tiniguena na relação com a União Internacional para a Conservação da Natureza. Nesta perspectiva, o discurso ambiental do espaço comunitário coloca uma diferenciação com Cabo Verde, onde a questão da sustentabilidade não aparece nos relatos dos dirigentes e grupos sociais.

53Outro elemento que sobressai, nos depoimentos sobre as relações entre o Estado e a sociedade em Cabo Verde, é a ausência de confronto ou conflito direto com o Estado. O que continua vigente nas relações, no entendimento de um dos entrevistados, são “conflitos latentes”, silenciosos e desprovidos de qualquer organização de caráter político, que começam a ganhar expressão com o aumento do desemprego, pelo fato de que:

os conflitos que surgem nessa relação entre a sociedade e o Estado não estão aflorados em Cabo Verde, não se vê. Mas é claro que nós vivemos uma situação que chamamos na mediação de “conflitos latentes”, dos conflitos que estão aí por debaixo da mesa, que a qualquer momento poderão surgir se nós não resolvermos questões como o desemprego [...] Não podemos escamotear os problemas, eles existem, mas não há um conflito claro no meu ponto de vista. (Dirigente da Casa do Direito, entrevista, 11 de Junho, 2012)

54A fragilidade da identidade da sociedade civil ou seu deslocamento para o campo econômico na relação com o Estado desempenha um papel importante na construção do consenso e de uma imagem positiva em relação à unidade dada pelo Estado. Nesse processo discursivo, ganha centralidade o discurso da nação crioula em função da mestiçagem de grupos sociais presentes na sociedade civil cabo-verdiana.

Nós somos crioulos, mestiços, uma nação crioula, muito antes de sermos um Estado em 1975 [...] Nós somos claramente uma identidade, a identidade cabo-verdiana, com uma nação, com uma língua, uma cultura própria. Se há uma questão pacífica entre nós, que não está no estado latente, é essa questão de “raça”. (Dirigente da Casa do Direito, entrevista, 11 de Junho, 2012)

55No discurso desse dirigente identificamos o deslocamento da noção de Estado para nação crioula, no exercício do controle da sociedade. Essa substituição tem a ver com a articulação do discurso “oficioso” de que Cabo Verde não é África. Por outro lado, esse discurso confere maior controle à ação do Estado na relação com as organizações e grupos da sociedade civil que restringe possibilidades de conflito, implícita no relato seguinte.

A nível do país, nós temos o Barlavento e o Sotavento. No Barlavento, temos povos com pele mais clara, já nas ilhas de Sotavento existem povos de pele mais escura. Essa é uma questão que veio de colonialismo. Nós fomos ensinados [na escola pública] que somos os melhores das colônias africanas, por sermos mais mestiçados, que somos mais inteligentes, que não somos africanos. A nossa aproximação com o continente africano é mínima em relação à nossa aproximação com América e Europa. Isso acaba por criar um certo conflito interno nas pessoas, não sei se isso é uma palavra mais adequada. Existe efetivamente um pouco de confusão. (Dirigente da OMCV, entrevista, 10 de Junho, 2012)

56O depoimento atribui essa estrutura ao processo da ocupação e da colonização portuguesa de Cabo Verde, que definiu a formação social e cultural, configurada de forma distinta nas ilhas de Barlavento e Sotavento. Essa estrutura, na interpretação de Gabriel Fernandes, resultou na “diluição da África” em Cabo Verde (Fernandes, 2002, p. 189). Por outro lado, existe também uma desconfiança em relação ao discurso da mestiçagem, extensivo a outros povos pela ação de miscigenação multicultural, bem como em relação à inteligência dos cabo-verdianos, diferente dos povos continentais da África. Isso porque há um esforço de aproximação maior da sociedade civil com a Europa e os Estados Unidos, por necessidades de ordem econômica do Estado em garantir recursos para sua sobrevivência e “legitimidade” política no exercício do poder.

