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Nota Editorial

Introdução

Fernando Florêncio e Vitor Alexandre Lourenço
p. 7-13

Texto integral

1O presente número da revista Cadernos de Estudos Africanos consubstancia os resultados científicos debatidos na conferência internacional Autoridades Tradicionais em África: um universo em mudança, realizada no âmbito de uma parceria entre o CEA do ISCTE, a ARDA-LISA de Barcelona, e o Chr. Michelsen Institute de Bergen, e que se desenrolou no ISCTE, entre os dias 1 e 2 de Março de 2007.

2A conferência reuniu pela primeira vez em Portugal um vasto leque de especialistas, nacionais e internacionais, sob o tema das relações entre o Estado africano e as autoridades tradicionais, tema esse concebido em torno dos actuais e múltiplos processos de mudança social que ocorrem neste continente.

3Nesse sentido, pode afirmar-se que o debate em torno da problemática das autoridades tradicionais africanas é mais actual do que nunca e tem-se vindo a consolidar na agenda dos estudos sobre o político em África. Por conseguinte, pode dizer-se que nos últimos quinze anos, e sobretudo a partir das transições para o liberalismo multipartidário, um número crescente destas autoridades de poder lo­cal tem vindo a preencher progressivamente um espaço na paisagem política e social africana, sobretudo em contexto rural. Contrariamente ao que muitos autores têm afirmado, estes actores políticos locais não desapareceram do campo político após as independências, e sempre estiveram presentes nos seus contextos locais. Por outro lado, pode mesmo afirmar-se que na actualidade a sua legitimidade e importância social é maior no contexto dos processos de democratização e de descentralização que ocorrem na maioria dos países africanos.

4Este ressurgimento das autoridades tradicionais, que se consolida a partir da década de noventa, está intimamente relacionado com o denominado falhanço dos Estados Africanos independentes (Bayard, 1989), expresso numa profunda incapacidade em controlarem e gerirem partes significativas dos seus territórios, recursos e populações. Nesse âmbito, o falhanço económico dos Estados foi igualmente acompanhado por processos de retracção espacial, política e social. Com o fim dos regimes de partido único e com a introdução impositiva de sistemas multipartidários, processo que ficou conhecido com a designação de transição para a democracia, brotaram no universo rural africano novos e velhos actores políticos locais. As autoridades tradicionais, que tinham desempenhado um papel preponderante durante os regimes administrativos coloniais, acabariam também por reemergirem progressivamente neste processo, ocupando pouco a pouco os lugares sociais que os actores estatais foram deixando vazios, sobretudo nos universos rurais (Florêncio, 2008).

5Contudo, a década de noventa marca uma mudança significativa neste processo de retracção dos Estados. Decorridos os primeiros impactos dos processos de transição e de eleições multipartidárias, os Estados e as antigas elites políticas nacionais, que em geral mantiveram-se na governação, procuraram progressivamente expandir o seu controlo político e social à totalidade dos espaços nacionais, tentando capturar as elites rurais locais emergentes, nomeadamente as autoridades tradicionais, para o complexo processo de governação, com o intuito de reporem ou restaurarem a legitimidade e o controlo político perdido durante as décadas precedentes.

6Os Estados Africanos foram assim progressivamente intentando capturar as autoridades tradicionais, reinstaurando um modelo de enquadramento e de administração local em muito semelhante ao indirect rule implantado por alguns dos seus congéneres Estados coloniais. As autoridades tradicionais são então chamadas para tarefas e funções em parte semelhantes às que eram obrigadas a desempenhar para as administrações coloniais. Por outro lado, as actuais administrações estatais locais confrontam-se com os mesmos problemas que os aparelhos administrativos coloniais em controlar e enquadrar as autoridades tradicionais, e têm intentado o mesmo tipo de estratégias manipulativas sobre esta instituição.

7Contudo, as actuais dinâmicas políticas, económicas, sociais e religiosas em África, sobretudo nos universos rurais, são actualmente muito mais complexas e fragmentadas do que durante o período colonial. Deste modo, e desde logo, as autoridades tradicionais confrontam-se com uma pluralidade de actores sociais muito diversificada, quer em termos da sua constituição sociológica quer em termos de legitimidade e motivações políticas locais. Por outro lado, o Estado local é ele próprio muito mais complexo e fragmentado, espartilhado entre actores plurais, tais como as administrações locais e os partidos políticos dominantes. Na actualidade, as autoridades tradicionais não somente se confrontam e afrontam com essa pluralidade de actores locais como ainda são obrigadas a desempenhar uma pluralidade de tarefas e papéis modernos, não só para as administrações locais como, igualmente, de enquadramento e mobilização político-partidária. É neste contexto que se torna pertinente defender que a actual relação entre o Estado e as autoridades tradicionais em África não deva ser rotulada de regresso ao indirect rule do período colonial, mas sim de instauração de uma configuração relacional do tipo neo-indirect rule no processo de formação do Estado local (Florêncio, 2008).

