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Desenvolvimento — um conceito ultrapassado ou em renovação? Da teoria à prática e da prática à teoria

Rogério Roque Amaro
p. 35-70

Resumos

O conceito de desenvolvimento tem sido um dos mais importantes e polémicos nas Ciências Sociais. Mobilizador de vontades de mudança e de transformação das sociedades e dos indivíduos, tem servido também para avaliar e classificar o seu nível de progresso e bem-estar. Presente em várias áreas disciplinares, deu corpo a diversas teorias da mudança mas também galvanizou e avaliou práticas e intervenções. É, desse ponto de vista, um dos conceitos com mais possibilidades de alimentar diálogos (ou confusões) interdisciplinares e de estabelecer pontes ou rupturas entre a teoria e a prática. Nestes últimos 60 anos, e em particular nos últimos 30 anos, o conceito conheceu várias versões, tornando-se mais complexo e menos linear na sua concepção e aplicação. Essa complexidade foi enriquecida pela contribuição de várias disciplinas e pelas experiências de várias práticas, tornando-se, por seu turno, portadora de múltiplos desafios, quer no que se refere às abordagens interdisciplinares que exige, quer no que respeita às estratégias e aos métodos de intervenção que implica. Tornou-se, por isso, objecto de novas polémicas, mas também capaz de novas formulações e desafios e motivo de renovado interesse.

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1. Introdução

1O conceito de desenvolvimento tem sido um dos mais importantes e polémicos nas Ciências Sociais.

2Mobilizador de vontades de mudança e de transformação das sociedades e dos indivíduos, tem servido também para avaliar e classificar o seu nível de progresso e bem-estar.

3Presente em várias áreas disciplinares, deu corpo a diversas teorias da mudança mas também galvanizou e avaliou práticas e intervenções.

4É, desse ponto de vista, um dos conceitos com mais possibilidades de alimentar diálogos (ou confusões) interdisciplinares e de estabelecer pontes ou rupturas entre a teoria e a prática.

  • 1 Cf., por exemplo, Murteira (1990: 69-71).

5Por isso, nem sempre, na sua abordagem, foi fácil estabelecer fronteiras entre a teoria, a ideologia, a doutrina, a utopia e as práticas sociais1.

6Nestes últimos 60 anos, e em particular nos últimos 30 anos, o conceito conheceu várias versões, tornando-se mais complexo e menos linear na sua concepção e aplicação. Essa complexidade foi enriquecida pela contribuição de várias disciplinas e pelas experiências de várias práticas, tornando-se, por seu turno, portadora de múltiplos desafios, quer no que se refere às abordagens interdisciplinares que exige, quer no que respeita às estratégias e aos métodos de intervenção que implica.

7Tomou-se, por isso, objecto de novas polémicas, mas também capaz de novas formulações e desafios e motivo de renovado interesse.

8Nessa perspectiva, neste artigo, pretende-se deixar alguns contributos para delimitar os principais traços de um percurso que vem, enquanto conceito cientificamente assumido, desde a Segunda Guerra Mundial até à actualidade, mas com referências ao início das sociedades industriais, no âmbito das quais ele ganhou possibilidade e desejabilidade, a partir das sociedades europeias, desde que as revoluções, que alimentaram a Revolução Industrial o viabilizaram materialmente e, as que fundamentaram a Revolução Francesa, o justificaram ética e culturalmente.

9Caminho esse percorrido essencialmente na Ciência Económica, domínio disciplinar que, durante muito tempo, se apropriou e dominou a sua conceptualização, desde que Adam Smith escreveu, em 1776, a Riqueza das Nações, por muitos considerado o primeiro manual de Economia, e onde o autor precisamente tenta estabelecer «Um Inquérito à Natureza e às Causas da Riqueza das Nações» (título completo da obra), ou seja, do que, mais tarde, se vai designar por «progresso» e «desenvolvimento».

10Com vista então a delimitar e caracterizar, de forma sucinta, o percurso do conceito e das práticas de desenvolvimento ao longo dos últimos 60 anos, com incursões aos últimos 200 anos, este artigo está dividido em dez pontos.

11No primeiro, procura-se definir o seu sentido geral, justificá-lo e apresentá-lo – é o que se faz nesta introdução.

12No segundo («O nascimento do conceito no pós-guerra»), situam-se as razões e o contexto do seu nascimento e afirmação, como conceito das Ciências Sociais, no pós­ Segunda Guerra Mundial.

13No terceiro («Um conceito eurocentrado»), sublinha-se a importância da matriz histórico-cultural (as sociedades industriais europeias, resultantes da Revolução Industrial e da Revolução Francesa e de todas as outras que as prepararam e completaram), de que o conceito se imbuiu à nascença, marcando-lhe, fortemente, o conteúdo e os objectivos e os consequentes processos de operacionalização e estratégias.

14O quarto («Desenvolvimento e crescimento económico») recorda a relação umbilical, por vezes de promiscuidade, que uniu, desde o início, o conceito de desenvolvimento aos de crescimento económico e modernização, dando-lhe um carácter excessivamente economicista nos primeiros tempos, com repercussões ao longo de todo o período, até à actualidade.

15No quinto («Desenvolvimento desumano e injustiças estruturais a Leste e Oeste, a Norte e a Sul («Trinta gloriosos?»), procura-se proceder a um certo balanço dos resultados dos primeiros trinta anos do pós-guerra, normalmente designados pelos «trinta gloriosos» ou «anos dourados», relevando os principais progressos e as principais privações (ou mesmo retrocessos) desse período, para utilizar a terminologia dos «Relatórios do Desenvolvimento Humano» do P.N.U.D. (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

16No sexto («O ponto de viragem dos anos 70»), pretende-se analisar os factores que, entre os finais dos anos 60 e princípios dos anos 70, provocaram uma viragem decisiva na abordagem do conceito e nas suas práticas, levando a uma intensa busca de novas formulações, em que a expressão «desenvolvimento» vai aparecer ligada a uma enorme variedade de adjectivos, dos quais resultam pelo menos seis novos conceitos, com fundamentação científica e reconhecimento institucional, no final do século XX.

17São esses seis novos conceitos que o ponto sete («Os novos caminhos e desafios do desenvolvimento nos últimos 30 anos») visa apresentar, juntando-os por «famílias» (ou «fileiras») conceptuais e sublinhando os seus traços comuns, em termos de «valor acrescentado» em relação aos conceitos tradicionais.

18No oitavo («Os desafios do milénio»), situam-se esses novos conceitos face aos principais problemas e desafios com que se está a iniciar o novo século, relacionando-os com os chamados «Desafios do milénio» da O.N.U., mas propondo uma formulação de síntese diferente e procurando estabelecer as suas ligações com os horizontes abertos pelos paradigmas científicos da pós-modernidade.

19No nono («Um conceito renovado ou a abandonar?»), procede-se a uma espécie de balanço desta evolução do conceito e das suas práticas e desafios, confrontando-o com as posições designadas por «pós-desenvolvimentistas», que advogam o seu abandono, por inútil e pernicioso nas sociedades actuais, dada a sua conotação ideológica de «dominação» e os seus resultados pouco animadores para os países do Terceiro Mundo.

20Finalmente, no ponto dez («Desenvolvimento, Ciência e Acção — revisões paradigmáticas»), assume-se que, nas suas formulações mais recentes, o conceito é portador de potencialidades interessantes, nomeadamente no que se refere a uma visão pós-disciplinar (ou indisciplinar?) da Ciência e a uma epistemologia e metodologia científicas de acolhimento indutivo e impressionista, em que a Acção e a Emoção passam a ser convocadas pela Ciência, na construção do Conhecimento e na refundamentação da Prática.

  • 2 Nomeadamente no I.S.C.T.E., Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, Facu (...)
  • 3 Nomeadamente na Universidade de Santiago de Compostela e na Universidade de Ciências Sociais II de (...)
  • 4 Nomeadamente em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique.
  • 5 Nomeadamente na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade de Uma.
  • 6 Nomeadamente em Macau e Timor-Leste.

21Refira-se, por último, que este artigo está, inevitavelmente, marcado pelo «coeficiente pessoal» (à Schumpeter) do seu autor, na medida em que a minha experiência pessoal de leccionação e de investigação, nos últimos 30 anos, na área do Desenvolvimento e afins («Economia e Políticas de Desenvolvimento», «Desenvolvimento Local», «Economia do Território», «Economia e Ambiente», «Economia Social», «Metodologias de Intervenção para o Desenvolvimento», para só citar algumas disciplinas leccionadas, em várias instituições universitárias de Portugal2 e de outros países, na Europa3, em África4, na América do Sul5 e na Ásia6 em diversas licenciaturas, mestrados, pós-graduações e outras formações e/ou em vários projectos de investigação), foi deixando as suas marcas bem profundas na visão e na abordagem das questões do desenvolvimento.

22Mais ainda porque, a essa base teórica (e, em grande parte, académica) se foram adicionando, de uma maneira muito impressiva, todas as experiências vividas, nos últimos 30 anos, em vários projectos de desenvolvimento e de acção directa intensa junto das comunidades imigrantes e dos indivíduos e grupos sociais mais desfavorecidos em diversas regiões e localidades de Portugal e de outros países e continentes (em particular, em África).

23Essa é uma «marca» de que previno desde já o leitor, pois condicionou decerto a reflexão que é apresentada a seguir. E isto porque, ao contrário do que certas concepções pretensamente científicas quiseram fazer crer, o cientista não é neutro nem 100% objectivo (supostamente como a água pura, ou seja, sem cheiro, sem sabor e sem cor...). A subjectividade e as emoções são parte constituinte importante da sua personalidade e do seu olhar sobre a realidade e, portanto, das suas matrizes de interpretação e da sua grelha de construção do conhecimento, como o famoso neurologista português António Damásio bem fundamentou no seu «best-seller», O erro de Descartes.

24Mais vale, por isso, explicitar essa «marca», ao invés de a escamotear.

2. O nascimento do conceito no pós-guerra

  • 7 Cf., entre muitos outros: Arndt (1987: 1-54), Brasseul (1993: 25 e 26), Bustelo (1999: 103-113), Cy (...)