57No que se refere à articulação com atores externos, não encontramos, na Guiné-Bissau, relações significativas dessa natureza que deem suporte às ações coletivas (com exceção das agências de cooperação internacional), diferentemente do que acontece com as organizações da sociedade civil em Cabo Verde, que se articulam com distintos atores externos e grupos da diáspora, que atuam na sociedade civil pela mobilização e remessas de recursos em relação às políticas públicas.

58Na Guiné-Bissau, o único desejo de articulação foi encontrado no sindicalismo. A União Nacional dos Trabalhadores de Guiné-Bissau (UNTG) busca interagir com diferentes grupos e firmar parcerias com atores externos, articulando-se com as representações diplomáticas sediadas em Bissau para estabelecer ações conjuntas e interagir com outras organizações, na busca de alternativas que ainda não se realizaram concretamente na sociedade civil.

A UNTG está a desenvolver contatos com embaixadas no sentido de elas fazer-nos contatos com as centrais sindicais dos seus países para fazermos parcerias. Estive no Brasil, a convite da CUT [Central Única dos Trabalhadores], onde manifestei a necessidade em fazer parcerias. Somos membros da OSA [Optical Society of America]. (Dirigente da UNTG, entrevista, 19 Julho, 2011)

59Assim, a articulação com a Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT) é colocada de forma semelhante pela União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde, apontada no relato anterior do dirigente da UNTC-CS. Outras organizações da sociedade civil estão cooperando e colaborando com o Estado no âmbito do Movimento Nacional da Sociedade Civil para Promoção da Paz, Democracia e Desenvolvimento (MNSCPDD), que congrega e articula as demandas das ONGs e das associações comunitárias de base. Percebe-se, atualmente, um profundo interesse pelo debate que propicia a constituição de redes das organizações da sociedade civil, na medida em que defendem o princípio de concertação e projetos semelhantes, atuando em parceria com diferentes setores sociais.

Tem havido uma colaboração profícua entre organizações da sociedade civil [e na relação com o Estado]. Há concorrência no bom sentido. É preciso trabalhar em rede. Da forma complexa como está a nossa realidade social, requer maior cooperação entre organizações que atuam em diferentes setores da vida nacional. Nós fazemos parte do Movimento Nacional da Sociedade Civil para Promoção da Paz, Democracia e Desenvolvimento. Esse tem sido um espaço de concertação de todas as organizações. Procuramos, nesse espaço, debater os nossos problemas e as nossas dificuldades e lançar-se à procura de soluções para essas mesmas dificuldades. (Dirigente da LGDH, entrevista, 15 de Julho, 2011)

60Os sucessivos conflitos internos na Guiné-Bissau tornaram os dirigentes das organizações e grupos da sociedade civil mais interessados na necessidade da relação com o Estado para o enfrentamento de problemas no dia-a-dia, como afirma o dirigente da Liga:

As relações entre as organizações da sociedade civil e o Estado estão mais facilitadas e mais acessíveis. Hoje as partes já se compreendem e reconhecem a necessidade de haver essa relação de complementaridade que implica necessariamente chamar a atenção ao poder político quando se está a desviar do caminho que deve ser seguido para evitar os constrangimentos e atrocidades que nós já vivemos aqui no país. (Dirigente da LGDH, entrevista, 15 de Julho, 2011)

61A busca pela negociação interinstitucional tem sido apontada como de grande importância e valia pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH). Multiplicam-se trocas de correspondência e ações radiofônicas, chamando o Estado às suas responsabilidades. A negociação visa não apenas pressionar o Estado em relação às demandas, mas também influenciar a opinião pública através da comunicação social, sem desconsiderar os problemas políticos e as diferenças a que já se fez referência no depoimento anterior. Entre os grupos pré-existentes, não encontramos uma percepção clara sobre negociação com o Estado e os partidos, contrariamente à relação que se estabelece na disputa eleitoral. No entanto, em termos da articulação da “unidade” na diversidade, existe uma consciência da necessidade de reconhecimento desses grupos pelo Estado. Nesse sentido, a democratização também pressupõe o respeito à diferença, a presença de conflitos e a cooperação articulada, ou seja, admitir a relação contraditória de interesses presentes na sociedade civil ou no Estado, em função de suas heterogeneidades.