8Neste sentido, pode afirmar-se que motivos complexos de interacção social e política têm tido no actual universo rural africano como resultado a coexistência de diferentes quadros institucionais no seio dos quais se proferem por vezes novas fórmulas políticas, renovados discursos, e a articulação de acções e relações políticas totalmente distintas. No interior deste conjunto dinâmico e interactivo emergiram novas instituições políticas, algumas outras, mais antigas, foram substancialmente transformadas, enquanto outras ainda, simplesmente atrofiaram ou desapareceram. As autoridades tradicionais integram uma dessas instituições políticas locais que reivindicam publicamente e com sucesso a sua notável (e variável) capacidade de sobrevivência e de contínua readaptação política, recorrendo para tal condição à reconstrução das suas memórias sociais ancestrais (Lourenço, 2009).

9Não querendo correr o risco de generalizações abusivas e não consubstanciadas etnograficamente, é preciso observar in loco o papel e lugar social das autoridades tradicionais africanas, em temáticas tão diversas como o desenvolvimento, a descentralização administrativa, o pluralismo jurídico, os conflitos fundiários e os processos de paz, entre muitos outros. No contexto dos PALOP, nomeadamente em Moçambique, Angola e Guiné-Bissau, este tema, na generalidade igualmente amordaçado desde as independências, ressurgiu também com enorme pujança a partir de meados da década de 90, acompanhando de perto os problemas da descentralização e democratização destas sociedades.

10Nesta conferência internacional, o principal objectivo foi assim o de promover o encontro, a partilha e o debate entre diferentes especialistas, a partir de estudos de caso concretos, sobre os principais conceitos e metodologias de abordagem à temática da relação entre o Estado e as autoridades tradicionais em África. Como definir melhor a pluralidade das autoridades tradicionais em África? Quais os problemas que se colocam à sua institucionalização? Quais são os desafios que apresentam na construção dos Estados a nível local? Qual a sua legitimidade para as populações? Estas foram apenas algumas questões partilhadas neste fórum.

11Para esse efeito a conferência girou em torno de um conjunto de painéis temáticos, e de uma conferência inaugural proferida pela emérita professora Claude-Hélène Perrot (Université Paris I - Panthéon-Sorbonne), que constituiu o primeiro painel, denominado Construir o presente recorrendo ao passado, e que contou ainda com a participação de Fernando Florêncio (Departamento de Antropologia - Universidade de Coimbra). No segundo painel, denominado Estado colonial e autoridades tradicionais, participaram como conferencistas Robert Baum (Religious Studies - University of Missouri) e Albert Farré (CEA/ISCTE & ARDA-LISA). No terceiro painel, denominado Democracia, desenvolvimento e descentralização, participaram como conferencistas Salvador Forquilha (Instituto de Estudos Sociais e Económicos - Moçambique) e Vitor Alexandre Lourenço (CEA/ISCTE), e ainda Aslak Orre (Chr. Michelsen Institute - Bergen), como discussant, e que apresentou um artigo para esta colectânea. No quarto e último painel, denominado Pluralismo jurídico, resolução de conflitos e gestão de recursos, participaram como conferencistas Helene Maria Keyd (Danish Institute for International Studies) e Richard Fanthorpe (University of Sussex) e ainda Jordi Tomàs (CEA/ISCTE & ARDA-LISA), como discussant, e que apresenta igualmente um artigo nesta colectânea. Os artigos apresentados neste número da revista Cadernos de Estudos Africanos seguem assim de perto as temáticas enunciadas e problematizadas em cada painel.

12Claude-Hélène Perrot procura neste artigo delinear os traços comuns que caracterizam as relações entre as autoridades tradicionais e o Estado em África a partir de dois casos concretos, retirados da actualidade. O primeiro sobre a posição adoptada e as iniciativas tomadas pelas autoridades tradicionais no sudoeste da Costa do Marfim, e o segundo sobre o lugar da história da realeza na memória nacional, a partir da comemoração solene, no Benim, em Dezembro de 2006, do centenário da morte do rei Gbehanzin, propondo neste caso uma interrogação sobre o papel do historiador.

13Robert M. Baum discorre neste artigo sobre a complexidade da relação entre os chefes diola e a administração colonial francesa, nomeadamente sobre a resistência anticolonial das autoridades tradicionais. Argumenta ainda que os oficiais franceses escolheram os primeiros diola convertidos ao catolicismo para tentarem controlar a população, e que a tradição oral, assim como os arquivos coloniais, confirmam que a administração francesa nunca controlou nem os líderes da religião tradicional (awaseena) nem, por consequência, a população diola.