25É vulgar associar o nascimento do conceito de desenvolvimento ao período a seguir à Segunda Guerra Mundial7.

26Várias factores fundamentam essa asserção.

27Em primeiro lugar, aquele que é referido como o factor principal por quase todos os autores: o processo de independência da maioria das antigas colónias europeias que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, muito por efeito dos novos ventos democráticos, dos interesses estratégicos dos Estados Unidos (ele próprio uma antiga colónia, que desejava aceder aos novos países, sem passar pelas suas antigas Metrópoles) e da influência ideológica da outra superpotência saída da guerra, a União Soviética.

28A grande aspiração desses países era caminhar para a prosperidade e a riqueza total, como os seus antigos colonizadores, a par da sua independência política.

29Vários autores e várias instituições (em particular os diversos departamentos da O.N.U.) se debruçaram sobre os seus casos, procurando propor-lhes matrizes de referência, caminhos e estratégias, num afã que nem sempre foi inocente, porque muitas vezes ligado a interesses ideológicos de captação de novos membros (para o bloco socialista) ou de afastamento dessa «tentação» (numa perspectiva anti-comunista).

30Uma boa parte da produção teórica inicial sobre «desenvolvimento» visava a evolução desses países, pelo que o conceito apareceu quase sempre ligado à resolução dos chamados «problemas e vícios do subdesenvolvimento».

31Há, no entanto, outras razões que ajudam a explicar a importância e o interesse do novo conceito nesse período, dos quais destaco as seguintes:

32— os desafios da reconstrução europeia, com o apoio do Plano Marshall, que levaram os países da Europa, destruídos ou afectados pela guerra, a visar a retoma dos seus caminhos de progresso e riqueza, ou seja de desenvolvimento;

33— as exigências do confronto Leste-Oeste (ou guerra fria), que implicaram a existência de uma base de acumulação produtiva que sustentasse a corrida aos armamentos, a constante inovação tecnológica e a apresentação de resultados de progresso, do ponto de vista ideológico;

34— a afirmação do keynesianismo, como novo paradigma da Ciência Económica, implicando o princípio da regulação através da intervenção do Estado na economia e viabilizando, portanto, o papel deste na realização do progresso e no aumento do bem­ estar das sociedades, ao contrário da corrente dominante desde o século XIX (a escola marginalista dos neo-clássicos), que via no mercado a garantia automática do bem­ estar, sem necessidade de formular teorias e definir estratégias de desenvolvimento;

  • 8 O mais simbólico dos quais foi a instituição, com o acordo dos seus países membros mais ricos, da d (...)
  • 9 Cf. Bustelo (1999: 109).

35— as novas afirmações idealistas saídas da Segunda Guerra Mundial, a favor do progresso e da paz entre os povos, que se traduziram em inúmeras referências e compromissos da O.N.U.8, bem como em declarações e afirmações solenes, como «As Quatro Liberdades» do presidente Roosevelt (1941) — que incluíam a liberdade de não passar necessidades —, a Carta Atlântica, assinada por Churchill e Roosevelt (1941) — que se propunha, entre outros aspectos, «promover o livre acesso de todos os países ao comércio externo e ao aprovisionamento de matérias-primas», bem como garantir que «todos os seres humanos em todos os países possam viver sem sentir medo ou sofrer necessidades» — e o famoso «Ponto Quatro» da declaração do presidente Truman (1949), que foi o primeiro programa dos Estados Unidos de ajuda ao desenvolvimento9.

  • 10 Há mesmo autores que situam o seu nascimento numa data precisa, como, por exemplo Jacques Brasseul, (...)
  • 11 Refira-se, a título de exemplo de uma disciplina com uma reflexão já bem sistematizada antes deste (...)

36Ainda que se possa, portanto, assumir que o conceito de desenvolvimento só ganhou estatuto científico fundamentado e continuado a partir deste período10, as problemáticas da «mudança», «progresso», «bem-estar», «riqueza», ou mesmo explicitamente do «desenvolvimento», que normalmente estão associadas, surgiram muito antes, em vários campos disciplinares11.

37Para nos atermos apenas à Ciência Económica, e como já se referiu, Adam Smith foi logo um dos primeiros economistas a inquietar-se com «a natureza e a causa da riqueza das nações», formulando, na sua obra, o que se pode considerar o primeiro esboço de uma teoria do desenvolvimento.

38Vários foram os autores que, na sua sequência, procuraram entender as causas e as perspectivas do progresso das novas sociedades saídas da Revolução Industrial, sendo de realçar (sem aqui me aprofundar nas suas teorias, obviamente), entre outros, as contribuições de Thomas Malthus (introduzindo a problemática dos limites decorrentes dos recursos naturais alimentares), David Ricardo (com uma perspectiva pessimista), John Stuart Mill (relativizando a perspectiva pessimista, com a noção de qualidade do progresso, a par da sua dimensão quantitativa), Karl Marx (com a sua teoria revolucionária da história e do desenvolvimento do capitalismo) e Joseph Schumpeter (com as suas intuições e propostas sobre desenvolvimento, inovação e empresários).

39Realce-se também a teoria do bem-estar, desenvolvida ao longo da primeira metade do século XX, para a qual contribuíram, entre outros, autores como A. Pigou, John Hicks, Lionel Robbins, Vilfredo Pareto e até o próprio Alfred Marshall.

40Nas outras Ciências Sociais, não devem passar despercebidas as abordagens da «mudança», de autores como Max Weber, W. Sombart ou Talcott Parsons, entre muitos outros, e para apenas citar os que são mais frequentemente citados nos manuais de Economia do Desenvolvimento.

3. Um conceito eurocentrado

41Seja como for, o conceito de desenvolvimento desde início que tornou como referência, para a sua formulação e conteúdo, a experiência histórica dos países europeus considerados desenvolvidos, no âmbito das chamadas sociedades industriais, entendendo-se como «boas práticas» as sua evoluções, a caminho de uma sociedade da abundância, durante os cerca de 200 anos que tinham decorrido entre os finais do século XVIII (início da Revolução Industrial) e a Segunda Guerra Mundial.

  • 12 É nomeadamente o caso de autores como Simon Kuznets, Colin Clark e, mais tarde, Angus Maddison (cf. (...)

42Considerando-se, portanto, que esse caminho deveria servir de guia aos novos países (e de retorna aos já desenvolvidos), não é de espantar que, alguns dos mais conhecidos economistas ou historiadores do desenvolvimento (ou talvez, mais apropriadamente, do crescimento económico), se tenham afadigado na construção de bases de dados relativos à evolução de longo prazo desses países e à sua análise e caracterização12.

43É, por isso, fundamental, não só compreender o sentido das interpretações da «mudança», do «progresso», da «riqueza», do «bem-estar» ou do «desenvolvimento», veiculadas pelos autores já referidos, corno também sublinhar os pilares e as características nucleares em que assentou, historica e culturalmente, a construção das sociedades industriais europeias de matriz judaico-cristã. Corno se verá, tal ajudar­nos-á a entender os sentidos que o conceito de desenvolvimento assumiu no início.

44Centro-me, por essa razão, agora nas bases que deram conteúdo às sociedades industriais.

45Para compreender o funcionamento destas, é fundamental ter em conta que os dois marcos históricos mais simbólicos do seu nascimento — a Revolução Industrial, propriamente dita, e a Revolução Francesa, em íntima articulação com a Independência dos Estados Unidos, não por acaso o «país novo» por excelência da «nova civilização industrial», e cuja Declaração ocorreu, curiosamente, no mesmo ano da publicação da «Riqueza das Nações» de Adam Smith — foram moldados, no essencial, por oito revoluções históricas (ou processos profundos de mudança), que dividirei em dois grupos:

46— as que tiveram essencialmente efeitos ao nível das condições materiais e objectivas de vida e de produção (ou seja, no campo das possibilidades materiais), a saber: a Revolução Agrícola, a Revolução Comercial, a Revolução dos Transportes e das Vias de Comunicação e a Revolução Tecnológica, que, no seu conjunto, desembocaram na Revolução Industrial;

47— as que provocaram sobretudo alterações radicais nos valores e nas condições subjectivas de vida (ou seja, no campo das desejabilidades e da moralidade ou amoralidade), a saber: a Revolução Cultural e Filosófica, associada ao Renascimento, a Revolução Religiosa, iniciada com a Reforma Protestante, a Revolução Científica (de Galileu a Isaac Newton, por exemplo) e a Revolução Política (com um primeiro episódio na República de Cromwell), todas elas levando à Revolução Francesa.

48É claro que esta separação é meramente metodológica, uma vez que todas estas revoluções tiveram efeitos cruzados e interferiram, em simultâneo, nas condições objectivas e subjectivas das sociedades da época, ao longo de cerca de 500 anos, ou seja, entre os séculos XIV e XIX.

49Vejamos um pouco mais em detalhe as respectivas consequências mais importantes.

a) Revoluções com efeitos mais materiais e objectivos

50a.1.) - A Revolução Agrícola (desde as «jacqueries» em França, passando pela reivindicação das terras comunais e dos «open fields») teve, como principais consequências, a mercantilização da terra, o aumento sem precedentes da produtividade agrícola e a libertação massiva de mão-de-obra (e consequente êxodo rural), condições fundamentais para os processos de industrialização e de urbanização que deram substância ao capitalismo e às sociedades industriais desenvolvidas.

51a.2.) - A Revolução Comercial (sobretudo esse fenómeno essencial das feiras francas medievais, autêntica «internet» da época, e que estão, em geral, muito mal estudadas, para além, claro, dos Descobrimentos) fez nascer a economia da troca e a necessidade de produzir excedentes, acima da subsistência tradicional (ou seja, está no embrião do crescimento económico e da sociedade do consumo), contribuindo, de um modo substantivo, para as raízes modernas do actual processo de globalização.

52a.3.) - A Revolução dos Transportes e das Vias de Comunicação (tendo como pilares principais, por um lado, a navegação marítima em longas distâncias, o caminho-de-ferro e o automóvel, e, por outro, a ferrovia e a criação das rodovias de «macdame» e de alcatrão) criou as bases da sociedade da comunicação e da circulação de pessoas, mercadorias, capitais, serviços e informação, sendo fundamental para a constituição dos mercados nacionais e (mais tarde) dos mercados supranacionais e mundiais.