62Em linhas gerais, em Cabo Verde e na Guiné-Bissau a construção democrática, nesses diferentes níveis, é entendida como uma contribuição à nova cultura democrática e como aprendizagem e meio de composição de identidades pessoais e coletiva, mas de forma distinta. Enquanto em Cabo Verde as negociações, o pacto, a busca de consensos mais amplos ganham cada vez mais legitimidade e vão possibilitando a ocidentalização da sociedade civil e do Estado cabo-verdiano, na Guiné-Bissau as percepções dos grupos e organizações apontaram a problemática do conflito interno e o respeito à diferença nas suas diferentes relações com o Estado para a consolidação da democracia de djuntamon.

Conclusões

63Constatou-se que as relações entre a sociedade civil e o Estado configuram-se de forma distinta nos dois países, apesar de algumas similitudes. Em Cabo Verde, o caráter legalista do Estado criou as condições para a implementação da “democracia minimalista”, daí a visão da sociedade civil como produto do Parlamento, voltada para estratégias de desenvolvimento. Na Guiné-Bissau, as visões apontam a problemática do reconhecimento, conflito e centralidade do partido, mais forte que em Cabo Verde, mas ambos enfrentam a presença das organizações internacionais na definição de políticas públicas para a sociedade civil que exige a responsabilização pública do próprio Estado.

Haut de page

Bibliographie

Barros, M. de. (2010). Associativismo juvenil enquanto estratégia de integração social: O caso da Guiné-Bissau. In 7º Congresso Ibérico de Estudos Africanos, 9, Lisboa, 2010 - 50 anos das independências africanas: Desafios para a modernidade: Actas (pp. 12-13). Lisboa: CEA. Acedido em 25 de outubro de 2015, de http://hdl.handle.net/10071/2271

Bull, B. P. (1989). O crioulo da Guiné-Bissau. Filosofia e sabedoria. Lisboa & Bissau: Instituto de Cultura e Língua Portuguesa (ICLP) & Instituto Nacional de Estudos e pesquisa (INEP).

Cabral, A. (1979). Análise de alguns tipos de resistência. Bolama: PAIGC & DEDILD.

Carreira, A. (1983). Panaria caboverdeana-guineense. Aspectos históricos e sócio-económicos. Praia: Instituto Caboverdeano do Livro (Obra original publicada em 1968).

Costa, S. (2013). Sociedade civil, Estado e qualidade da democracia em Cabo Verde: Entre a letargia cívica e a omnipresença do Leviathã. In Sarmento, C. M., & Costa, S. (Orgs.). Entre África e a Europa: Nação, Estado e democracia em Cabo Verde (pp. 273-329). Coimbra: Almedina.

Cohen, J. L., & Arato, A. (2000). Sociedad civil y teoría política. México: Fondo de Cultura Económica.

Dagnino, E., Olvera, A., & Panfichi, A. (2006). Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na América Latina. In E. Dagnino, A. Olvera, & A. Panfichi (Orgs.), A disputa pela construção democrática na América Latina (pp. 13-91). São Paulo: Paz e Terra.

Fernandes, G. (2002). A diluição da África: Uma interpretação da saga identitária cabo-verdiana no panorama político (pós)colonial. Florianópolis: UFSC.

Gonçalves, C. F. (2006). Kab Verd Band. Praia: Instituto do Arquivo Histórico Nacional.

Lima, H., & Liedke Filho, E. D. (2010). As ONGs e as associações no contexto da luta contra a pobreza e exclusão social em Cabo Verde. Ilha de Santiago, 1987-2008. In J. C. dos Anjos, & M. Q. G. Batista (Orgs.), As tramas da política extrapartidária em Cabo Verde (pp. 113-159). Porto Alegre: Editora da UFRGS.