14Albert Farré neste seu artigo defende que a grande densidade de população faz da região dos Grandes Lagos um lugar com tendência a processos de centralização política. Descreve a evolução dos reinos pré-coloniais em expansão durante o século XIX através da sua experiência colonial e pós-colonial no Uganda. Argumenta ainda que a progressiva instauração do Estado colonial no Uganda pressupôs a consolidação de uma tendência para a exclusão política como forma habitual de manutenção do poder, o que conduziu no Uganda pós-colonial a uma crescente espiral de violência.

15Jordi Tomàs apresenta neste artigo como objectivo principal explicar as características mais significativas do reino Joola-huluf (ou Diola-huluf) de Oussouye, no Sul do Senegal. O autor analisa os principais temas relacionados com a monarquia divina e as mudanças protagonizadas por ela própria nos últimos anos. Neste estudo de caso podemos observar como – apesar do contexto da globalização (ou talvez por sua causa) e da presença do Estado senegalês e do conflito de Casamance – o rei de Oussouye continua a ser a figura social, religiosa e mesmo política mais importante entre os Joola de Oussouye.

16Salvador Cadete Forquilha procura neste artigo analisar a relação entre o Estado moçambicano e os chefes tradicionais, focalizando a atenção para o processo de democratização em curso no país. Pretende ir para além do discurso recorrente sobre a descentralização administrativa, por forma a compreender as dinâmicas sociopolíticas subjacentes à actual relação Estado/chefes tradicionais. O argumento central do artigo sublinha que a dinâmica da institucionalização do que ficou conhecido por autoridades comunitárias mostra que, subjacente ao discurso sobre a descentralização e a participação local, existe uma realidade bem diferente: a luta pela conquista dos espaços políticos em meio rural.

17Vitor Alexandre Lourenço pretende com este artigo discutir o lugar social e o papel político das autoridades tradicionais em contexto de transição política, iniciado em Moçambique no princípio da década de noventa. Nesse sentido, abor­da as ambíguas estratégias legislativas e políticas do Estado moçambicano e da frelimo, no reconhecimento formal e informal das autoridades tradicionais no seio da estrutura político-administrativa estatal.

18Aslak Orre neste artigo analisa de forma comparativa o processo de integração política das autoridades tradicionais no seio das máquinas estatais nos casos de Angola e Moçambique. Pretende alcançar as tentativas impostas pelos dois Estados no sentido da abolição ou instrumentalização das autoridades tradicionais, e discorre sobre a questão de saber se as autoridades tradicionais na actualidade são fantoches ou cavalos de Tróia em ambos os Estados.

19Helene Maria Kyed explora neste texto o renovado papel dos chefes tradicionais na aplicação da justiça e da lei, a partir da perspectiva das práticas quotidianas e modos de organização das relações entre os chefes e as instituições estatais locais. Baseado em material etnográfico recolhido em Dombe, distrito de Sussundenga, em Moçambique, este artigo questiona-se sobre as implicações das novas relações quer para o Estado local quer para as autoridades tradicionais. Demonstra a autora que o Decreto 15/2000 foi apropriado pelos membros locais da polícia estatal, não somente como um reconhecimento benigno das práticas já existentes dos chefes tradicionais mas também como um meio para controlar os chefes e proteger a autoridade do Estado, na antiga zona de guerra de Dombe.

20Esta conferência internacional marcou deste modo um primeiro passo efectivo para a consolidação do debate no universo académico português sobre a problemática da actual relação entre o Estado e as autoridades tradicionais em África, com especial relevo para estudos de caso centrados sobre os PALOP, sublinhando-se quer as continuidades quer as rupturas desta mesma relação Estado/autoridades tradicionais com o seu passado colonial, e articulando-se este debate numa perspectiva metodológica multidisciplinar e comparativa a nível do continente africano.

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Bibliografia

Bayart, Jean-François (1989). L’Etat en Afrique. La politique du ventre. Paris, Fayard.

Florêncio, Fernando (2008). “Autoridades tradicionais vaNdau de Moçambique: O regresso do indirect rule ou uma espécie de neo-indirect rule?“, Análise Social, XLIII (2).

Lourenço, Vitor (2009). Moçambique: Memórias sociais de ontem, dilemas políticos de hoje. Lisboa, Gerpress.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Fernando Florêncio e Vitor Alexandre Lourenço, « Introdução », Cadernos de Estudos Africanos, 16/17 | 2009, 7-13.

Referência eletrónica

Fernando Florêncio e Vitor Alexandre Lourenço, « Introdução », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 16/17 | 2009, posto online no dia 22 Julho 2012, consultado o 23 Março 2017. URL : http://cea.revues.org/176

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