53a.4.) - A Revolução Tecnológica (cujos marcos mais importantes foram a máquina a vapor, a electricidade, o motor de combustão interna e o uso generalizado do relógio, como mecanismo de cronometragem da vida, e sobretudo da produção) permitiu que as sociedades industriais se «maquinocentrassem», aumentassem a sua capacidade de mobilizar e fazer actuar a energia, se libertassem (aparentemente, pelo menos) da Natureza (no que se refere, por exemplo, às ocasiões e ao volume de uso das energias primárias, como o Sol, o vento, a água ou a força dos animais, ou ainda no que respeita à dependência do tempo solar diário e anual), se autonomizassem na sua capacidade de produzir e viver e, sobretudo, aumentassem extraordinariamente as suas produtividades e, portanto, as possibilidades de crescimento económico.

54Todas estas mudanças «desaguaram» na Revolução Industrial, que surgiu, desse modo, ligada a novidades como: a industrialização e a afirmação do sector industrial como a actividade por excelência dos países desenvolvidos; o progresso tecnológico e as máquinas, como o motor do progresso; a divisão técnica do trabalho e a especialização, como os novos modelos de trabalho; a produtividade como o principal critério de eficiência das sociedades; a cidade, como o espaço privilegiado da nova economia das fábricas e da nova sociedade da troca; o cronómetro, marcando mecanicamente o novo ritmo de produção e de vida, etc.

b) - Revoluções com efeitos mais subjectivos e ao nível dos valores

55b.l.) - A Revolução Cultural e Filosófica (associada sobretudo ao Renascimento e, posteriormente, ao Movimento da Enciclopédia e ao Século das Luzes), operou um corte radical em relação à visão teocêntrica das sociedades tradicionais, permitindo afirmar o antropocentrismo típico das sociedades industriais europeias (e a que as outras culturas e civilizações não acederam de forma evolutiva e endógena, o que é um dado fundamental na abordagem das actuais incompreensões e intolerâncias culturais e na compreensão dos chamados «obstáculos ao desenvolvimento»).

56Esse antropocentrismo foi um dos elementos nucleares do industrialismo, quer na sua versão individualista (capitalista), quer colectivista (socialista), ambas filhas do mesmo filão histórico-cultural.

  • 13 A análise destes princípios e das suas consequências nas sociedades modernas e no conceito de desen (...)

57O antropocentrismo das sociedades industriais europeias conduziu, inevitavelmente, à hipervalorização de princípios e valores como a liberdade (face a quaisquer forças divinas e transcendentais, mas também na relação entre os homens e as mulheres) e o racionalismo (como critério de verdade e de correcção e, portanto, de eficiência na acção-produtividade e no conhecimento-ciência, dispensando, para isso, os critérios da fé e da moral)13.

  • 14 É essa a tese, por exemplo, de Max Weber.

58b.2.) - A Revolução Religiosa (balizada pela Reforma Protestante) esteve, provavelmente, na origem, da existência de urna nova ética, favorável ao espírito de poupança, de investimento e de lucro e, simultaneamente, à aceitação do consumo e do bem-estar material (na «vida terrena»), como ocasiões de realização e felicidade, tão fundamentais para a lógica do capitalismo14.

59Mas a Reforma Protestante também reforçou as bases do Estado-Nação (ao libertar-se do domínio supranacional do Papa e ao afirmar igrejas nacionais, como bem ilustra o caso do anglicanismo e das igrejas luterana e calvinista) e justificou o ensino e a escolarização generalizadas (ao defender o livre acesso à leitura directa da mensagem da Bíblia, implicando a sua tradução do latim para as línguas nacionais), com efeitos notórios na qualificação da mão-de-obra (veja-se o caso da Prússia) e no desenvolvimento de um espírito crítico, tão necessário ao funcionamento das democracias das sociedades industriais capitalistas.

  • 15 E não da «ciência», como alguns autores, numa perspectiva claramente etnocêntrica e epistemocênctri (...)

60b.3.) - A Revolução Científica (que nos leva de Copérnico e Galileu a Einstein, passando por Isaac Newton e Lavoisier, e do geocentrismo ao heliocentrismo, e da teologia à matemática e à física, como marcos simbólicos) lançou as bases da «ciência moderna»15, que assenta nuclearmente: nos princípios do racionalismo e da dedução lógica; na decomposição disciplinar (e na opção metodológica do «coeteris paribus»); na obsessão pelas teorias do equilíbrio, da ordem e da estabilidade; no predomínio das explicações causais lineares sem «feedbacks» (ou seja, não reversíveis); no conhecimento microscópico, de especialização afunilada; na consistência da experimentação e do «observado», estando o futuro inscrito, cientificamente, no prolongamento do passado (preferência pela retrospectiva em detrimento da prospectiva); etc.

61b.4.) - A Revolução Política (do «republicanismo parlamentar» precoce de Cromwell ao processo de Independência dos Estados Unidos e à Revolução Francesa) abriu caminho à configuração administrativo-burocrática e territorial do Estado-Nação, à importância geográfica e sociopolítica da «cidade» e às novas dinâmicas e modos de vida urbanos, e à afirmação da democracia parlamentar representativa e do correspondente poder das novas classes burguesas (dos «burgos», ou seja, das cidades).

62Estas quatro revoluções «construíram», na prática, a Revolução Francesa, representando esta, de certa forma, a expressão societal e histórica dos novos valores e princípios que vinham germinando a partir daquelas.

63O lema que os revolucionários adoptaram de «Liberté, égalité et fraternité», exprime, de algum modo, os ideais inerentes ao Antropocentrismo e ao Racionalismo e define a principal fractura que vai atravessar as sociedades industriais no século XX: o capitalismo, assente na Liberdade e no Indivíduo, por um lado, e o Socialismo, baseado na Igualdade e no Colectivo, por outro. Esqueceram-se ambos da Fraternidade com a Natureza, ou seja, com os outros seres vivos (comunidades bióticas) e com os factores abióticos...

64No seu conjunto, estas oito revoluções e os seus dois símbolos de síntese — a Revolução Industrial e a Revolução Francesa —, ao influenciarem decisivamente as sociedades industriais (nas suas várias versões), marcaram profundamente o conceito de desenvolvimento que as tomou como referência.

  • 16 Desenvolvi, pela primeira vez, esta análise em Amaro (1990).

65Por isso, na concepção que dominou nos primeiros 30 anos após a Segunda Guerra Mundial (cf. ponto 4), o desenvolvimento assentou nos seguintes mitos16:

66— economicismo, sendo considerado o crescimento económico a condição necessária e suficiente para o desenvolvimento e muitas vezes com ele confundido (ou tornado sinónimo);

  • 17 E portanto dos que ainda não são produtivos (as cianças e os jovens, embora estes ainda o poderão v (...)

67— produtivismo, considerando-se a produtividade, o tempo e os critérios produtivos os factores decisivos do desenvolvimento, levando à marginalização do (e dos) que não é (são) produtivo(s)17;

68— consumismo, uma vez que é necessário vender o que se produz (para o crescimento económico) e, portanto, desenvolver-se é também consumir cada vez mais;

69— quantitativismo, valorizando a quantidade (e as economias de escala), muitas vezes em detrimento da qualidade;

70— industrialismo, uma vez que foi através da industrialização que os países desenvolvidos iniciaram e construíram o seu processo de desenvolvimento e o mesmo deviam fazer os outros, imitando aqueles;

71— tecnologismo, acreditando-se no progresso tecnológico como a verdadeira alavanca e o motor mais potente da produtividade e do crescimento económico e, portanto, um dos pilares fundamentais do desenvolvimento;

72— racionalismo, como base do conhecimento certo (a «ciência») e da acção produtiva (a «eficiência»);

73— urbanicismo, traduzido no mito da superioridade do «urbano» sobre o «rural», e na consequente fuga para as cidades, e na adopção dos modos de vida urbanos, como símbolos de desenvolvimento;

74— antropocentrismo, colocando o Homem acima dos outros seres vivos e no centro do processo de bem-estar, ainda que de forma parcial, valorizando sobretudo, ora o Indivíduo (no capitalismo), ora o Colectivo (no socialismo), mas esquecendo-se do «Homem na Natureza»;

75— etnocentrismo, que não é propriamente uma característica específica deste contexto cultural e civilizacional (as «sociedades industriais»), mas que nele assume uma perspectiva eurocêntrica globalizante, ou seja interferindo e violentando todos os outros continentes (incluindo a destruição de civilizações);

76— uniformismo, porque, em nome da eficiência, se definiram «one best ways», ou modelos únicos de boas práticas a imitar, no que se refere aos modelos de produção e de consumo, aos modos de vida, aos modelos culturais, aos sistemas políticos e aos ecossistemas, destruindo a diversidade de que é feita a Vida.

77Foram estes onze mitos que marcaram fortemente o conceito, as práticas e as expectativas de desenvolvimento, traduzindo-se nomeadamente em «modelos» e «kits» propostos (ou impostos) aos que «vão mais atrás», como receitas seguras para os seus processos de desenvolvimento.

78Com excepção do consumismo (pelo menos nesta versão), todos estes mitos se encontram presentes, com aparências e modalidades diferenciadas, quer nas sociedades capitalistas, quer nas socialistas, que se enquadravam, portanto, no mesmo modelo civilizacional de matriz judaico-cristã e de base europeia.

4. Desenvolvimento e crescimento económico

  • 18 Os nomes mais citados são os do austríaco Paul Rosenstein-Rodan, do finlandês Ragnar Nurkse, do ing (...)

79A associação que, desde os primeiros economistas do desenvolvimento18, alguns estabeleceram entre os conceitos de desenvolvimento e crescimento económico, deve ser enquadrada no que se referiu no ponto anterior.

  • 19 Myrdal (1957: 80). A tradução é minha.
  • 20 Okun e Richardson (1962: 230). A tradução é minha.
  • 21 Ellsworth, P. T. (1950: 796). A tradução é minha.
  • 22 Lewis (1955).