Lopes, C. (1982). Etnia, Estado e relações de poder na Guiné-Bissau. Lisboa: Edições 70.

MpD (Movimento para a Democracia). (2006). Oportunidades para todos: Plataforma eleitoral e declarações de princípios. Cabo Verde: Legislativas de 2006.

Semedo, J. M., & Turano, M. (1997). Cabo Verde: o ciclo ritual das festividades da tabanka. Praia: Spleen.

Schneider, S., & Schmitt, C. J. (1998). O uso do método comparativo nas ciências sociais. Cadernos de Sociologia, Porto Alegre, 9, pp. 49-87.

Teixeira, R. J. D. (2010). Sociedade civil e democratização na Guiné-Bissau, 1994-2004. Recife: Editora Universitária, UFPE.

Varela, A., & Lima, R. W. (2014). Esferas (ocultas) de participação política dos jovens na cidade da Praia, Cabo Verde: Do político ao parapolítico. Debates (Dossiê Juventude e Política), 8(2), 11-37. Acedido em 25 de Outubro de 2015, de http://seer.ufrgs.br/index.php/debates/article/view/46465/31155

Haut de page

Notes

1 Partido Africano para a Independência de Cabo Verde, fundado em 1981.

2 Discurso de Aristides Pereira, primeiro presidente de Cabo Verde pós-independência, proferido no ano de 1986.

3 Mandjuandade é um movimento em defesa da cultura e formas de solidariedade local, com mais de cem anos de existência. Para Carreira (1983) e Bull (1989), o termo mandjuandade vem da palavra mandjua, e consiste em pessoas da mesma faixa etária, reunidas para a confraternização, danças, cantigas e outras manifestações de cultura local com o objetivo de estreitar laços de interajuda coletiva.

4 José Maria Neves é atual chefe de governo e presidente do PAICV.

5 Discurso de Georgina de Melo, membro do Conselho Nacional do PAICV, proferido no ano de 1985.

6 No início de 1991, a economia mundial entrava no novo ciclo de recessão com a crise de petróleo no mercado internacional. A crise global impulsionou a restruturação do Estado e da sociedade civil em África, do qual são paradigmáticos os casos de Cabo Verde e Guiné-Bissau.

7 Aldeia, na Guiné-Bissau.

8 Tabanka é uma organização coletiva de livre associativismo e interajuda de caráter cultural e religioso, que surgiu no decurso da sociedade escravocrata a partir de regras locais de funcionamento em defesa da comunidade e valorização da “tradição da terra” (Gonçalves, 2006).

9 Para Gonçalves (2006), batuko e funaná são músicas e danças ordinárias das ilhas, designação que os grupos dão a suas manifestações que constituem o panorama do repertório da música moderna cabo-verdiana.

10 Encontramos essa periodização em Semedo e Turano (1997) e Gonçalves (2006).

11 Discurso proferido em 1989 por José Maria Neves, atual chefe de governo e presidente do PAICV.

Haut de page

Pour citer cet article

Référence papier

Ricardino Jacinto Dumas Teixeira, « Estado e Sociedade Civil em Cabo Verde e Guiné-Bissau: Djuntamon para novas relações  », Cadernos de Estudos Africanos, 31 | 2016, 115-141.

Référence électronique

Ricardino Jacinto Dumas Teixeira, « Estado e Sociedade Civil em Cabo Verde e Guiné-Bissau: Djuntamon para novas relações  », Cadernos de Estudos Africanos [En ligne], 31 | 2016, mis en ligne le 29 septembre 2016, consulté le 30 avril 2017. URL : http://cea.revues.org/2043 ; DOI : 10.4000/cea.2043

Haut de page

Auteur

Ricardino Jacinto Dumas Teixeira

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Avenida da Abolição, 3 – Centro, Redenção, CE 62790-000, Brasil

ricardino@unilab.edu.br

Haut de page

Droits d’auteur

Licença Creative Commons
O trabalho Cadernos de Estudos Africanos está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Haut de page