80Embora alguns definissem genericamente o desenvolvimento económico como «um aumento nos níveis de vida das pessoas vulgares»19, outros precisavam que «O desenvolvimento económico deve ser definido como uma melhoria sustentada e secular no bem-estar material [...], reflectida num fluxo crescente de bens e serviços»20, ou que «essencialmente o problema do desenvolvimento económico é o do aumento do nível de rendimento nacional através de um produto per capita acrescido, deforma que cada indivíduo possa consumir mais»21 não se estranhando, por isso, que um dos nomes de referência neste domínio, Sir Arthur Lewis, futuro Prémio Nobel de Economia, ao publicar o primeiro livro mais abrangente sobre desenvolvimento, o tivesse intitulado de The Theory of Economic Growth22.

81Outra consequência desta associação entre os dois conceitos, refere-se ao facto de se passarem a utilizar sistematicamente indicadores de crescimento económico para aferir e qualificar o nível de desenvolvimento dos países. Como J. Hicks explicava,

  • 23 Hicks (1942). A tradução é minha.

«quando o rendimento nacional está convertido em termos reais [...], fornece-nos a melhor medida simples do bem-estar económico de uma nação, ou do seu progresso económico, que nós poderemos obter»23.

  • 24 Para um aprofundamento desta análise Cf., em particular; Arndt (1987: cap.3, 49-87).

82Esta ligação íntima entre os dois conceitos, por vezes tomado sinónimos, teve como principais consequências24:

83— considerar-se frequentemente o crescimento económico (enquanto processo contínuo de aumento da produção de bens e serviços) como a condição necessária e suficiente («sine qua non») do desenvolvimento, de que dependiam as melhorias de bem-estar da população, a todos os outros níveis (educação, saúde, habitação, relações sociais, sistema político, valores culturais, etc.);

84— utilizar-se sistematicamente, como já foi referido, os indicadores de crescimento económico, e em particular o nível de rendimento per capita, para classificar os países em termos de desenvolvimento.

  • 25 Aliás teorizados e tipificados por autores como Paul Rosenstein-Rodan, Ragnar Nurkse, Arthur Lewis (...)

85Esta «promiscuidade» dos dois conceitos alargou-se entretanto a um outro, o de industrialização, uma vez que, tendo sido o crescimento económico (condição do desenvolvimento) assente historicamente nos países ditos desenvolvidos, em processos de industrialização25, rapidamente a expressão «países industrializados» se converteu em sinónimo de «países desenvolvidos» e aquela foi apresentada como uma etapa obrigatória na caminhada dos países do Terceiro Mundo para o desenvolvimento.

86Outra das ideias fortes das primeiras formulações do conceito de desenvolvimento, foi a sua associação ao conceito de «modernização», definido como o processo de substituição das estruturas arcaicas e tradicionais do subdesenvolvimento (e dos meios rurais e dos sectores económicos e das mentalidades com eles conectados), pelas lógicas modernas e progressistas do desenvolvimento (e dos meios urbanos e dos sectores industriais e dos modos de vida e de consumo a eles inerentes).

  • 26 Sobre o paradigma da modernização, d. em particular a obra de So (1990: 17-87). Entre os principais (...)

87Este paradigma da modernização26 teve uma influência decisiva nas abordagens económicas, sociológicas, políticas e psicológicas do desenvolvimento dos primeiros tempos após a Segunda Guerra Mundial, tomando-se a perspectiva dominante, nomeadamente na visão que se tinha sobre os países subdesenvolvidos e sobre as estratégias que lhes eram aconselhadas.

88Nesse sentido, o subdesenvolvimento era visto como um atraso no desenvolvimento, a tradição um obstáculo à modernização, o campo e os meios rurais um passo atrás na caminhada para as cidades e para o progresso, as culturas e mentalidades não europeias um constrangimento à eficiência produtiva e ao bem-estar material, etc.

5. Desenvolvimento desumano e injustiças estruturais a Leste e a Oeste, a Norte e a Sul («Trinta gloriosos?»)

89Quando hoje se procede a um balanço dos processos de mudança e desenvolvimento ocorridos no período entre meados da década de 40 e princípios da de 70 (os chamados «anos dourados» ou «trinta gloriosos»), a visão de síntese a que se chega apresenta, pelo menos, vários contrastes.

  • 27 Para além das análises proporcionadas por diversos autores, são de assinalar os relatórios apresent (...)

90Recorrendo a alguns relatórios e estudos disponíveis para esse efeito27 é possível sintetizar esse balanço quanto aos seus principais «progressos e privações» (para utilizar a terminologia dos Relatórios do Desenvolvimento Humano do P.N.U.D.) e mesmo quanto a alguns retrocessos verificados.

91Quanto aos progressos observados ao longo dessas três décadas, prolongando aliás as tendências detectadas nos últimos 200 anos, é possível sublinhar:

92— o espectacular aumento da produção e do consequente consumo de bens e serviços (efeito de crescimento económico), permitindo uma melhoria geral do bem­estar material das sociedades onde ele ocorreu;

93— um aumento muito elevado dos níveis de produtividade média e, portanto, da eficiência produtiva;

94— uma melhoria muito nítida dos níveis de escolarização, com recuo acentuado das taxas de analfabetismo;

95— uma melhoria generalizada e clara das condições de saúde, expressa nomeadamente na diminuição radical das taxas de mortalidade infantil e no aumento considerável da longevidade média e da esperança média de vida à nascença;

96— os avanços extraordinários verificados em vários domínios científicos, alargando os horizontes de conhecimento da Humanidade;

97— as novas oportunidades de eficiência produtiva e de conforto na vida em geral, trazidas por vagas sucessiva de inovações tecnológicas, que alteraram radicalmente os modos de produção, de consumo e de lazer.

98Mas, em contrapartida, também é possível detectar, ao longo desses 200 anos ou, em particular, dos 30 anos seguintes à Segunda Guerra Mundial, várias privações que persistiram e também alguns retrocessos, nomeadamente:

99— a não generalização dos progressos assinalados na alínea anterior, uma vez que eles se concentraram em 1/3 da população mundial e marginalizaram (não beneficiaram ou o fizeram muito limitadamente) os outros 2/3;

100— a persistência de diversas formas de «mal-estar» e carência absoluta em muitos dos países do Terceiro Mundo, em áreas vitais do desenvolvimento e para as quais já existem soluções: taxas de analfabetismo elevadas, em particular junto da população feminina; fomes e subnutrições graves, levando à morte; doenças para as quais já se dispõe de cura (malária, diarreias, tuberculose, cólera, etc.) e que continuam a matar e a constituir surtos epidémicos; baixas esperanças de vida à nascença, etc.;

101— o aparecimento de novas formas de mal-estar social (cf. ponto 6), ligadas à solidão, à insegurança, à quebra dos laços comunitários, às desestruturações familiares, ao individualismo, ao stress afectivo e profissional, à competição agressiva, etc., gerando novas formas de pobreza e exclusão social (logo de não-desenvolvimento ou de «mal-desenvolvimento»);

102— a constatação de que ao desenvolvimento esteve associado a uma profunda degradação da Natureza, nomeadamente no que se refere à delapidação dos recursos naturais, à sua sobrecarga com resíduos e poluentes e à perda de biodiversidade, reduzindo-se (irrecuperavelmente?) drasticamente a riqueza (capital) natural acumulada no planeta;

103— o aparecimento de novas doenças públicas (HIV-SIDA, hepatite, e outras doenças não convencionais e particularmente mortíferas, invertendo, só por si, em muitos países (e até continentes, como no caso de África) os progressos verificados na esperança média de vida à nascença;

  • 28 Veja-se o excelente exemplo que Charlie Chaplin levou para o cinema no filme «Charlot e os tempos m (...)

104— a desumanização do trabalho, tornando-o muitas vezes (sobretudo nos processos tayloristas e fordistas de trabalho) um acessório ou um mero complemento das máquinas e dos ritmos por elas impostos28;

  • 29 Com consequências desastrosas ao nível, por exemplo, da compreensão e gestão de certos complexos té (...)

105— o excessivo afunilamento (hiperespecialização) do conhecimento científico, em nome da disciplinaridade e da visão microscópica, em detrimento de uma visão de conjunto (macroscópica) da complexidade, perdendo-se, desse modo, a relação e as sinergias entre as diferentes componentes da realidade e da sua interpretação29;

  • 30 E de que, mais recentemente, os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, e de 11 d (...)

106— o desencadeamento de intolerâncias religiosas e culturais radicais, como uma das consequências do fundamentalismo economicista dos últimos 200 anos e das suas manifestações uniformizadoras e massificadoras nas relações entre a Europa e os EUA e as outras civilizações e culturas, atingindo duramente a diversidade nas relações entre os povos30.

107Estamos portanto longe da visão optimista e triunfalista dos «trinta gloriosos»... mesmo nos países mais desenvolvidos, onde o crescimento económico e o progresso tecnológico, apesar de espectaculares, não só não resolveram todos os problemas de desenvolvimento e bem-estar das populações, como criaram novos «mal-estares» e impasses.

108É o saldo globalmente positivo ou negativo? É difícil (ou mesmo impossível) estabelecê-lo, tudo dependendo dos critérios e ponderações adoptados na consideração das diferentes alíneas e itens considerados.

  • 31 Ver relatórios referidos.

109Mas do que parecem não restar dúvidas31 é que os «trinta gloriosos» também provocaram muitas «dores» em todos os países (mais nuns do que noutros, é certo), sendo, para a maioria da população do planeta mais dolorosos do que gloriosos.

  • 32 Este é também um tributo a economistas que quase «desapareceram» da História do Pensamento Económir (...)

110Refira-se, a este propósito, que a visão economicista (e optimista) do desenvolvimento já vinha sendo criticada e denunciada, nos seus efeitos negativos potenciais, desde os anos 50, sendo de justiça destacar, entre outros, as contribuições críticas dos seguintes economistas32:

  • 33 Cf. Nurkse (1953).

111— a chamada de atenção de Ragnar Nurkse sobre o «círculo vicioso da pobreza» dos países subdesenvolvidos, inibindo os efeitos esperados de um processo de modernização baseado no crescimento económico33;

  • 34 Cf. Myrdal (1957).
  • 35 Myrdal (1968: 1-59).

112— o conceito similar de «causalidade cumulativa», introduzido por Gunnar Myrdal, conduzindo a uma conclusão semelhante à de Nurkse34, e a sua referência à necessidade de o desenvolvimento se traduzir sobretudo em «novos homens», mais do que em melhores níveis de vida materiais35;

  • 36 Cf. em particular Perroux (1963), (1964) e (1981).

113— a distinção entre progresso ou progressividade da sociedade (associado a desenvolvimento, em geral) e progressos (associados às diferentes componentes da vida em sociedade que contribuem para o seu desenvolvimento geral), introduzida por François Perroux, dando, desse modo, a chave para a distinção entre os progressos ligados ao crescimento económico e o Progresso relacionado com o desenvolvimento, que resulta de outros factores para além daquele, bem como a referência que esse autor fez aos «custos humanos» («coûts de l'homme») de uma visão economicista que ele associa à «l'économie de l'argent», por oposição à «l'économie de l'homme», lançando, desse modo, as bases para o futuro conceito de Desenvolvimento Humano (cf. ponto 7)36.

  • 37 Cf. Silva (1963).

114Na linha destas críticas, deve assinalar-se a importante contribuição que alguns técnicos das Nações Unidas deram para a reformulação do conceito e das suas práticas, ao darem-se conta da inadequação dos modelos e dos «kits» que levavam na cabeça, nos livros e nas pastas (baseados normalmente no paradigma da modernização), quando se deslocavam para trabalhar ou apoiar projectos de desenvolvimento nos países do Terceiro Mundo, propondo, em alternativa, uma metodologia pragmática de «Desenvolvimento Comunitário», baseada em três ideias fundamentais37:

115— o diagnóstico das necessidades deve realizar-se com a participação das populações;

116— a resposta a essas necessidades deve começar pela mobilização das capacidades da própria comunidade;

117— os problemas e as soluções devem ser abordados de forma integrada, articulando vários conhecimentos disciplinares e sectores de intervenção.

118Refira-se, por fim, que o balanço que se fez neste ponto atinge, nas suas grandes linhas, tanto os países capitalistas como os socialistas, e tanto os países desenvolvidos do Norte, como os chamados subdesenvolvidos ou «em vias de desenvolvimento» do Sul (ou Terceiro Mundo), embora com manifestações e ponderações diferentes.

  • 38 Cf. Amaro (1990).

119Aliás, numa reflexão anteriores38, sintetizava esse balanço, no que se refere aos dois modelos de referência mais «pura» das sociedades industriais («capitalismo liberal» e «socialismo real»), da seguinte forma:

120— nos países de capitalismo liberal privilegiou-se exageradamente a dimensão individual da existência humana, em detrimento da colectiva e da ambiental;

121— nos países de socialismo real hipervalorizou-se a componente colectiva e abandonou-se a individual e a ambiental.

122Por isso, ambos os modelos contêm formas profundas de injustiça estrutural: a exploração do homem pelo homem (no primeiro), o desprezo pelas liberdades individuais (no segundo) e a exploração da Natureza (nos dois).

123Também uma certa visão fundamentalista do Ecologismo não realiza a integração da Vida e do Desenvolvimento, por só se concentrar na conservação da Natureza e abdicar das conquistas individuais e colectivas.

124Desse modo, as sociedades industriais e os seus modelos de desenvolvimento mostraram-se incapazes de promover e realizar a Vida e o Desenvolvimento integral, acabando aliás por trair um dos seus lemas históricos, que defendia a conjugação dos três princípios da «liberdade, igualdade e fraternidade», podendo o primeiro ser associado ao Indivíduo, o segundo à Comunidade (ou Colectividade) e o terceiro ao Ambiente e à Natureza.

6. O ponto de viragem dos anos 70

125Nos finais dos anos 60/início dos anos 70 deu-se urna viragem fundamental nas abordagens e nas práticas do desenvolvimento, levando a que, nos 30 anos seguintes, se desencadeie uma busca intensa de novas conceptualizações e estratégias.

126Para tal contribuíram cinco factores fundamentais, a seguir analisados.

127a) A frustração que se continuava a sentir nos países subdesenvolvidos perante as «receitas» e modelos de desenvolvimento que lhes eram propostos ou impostos, sobretudo após:

128— o falhanço da «primeira década de desenvolvimento» (a década de 60), com o não cumprimento, por parte dos países desenvolvidos, com poucas excepções, do compromisso assumido de ajuda àqueles com 1% do seu P.I.B.;

129— o posterior falhanço da «segunda década de desenvolvimento» (anos 70), com novo incumprimento das promessas de ajuda, por parte dos países desenvolvidos;

130— a tímida tentativa, encetada em 1974, de estabelecer uma Nova Ordem Económica Internacional, mais favorável aos países do Terceiro Mundo, sem grandes resultados;

131— e as graves consequências dos dois choques petrolíferos que enredaram esses países nas «armadilhas da dívida externa» e nos Programas de Ajustamento Estrutural do F.M.I./Banco Mundial, sobretudo a partir do início dos anos 80.

132b) O aparecimento de sintomas claros de «mal-estar social» nos países desenvolvidos, tomado visível a partir de acontecimentos mediáticos, como as revoltas estudantis de Maio de 1968, em França, e de Maio de 1969, em Itália, a contestação dos «hippies», durante a segunda metade da década de 60, a agitação social e étnica (ligada, por exemplo, à emergência do chamado «poder negro») e os protestos generalizados contra a Guerra do Vietname, no início dos anos 70, nos E.U.A.

  • 39 Tradução minha de «workaholism», que designa o «vício do trabalho».

133A um outro nível, várias são as análises e os estudos que evidenciam, nos anos 70 e 80, outros indicadores e manifestações de «mal-estar social» mais permanentes: a solidão dos mais velhos (contraditoriamente com mais anos de vida), o «abandono» afectivo dos mais novos, o afrouxamento dos laços sociais de vizinhança, a instabilidade e desestruturação das relações familiares, o aumento do «stress» e das depressões de origem profissional e afectiva, o «trabalholismo»39, o aumento das consultas de psicologia, psiquiatria e psicanálise, as novas doenças do «stress» (nomeadamente do foro cardiológico), o aumento das taxas de suicídio, o «sem-abriguismo», os vários comportamentos aditivos de compensação, etc.

134É neste «mal-estar social» que se inscrevem as novas formas de pobreza, presentes nos países mais desenvolvidos, e se justifica a necessidade de formulação de um novo conceito nestes países, o de exclusão social.

  • 40 Les «coûts de l'homme» de François Perroux — cf. nota 36.

135Este «mal-estar social» ilustra, por outro lado, o que se pode designar pelos custos sociais40 dos modelos de desenvolvimento adoptados, o que justifica parte do conteúdo da designação de «mal-desenvolvimento», por vezes atribuída àqueles.

  • 41 Meadows e Meadows (1972)

136c) A emergência de uma consciência ambiental sobre os problemas do desenvolvimento, tomada visível a partir da Conferência organizada pelas Nações Unidas em 1972, em Estocolmo, e da publicação, no mesmo ano, do estudo do Oube de Roma intitulado «Limits to Growth»41 em que se tomou verdadeiramente consciência dos enormes custos ambientais dos modelos de desenvolvimento dominantes, o que completa o conteúdo da designação de «mal-desenvolvimento», atrás referida.

137A viragem neste caso refere-se à constatação feita de que não era possível continuar com os ritmos de crescimento económico, de crescimento demográfico, de sobreutilização dos recursos naturais (renováveis e não renováveis) e de produção de resíduos (lixos) e poluentes, até aí verificados, impondo-se uma contenção que viabilizasse a durabilidade (ou sustentabilidade) do desenvolvimento.

  • 42 Ainda é muito frequente situar-se o início da crise económica em Outubro de 1973, quando se deu a « (...)

138d) A persistente crise económica que se instalou nos últimos 30 anos42, com várias intermitências e irregularidades, tornando, no entanto e por enquanto, impossível o regresso à lógica dos supostos «anos dourados», pôs em causa a crença anterior no crescimento económico para desenvolver os países.

139Por outro lado, o crescimento económico tinha mudado de natureza, tornando-se muito menos criador de empregos (senão por vezes mesmo destruidor), e/ou cada vez mais criador de empregos precários e desqualificados, alterando o padrão fordista do pós-guerra (com emprego seguro e estável) e, portanto, o trade-off entre essas duas variáveis, o que também punha em causa a esperada relação virtuosa entre crescimento económico e desenvolvimento.

140e) Por fim, também nos países socialistas, se multiplicaram, a partir dessa época, os indícios de crises e «mal-estares» sociais, económicos, ambientais e políticos:

141— a «Primavera de Praga», em 1968;

142— a agitação laboral dos estaleiros navais e das minas, na Polónia, que fez emergir o protagonismo do «solidariedade» e de Lech Walesa;

143— o ressurgimento das senhas e das filas de racionamento, e consequentemente das dificuldades de abastecimento de bens essenciais, na U.R.S.S.;

144— o desastre nuclear de Chernobyl;

145— o «efeito-terramoto» de Mikhail Gorbachov, com as suas palavras de ordem de «Perestroika» («reestruturação») e «Glasnost» («transparência»);

146— finalmente, a queda do Muro de Berlim, em Novembro de 1989, e o consequente desmantelamento da U.R.S.S.

147Ou seja, nem a Leste as coisas iam melhor...

148É este conjunto de factores que explica a grande movimentação na procura de novos conceitos de desenvolvimento nos últimos 30 anos, fazendo surgir inúmeros adjectivos acoplados à palavra «desenvolvimento», e que dão conta de uma enorme variedade de propostas e conteúdos.

  • 43 Para não alargar excessivamente esta reflexão, não farei aqui referência explícita às teorias da de (...)

149Esses factores traduzem afinal a crise profunda que os conceitos tradicionais de desenvolvimento atravessaram, a partir desta fase43.

7. Os novos caminhos e desafios do desenvolvimento nos últimos 30 anos

  • 44 Pode-se citar designações tão diversas como: ecodesenvolvimento, desenvolvimento alternativo, «vill (...)

150Como se referiu, são inúmeras as designações que surgiram nos últimos 30 anos, na tentativa de renovação do conceito de desenvolvimento44.

151Destes conceitos vou reter seis (cinco + um), que cumprem dois critérios que considero fundamentais para a sua utilidade e pertinência social:

152— serem cientificamente fundamentados, o que significa terem já um suporte bibliográfico de circulação mundial suficiente e/ou terem já sido objecto de investigações e trabalhos académicos (nomeadamente ao nível de dissertações de mestrado e doutoramento);

153— terem reconhecimento institucional internacional, ou seja serem frequentemente utilizados como referência conceptual e estratégica pelas mais importantes organizações internacionais (O.N.U. e seus departamentos e organismos principais, Banco Mundial, F.M.I., O.C.D.E. e/ou serviços da União Europeia, entre outros).

154Com este crivo, foi possível seleccionar claramente cinco conceitos novos, a que se juntou mais um, que não cumpre completamente aqueles dois critérios, mas que surge referenciado a propósito dos outros.

155Os seis novos conceitos são (com alguma ordem cronológica): Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Local; Desenvolvimento Participativo; Desenvolvimento Humano; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Integrado.

  • 45 Esta sistematização é da minha responsabilidade.

156Tendo em conta os respectivos conteúdos e contextos (científicos e institucionais) de afirmação, é possível organizar os cinco primeiros em três grandes «fileiras ou famílias conceptuais45, ficando o último à-parte, como conceito transversal:

157a) A «fileira» ambiental; b) A «fileira» das pessoas e das comunidades («people-centered»); c) A «fileira» dos Direitos Humanos e da dignidade humana.

158É evidente que esta sistematização deve ser essencialmente vista como um exercício útil de arrumação analítica, o que não invalida que haja zonas de sobreposição e, sobretudo, de forte interacção entre elas.

  • 46 A «cor» desta «fileira», como se depreende facilmente, está associada aos movimentos sociais e polí (...)

159Passando à sua caracterização. a) A «fileira» ambiental, ou «fileira verde»46 é a que integra a consciência ambiental, afirmada institucionalmente a partir de 1972 (Conferência de Estocolmo e estudo do Clube de Roma), como já se referiu, tentando conciliar desenvolvimento com preocupações ambientais.

  • 47 E, mais tarde, aprofundado, entre outros, por Sachs (1980).
  • 48 W.C.E.D. (1987).

160O primeiro conceito que a exprimiu foi o de Ecodesenvolvimento, referenciado na Conferência mencionada47, a que se seguiram várias formulações (como «desenvolvimento alternativo» dos «Verdes» alemães e «desenvolvimento responsável», entre outras), vindo a estabilizar, em 1987, no conceito de Desenvolvimento Sustentável, apresentado e proposto no relatório publicado com o título de «O Nosso Futuro Comum»48.

  • 49 W.C.E.D. - World Commission on Environment and Development.

161Foi o resultado dos trabalhos da «Comissão Brundtland» (nome da primeira­ministra norueguesa que a coordenou), designada para proceder a uma caracterização dos problemas ambientais no Mundo e propor soluções conceptuais e estratégicas para os mesmos na sequência da dinâmica criada pela Conferência de Estocolmo, nomeadamente com a criação da Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento, no âmbito da O.N.U.49.

162O conceito de Desenvolvimento Sustentável, na sua formulação mais simples, designa o processo de satisfação de necessidades actuais que não põe em causa a satisfação de necessidades das gerações futuras.

163Implica três exigências: - a da solidariedade intergeracional; - a da integração da gestão dos recursos naturais (das reservas limitadas dos não renováveis e do ritmo de reprodução dos renováveis) nas estratégias de desenvolvimento; - e a da durabilidade dos processos de produção e consumo inerentes ao desenvolvimento, implicando a adopção de uma lógica de «steady-state» (ritmo sustentável de equilíbrio entre a entrada de «inputs», o processamento de «throughputs» e a saída de «outputs», na interacção entre o subsistema económico e o sistema ecológico), ou seja de uma lógica de «corrida de fundo» (ou maratona) e não «de velocidade» (tipo «100 metros»), como até aqui.

164Este é um conceito que está assumido ao nível de várias instâncias e organismos internacionais (tais como o Banco Mundial, P.N.U.D. e outros departamentos das Nações Unidas e a União Europeia), bem como dos governos de diversos países, para além das O.N.Gs que trabalham neste domínio.

  • 50 Por oposição ao modelo dominante anterior «growth-centered».
  • 51 Referência, neste caso, a wna das inspirações originais dos conceitos desta «fileira» que se situa (...)

165b) A «fileira das pessoas e das comunidades («people-centered»50), ou «fileira vermelha»51, procura colocar as pessoas e as comunidades locais no centro do protagonismo do desenvolvimento. É, por isso, também a fileira da participação e da cidadania, sendo o desenvolvimento, antes de mais, o exercício pleno da cidadania e o resultado de uma participação activa de todos. A satisfação de necessidades é uma consequência, mas não a vertente principal do conceito.

166O seu início situou-se claramente na proposta metodológica designada por «Desenvolvimento Comunitário», que surgiu da acção directa, nos países subdesenvolvidos, de vários técnicos da O.N.U. nos anos 60 (cf. ponto 5).

  • 52 Um dos filões mais fecundos da reflexão teórica e do testemunho de experiências que alimentou esta (...)
  • 53 Sobre o paradigma territorialista, que surgiu em força nos anos 80, por oposição ao paradigma funci (...)

167Na mesma linha conceptual surgiram depois vários conceitos, como o «village concept» (ou «desenvolvimento ao nível da aldeia»), da O.M.S., «another development», das ONGs nórdicas52, o «desenvolvimento alternativo» dos grupos de base urbanos da Bélgica francófona, o «desenvolvimento endógeno» ou «a partir de baixo» («bottom-up») e o «desenvolvimento territorial», do paradigma territorialista da Economia Regional e das Ciências do Território53.

168São dois os conceitos-chave desta «fileira», que cumprem as condições indicadas no início: Desenvolvimento Local e Desenvolvimento Participativo.

  • 54 Para uma formulação mais aprofundada e fundamentada, cf., entre outros: Amaro (1992), (1997), (1998 (...)

169O Desenvolvimento Local exprime fundamentalmente o processo de satisfação de necessidades e de melhoria das condições de vida de uma comunidade local, a partir essencialmente das suas capacidades, assumindo aquela o protagonismo principal nesse processo e segundo uma perspectiva integrada dos problemas e das respostas54.

  • 55 O que me levou, em reflexão anterior, a falar da necessidade de se adoptar uma perspectiva «glocal» (...)

170É um conceito que resulta do cruzamento de duas contribuições decisivas: a do paradigma territorialista, mais académico, e a das diversas experiências de terreno (via indutiva), que demonstraram a sua viabilidade e pertinência num contexto de globalização55.

171Teve uma grande aceitação na União Europeia, sobretudo na sequência dos Conselhos Europeus de Corfu (1993), Essen (1994) e Dublin (1996).

  • 56 Cf., entre outros, Bhatuagar e Williams (1992), Friedmann (1996) e Ghai (1990).

172Por seu turno, o conceito de Desenvolvimento Participativo põe o acento tónico na adopção de uma metodologia participativa nos processos de mudança e de melhoria das condições de vida das populações, desde a concepção e decisão à avaliação, passando pela execução, direcção e acompanhamento, implicando a afirmação plena da cidadania, nos seus direitos e deveres56.

173Trata-se, neste caso, de um conceito fundamentado pelas ONGs (nomeadamente nórdicas), mas que foi rapidamente adoptado pelo Banco Mundial e por vários departamentos das Nações Unidas (traduzido, por exemplo, na definição do «novo ciclo de projectos», segundo uma lógica participativa).

  • 57 Cf. Friedmann (1996).

174Por outro lado, tem associado a si o conceito de «Empowerment», ou reforço de capacidades, competências ou poder, sendo, simultaneamente, uma pré-condição para a participação e o exercício da cidadania e um processo de formação e de aquisição de poder, que deles resulta em permanência57.

175Esta «fileira» é a menos «institucionalizada» das três, apesar do acolhimento que recebeu nalgumas organizações, sendo, até por natureza, a que melhor se adequa à filosofia e ao trabalho das ONGs e dos grupos e associações da sociedade civil, o que é coerente com os seus conteúdos.

  • 58 Sendo a mais institucionalizada de todas, esta «fileira» recebe a cor azul, para assinalar esse fac (...)

176c) A «fileira» dos Direitos Humanos e da dignidade humana, ou «fileira azul»58 associa desenvolvimento ao respeito pelos Direitos Humanos fundamentais e ao compromisso de garantir limiares mínimos de sobrevivência e de dignidade humana.

177Teve a sua origem mais remota nas análises de Perroux sobre a «Economia do

  • 59 Salientando-se, entre outros, as contribuições de responsáveis dessas organizações, como Mahbub ul (...)
  • 60 Como referências mais importantes assinalam-se: Ahluwalia (1976), Ghai (1978), Seers (1979) e Stree (...)

178Homem» e, mais próxima, na reivindicação, surgida nos anos 70 (nomeadamente no âmbito da O.I.T. e do Banco Mundial)59, de satisfação das «basic needs» como base imperativa, de um processo de desenvolvimento, antes de qualquer outro objectivo60.

179Essa linha de preocupação veio depois a traduzir-se em dois conceitos nos anos 90: Desenvolvimento Humano e Desenvolvimento Social.

  • 61 Cf. P.N.U.D. (1990).
  • 62 «Medida composta que mede a realização média em trtês dimensões básicas do desenvolvimento humano — (...)

180O Desenvolvimento Humano foi, pela primeira vez, formulado pelo «Relatório do Desenvolvimento Humano» do P.N.U.D. — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em 199061. Tem sofrido várias reformulações ao longo dos anos, sempre acompanhado pelo exercício interessante de apresentação de um novo indicador de aferição do conceito, o IDH — Indicador de Desenvolvimento Humano62. A ideia central nele contido é a do aumento das opções dos indivíduos e dos seus grupos, de forma a satisfazerem as suas necessidades básicas, a aumentarem a sua segurança pessoal e a atingirem um nível de vida digno, em várias dimensões (saúde, educação, bem-estar material, cultura, etc.). É definido actualnente como:

  • 63 P.N.U.D. (2003).

«O processo de aumento das escolhas das pessoas, que lhes permitam levar uma vida longa e saudável, adquirir conhecimento, ter acesso aos recursos necessários para um nível de vida digno, enquanto os preservam para as gerações futuras, proteger a segurança pessoal e alcançar a igualdade para todas as mulheres e homens»63.

181É um dos conceitos de maior «peso institucional», dada a função desempenhada pelo P.N.U.D. e o aliciante adicional de ter ao lado um indicador próprio e de fácil e sugestiva aplicação.

  • 64 Em Portugal este conceito esteve na origem da criação do Instituto para o Desenvolvimento Social (i (...)

182O outro conceito, Desenvolvimento Social, surgiu em 1995, na Conferência de Copenhaga, organizada pela O.N.U. para discutir e inventariar os problemas sociais do desenvolvimento. Visava também estabelecer alguns compromissos entre os países-membros, para se garantir níveis mínimos de bem-estar social, fixando-se limiares para essas garantias (ao nível, por exemplo, da educação, da saúde e dos valores de um salário mínimo, de um rendimento mínimo ou de uma pensão mínima)64.

183O Desenvolvimento Social é portanto entendido como o processo de garantia de condições sociais mínimas, bem como de promoção da dimensão social do bem-estar, por parte dos responsáveis dos vários países e organizações internacionais.

184Finalmente uma referência ao conceito de Desenvolvimento Integrado, que, não tendo o mesmo peso científico e institucional dos anteriores, é referido transversalmente em todos eles. Pressupõe uma abordagem interdisciplinar e uma metodologia copulativa (do «e» e não do «ou», chamada disjuntiva), podendo ser concebido como o processo que conjuga as diferentes dimensões da Vida e dos seus percursos de mudança e de melhoria, implicando, por exemplo: a articulação entre o económico, o social, o cultural, o político e o ambiental; a quantidade e a qualidade; as várias gerações; a tradição e a modernidade; o endógeno e o exógeno; o local e o global; os vários parceiros e instituições envolvidas; a investigação e a acção; o ser, o estar, o lazer, o criar, o saber e o ter (as dimensões existenciais do desenvolvimento); o feminino e o masculino; as emoções e a razão, etc.

  • 65 Têm aparecido também soluções de «acasalamento» dos conceitos referidos, tais como: Desenvolvimento (...)

185Poderá este último ser o conceito integrador dos outros cinco?65

186Em síntese, pode-se dizer que estes seis novos conceitos (e outros que para eles contribuíram) trouxeram um «valor acrescentado» importante, em relação às concepções tradicionais de desenvolvimento, que se pode resumir, no geral, em sete pontos, a saber:

187— o seu carácter multidimensional, recusando qualquer leitura disciplinar (como a economicista anterior) e convocando uma visão interdisciplinar;

188— a mudança do enfoque da satisfação de necessidades para a realização das capacidades das pessoas;

189— a sua íntima relação com o conceito e os processos de cidadania, exigindo metodologias participativas e uma lógica de «empowerment», o que o associa à renovação dos sistemas democráticos;

190— uma nova relação com a Natureza baseada, na interdependência sistémica;

191— a redefinição das suas bases territoriais, deixando de assentar apenas no Estado- Nação, para assumir urna multiterritorialidade que, para além daquele, inclui os níveis supranacional e transnacional (definidores do global) e infranacional (ao nível local), podendo ser simultaneamente global e local (glocal);

192— a sua associação a múltiplos protagonistas (todos os cidadãos e todos os seus modelos organizativos, formais e informais, públicos ou privados), e não apenas o Estado, as empresas e (para a distribuição da riqueza) os sindicatos, como no modelo anterior;

193— a extraordinária diversidade dos caminhos propostos por estes novos conceitos, exigindo uma permanente criatividade e permitindo recuperar um dos princípios fundamentais da Vida, tão maltratado pelo uniformismo e massificação das práticas anteriores.

8. Os desafios do milénio

194Em face dos problemas com que o Mundo actual se debate e dos desafios com que se inicia o novo século, entendeu a O.N.U. suscitar uma Cimeira do Milénio, em Setembro de 2000, da qual saiu uma histórica Declaração do Milénio, adoptada por 189 países, que definiu os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.

  • 66 Cf. P.N.U.D. (2003: 31 a 33).

195Trata-se, de certo modo, de «um pacto entre nações para eliminar a pobreza humana»66 que implica um conjunto de compromissos, definidos temporalmente, e visando oito objectivos principais, (desdobrados em 18 metas mais específicas), a saber:

1961 — Erradicar a pobreza extrema e a fome;

1972 —Alcançar o ensino primário universal;

1983 — Promover a igualdade do género e dar poder às mulheres;

1994 — Reduzir a mortalidade de crianças;

2005 — Melhorar a saúde materna;

2016 — Combater o HIV/SIDA, malária e outras doenças;

2027 — Assegurar a sustentabilidade ambiental;

2038 — Promover uma parceria mundial para o desenvolvimento.

  • 67 P.N.U.D. (2003: 31).

204Propõe-se o P.N.U.D. reforçar esses compromissos, convertendo-os num Pacto de Desenvolvimento do Milénio67.

205Considerando que, de facto, a Humanidade enfrenta actualmente problemas muito preocupantes, que se convertem em desafios de uma enorme complexidade e que se podem transformar em autênticas bombas-relógio, capazes de destruir a Humanidade e a Vida na Terra, proponho, para efeitos da reflexão deste artigo, sistematizar esses problemas e desafios de uma forma diferente, considerando, além dos oito acima mencionados, outros não menos importantes.

  • 68 Por mim referir-me-ei apenas aos desafios deste início de século.
  • 69 Decorrentes, por exemplo, de diferentes níveis de remuneração salarial ou de protecção social, de e (...)
  • 70 Cf. Grupo de Lisboa (1994).

206Procurando ter em conta, não só aquela grelha, mas os dados proporcionados por outros relatórios, estudos, conferências e cimeiras organizadas nas últimas décadas para discutir e regular os aspectos mais importantes da evolução do Mundo, sugiro que se considerem os principais desafios do século XXI68, divididos em quatro grupos: a) O desafio da Competitividade, traduzido no aumento extraordinário da concorrência entre agentes económicos, facilitada pelo desmantelamento ou afrouxamento das fronteiras nacionais e dos sistemas proteccionista tradicionais, tornando­os mais expostos a uma competição muito agressiva e com «armas» muito diferentes uns dos outros69. É o desafio económico, que está a obrigar a profundas reestruturações nos sistemas de produção e consumo, nos perfis do emprego e na distribuição do rendimento70. Tem agravado as assimetrias entre os grupos sociais e entre os mais ricos (que ficam mais fortes) e os mais pobres (que ficam mais frágeis).

  • 71 Cf. P.N.U.D. (1990 a 2003).
  • 72 Não é o chamado terrorismo um destes efeitos? Não o são também as correntes migratórias desesperada (...)

207b) O desafio da Coesão Social ou da Solidariedade, visível na persistência das velhas formas de pobreza (sobretudo nos países subdesenvolvidos), na multiplicação de novas formas de pobreza e de exclusão social e no mal-estar social (sobretudo nos países desenvolvidos), que referi nos pontos 5 e 6, e no agravamento das desigualdades sociais à escala mundial e às escalas nacionais e infranacionais71. É o desafio social, em várias vertentes, que está a pôr em causa a segurança das populações. A não ou insuficiente resposta a este desafio pode provocar, em grupos numerosos da Humanidade, um sentimento de revolta e insegurança que gerará efeitos em espiral incontroláveis72.

208c) O desafio da Sustentabilidade, relacionado com a necessidade de evitar os custos ambientais do modelo de desenvolvimento anterior e de recuperar os ecossistemas degradados ou destruídos por uma atitude de prepotência e de arrogância na abordagem das relações com a Natureza, na utilização dos recursos naturais e na deposição de resíduos e outros produtos poluentes. É o desafio ambiental, para o qual só acordámos tardiamente. Só por si, a não consideração deste desafio e a não adopção de compromissos e medidas claras e determinadas, pode inviabilizar o futuro e mesmo a sobrevivência da Vida na Terra.

209d) O desafio da Diversidade, expresso nas intolerâncias culturais e religiosas com que iniciámos, de forma muito contundente (com o 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, e o 11 de Março de 2004, em Madrid) o século XXI. É o desafio do diálogo cultural, que está a ter custos muito elevados, porque, em nome do fundamentalismo economicista (e da eficiência), nos últimos 200 anos, se uniformizou e massificou o Mundo, dos pontos de vista económico, social, cultural, político e biológico.

210Todos estes desafios estão diagnosticados (menos bem o último), nomeadamente através de estudos, relatórios e cimeiras e conferências internacionais realizadas nas últimas três décadas.

211Nas reuniões do Fundo Monetário Internacional, da Organização Mundial do Comércio, do G-7 (dos sete países mais ricos), do G-8 (os sete mais a Rússia) e no Fórum Económico de Davos (Suíça) discute-se a competitividade e a liberalização das trocas.

212Nas conferências do Cairo (1994), de Pequim (1995) e de Copenhaga (1995) e nos relatórios do Banco Mundial, da F.A.O., da O.M.S., do P.N.U.D., da UNICEF e da União Europeia, tem-se discutido as questões sociais, a pobreza, a exclusão social, a demografia e a insegurança.

213Nas conferências de Estocolmo (1972), do Rio de Janeiro (1992) e de Joanesburgo (2002) e nos relatórios da Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento e do Banco Mundial, foram inventariadas as situações mais problemáticas dos equilíbrios ambientais. A Diversidade é que ainda não foi objecto de encontros e relatórios.

214Já se definiram inclusive soluções e compromissos, mas sem grandes resultados práticos, por falta de vontade política e de coerência nas decisões e acções.

  • 73 No Fórum Social Mundial de Porto Alegre já se assumiu essa perspectiva, com alguns resultados inter (...)

215Falta, por outro lado, juntar estas quatro perspectivas num encontro único, numa visão integrada73. Por estas duas razões (falta de vontade política e de visão integrada), pode-se dizer que a resposta aos quatro desafios anteriores, exige um quinto, ou seja:

216e) O desafio da Governância, da regulação integrada e da vontade política à escala mundial, mas também nas outras escalas territoriais (nacional e local).

  • 74 É o que se pretende assinalar com o conceito de «accountability».

217Dada a natureza dos outros desafios, essa regulação deve apresentar os seguintes atributos: - ser integrada; - ser participada; - ser partilhada (em parceria); - ser avaliada permanentemente74. É, no fundo, o desafio político que surge como decisivo para ultrapassar os outros em conjunto. São, portanto, estes 4+1 desafios a que urge dar resposta actualmente para que haja futuro. Ora, é curioso e interessante constatar que o conceito de Desenvolvimento, como foi renovado nos últimos 30 anos, apresenta potencialidades importantes para enquadrar aqueles 4+1 desafios, na medida em que: - é multidimensional e, portanto, integrado; - valoriza capacidades e o «empowerment», facilitando a coesão social; - assenta na participação; permite o multiprotagonismo, e, por isso, estimula as parcerias; - visa a interdependência ambiental; - é multiterritorial; - promove a diversidade. É portanto um conceito que «encaixa» bem naqueles desafios e na necessidade de Governância.

218Entretanto, os paradigmas científicos de modernidade, que tinham contribuído, de forma decisiva, como se viu, para definir as características das sociedades industriais e dar conteúdo ao conceito de desenvolvimento a elas inerente, também estão em profunda alteração, provocando inclusive rupturas em relação a pilares fundamentais do conhecimento científico tradicional.

219Os novos paradigmas científicos que se perspectivam para a pós-modernidade parecem ir no sentido de: - assumirem a complexidade da realidade como desafio para um conhecimento de síntese e não exclusivamente analítico e por partes; - em consequência, valorizarem a interdisciplinaridade e a visão integrada, como complemento enriquecedor da disciplinaridade; - integrarem a emoção (e as intuições, os sentimentos e as impressões) como vector de conhecimento científico, em conjugação com a inteligência, lançando as bases de uma Ciência da inteligência emocional, em detrimento da visão racionalista dominante até agora; - abandonarem a obsessão tradicional pelas teorias do equilíbrio e pela referência permanente à ordem e à estabilidade, assumindo a teoria do caos, da instabilidade e da fractalidade, como matrizes de dinamização da Vida; - substituírem os tradicionais modelos explicativos assentes em causalidades lineares e irreversíveis por abordagens sistémicas de causalidades múltiplas, complexas e reversíveis, admitindo as retroacções (ou «feedbacks»); - passarem de análises predominantemente microscópicas para as completarem com abordagens analíticas e sintéticas mesoscópicas e macroscópicas, mantendo a perspectiva do aprofundamento, e não apenas da generalização; - admitirem o conhecimento científico prospectivo (construído a partir da antecipação dos futuros, com eventuais rupturas em relação à evolução passada), e não apenas a segurança das retrospectivas já confirmadas e das previsões baseadas essencialmente no prolongamento das tendências do passado; - valorizarem a indução (a aprendizagem a partir da prática) como construção autónoma de novo conhecimento, em confronto e interacção com a tradicional dedução lógica, o que enquadra em novos moldes o binómio Investigação-Acção; - arriscarem a relativização de uma ciência tradicionalmente antropocêntrica (em que o Homem é o Sujeito principal da produção de conhecimentos), para tactearem uma ciência ecocêntrica e biocêntrica (em que o Homem partilha conhecimentos com os outros seres vivos, convencionalmente classificados de irracionais e, portanto, sem capacidade de produção científica); - delinearem os princípios de uma epistemologia copulativa (ou do «e», ou ainda sincrética), em confronto com a epistemologia disjuntiva dominante (ou do «ou», ou do «terço excluído», opondo, por exemplo, as hipóteses de validação ou falsificação na metodologia da investigação, tal como Karl Popper a formulou).

220Muitos destes novos vectores dos potenciais paradigmas científicos da pós­ modernidade estão em consonância com as características dos novos conceitos de desenvolvimento, que surgiram nos últimos 30 anos (cf. ponto 7), e com as exigências das respostas aos 4+1 grandes desafios deste princípio de século (que vimos no início deste ponto).

221Nesse sentido, parece haver uma certa convergência entre as rupturas em curso na afirmação de novos paradigmas científicos e na redefinição do conceito de desenvolvimento, por um lado, e as exigências da regulação do futuro, por outro.

222Em particular, parece-me de reter, deste conjunto de novidades ou rupturas paradigmáticas da ciência, os seis factores que melhor interagem com as reformulações actuais do conceito de desenvolvimento:

223— a visão integrada e da complexidade, implicando interdisciplinaridade e trabalho em parceria;

224— o conhecimento e a acção pela emoção e não apenas pela razão, sublinhando a importância dos factores e das competências relacionais nos processos de desenvolvimento e não apenas dos de ordem técnica;

225— a assunção dos conceitos de caos e desordem, como estruturadores das dinâmicas de mudança, e, portanto, aconselhando a adopção de estratégicas permanentemente flexíveis e criativas, o que remete ainda para o conceito de diversidade;

226— a valorização da indução e da Acção, no processo científico e nas interacções entre a teoria e a prática (prática-teoria-prática e não apenas teoria-prática-teoria, ciclo, neste último caso, dominado pela teoria);

  • 75 O que coloca em novos moldes a questão do «senso comum» na produção do conhecimento científico.

227— a aceitação herética da hipótese de uma ciência ecocêntrica, assumindo que os sujeitos do conhecimento não são apenas os cientistas, mas todos os «actores da realidade», o que implica a «democratização» do conhecimento75 e, simultaneamente, reforça o princípio da acção participada, ambos pilares de uma cidadania mais ousada, para a qual a Ciência passaria a ser «convocada»;

  • 76 Cabe aqui referir o conceito de «Hermenéutica diatópica» de Boaventura de Sousa Santos, que exprime (...)
  • 77 Que não se deve confundir com assimilação.

228— a referência a uma epistemologia copulativa ou sincrética, traduzível numa leitura da realidade sempre de dois lugares distintos76 e, por consequência, numa Acção dinamizada pelo princípio da Contradição e num Desenvolvimento de Integração Sistémica77.

229Podemos pois dizer que, no essencial, os novos paradigmas científicos «confortam» os novos conceitos de desenvolvimento e abrem perspectivas interessantes para encontrar soluções para os grandes desafios actuais da Humanidade e da Vida na Terra.

9. Um conceito renovado ou a abandonar?

  • 78 Cf., por exemplo, Allen e Thomas (2000: 5 e 19-21) e ainda Alvares (1994), Esteva (1992), Rahnema ( (...)

230Perante o forte carácter etnocêntrico do conceito tradicional (economicista) de desenvolvimento e a frustração sentida generalizadamente pela grande maioria da população dos países subdesenvolvidos (e já também, em parte, pela dos desenvolvidos), alguns autores têm defendido o «fim da era do desenvolvimento» e o abandono desse conceito, entrando-se numa nova era «pós-desenvolvimento»78.

  • 79 Sachs (1992: 1). A tradução é minha.

231Essa «escola do pós-desenvolvimento», reconhece que, inicialmente, o desenvolvimento «como um farol guiando os marinheiros para a costa (...) assumiu-se como a ideia que orientava as jovens nações na sua caminhada através do período do pós-guerra». «Quer fossem democracias ou ditaduras, todos os países do Sul proclamaram o desenvolvimento como a sua principal aspiração, após se terem libertado da dominação colonial»79.

  • 80 Cf.: Allen e Thomas (2000: 19)

232Contudo, para estes autores, o desenvolvimento, como conceito e instrumento, não soube lidar com os problemas sociais e ambientais das sociedades em geral, servindo, no essencial, como instrumento de dominação dos países industrializados do Norte, em particular dos E.U.A., permitindo-lhes manter os seus níveis elevados de vida80.

  • 81 Alvares (1994: 1) fala mesmo de «mecanismo de triagem», servindo, por exemplo, para dividir a popul (...)
  • 82 Rahnema (1997: 391). A tradução é minha.

233Como instrumentos de dominação do Ocidente e de selecção de pessoas81, deve pois ser abandonado, o que não é visto como um facto negativo, pois a solução para os países do Sul e as populações desfavorecidas não é o desenvolvimento mas o «fim do desenvolvimento»82:

«O fim do desenvolvimento não deve ser visto como o fim da procura de novas possibilidades de mudança, com vista a um Mundo relacional e de amizade, ou para fazer nascer novas formas de solidariedade. Significará simplesmente que chegou ao fim a abordagem da mudança mecanicista, reducionista, desumana, binária e, afinal, auto-destruidora. Representará o apelo à «gente boa» de todos os lados para pensar e trabalhar em conjunto».

234Parece-me justificada, nas suas motivações, esta posição, mas francamente exagerada e desnecessária, nas suas conclusões.

235De facto, na sequência das reflexões que propus nos pontos anteriores, julgo que o conceito de desenvolvimento está em vias de sofrer um processo de renovação (e reabilitação) radical, que o liberta, nas suas novas formulações, das responsabilidades históricas e das conotações negativas que lhe foram provocadas pelo fundamentalismo economicista dos primeiros 30 anos (e ainda dominante em muitos aspectos).

236As suas novas adjectivações renovam-lhe o interesse científico e a eficácia para a acção, tanto quanto posso testemunhar, na dupla condição de académico/investigador e de actor/testemunha de inúmeras experiências e projectos de desenvolvimento.

237Pelo menos vi em todos os continentes e em muitos países, pessoas e comunidades «pensarem e trabalharem em conjunto» e porem-se em marcha para criarem e inovarem respostas aos seus problemas, mobilizando as suas capacidades, ainda em nome da ideia de desenvolvimento e das várias ressonâncias que ela provoca nessas comunidades, apesar das suas ambiguidades, e graças aos seus novos conteúdos e metodologias de acção.

238A própria palavra «desenvolvimento» é ainda portadora de significados interessantes. Não significa ela (em várias línguas):

239Des-envolvimento

240ou Dé- (en)veloppment

241ou De- (en) velopment

242ou Des- arrollo

243ou S - (in)viluppo

244ou Ent - wicklung,

  • 83 Fiz este pequeno jogo semântico pela primeira vez na Guiné-Bissau, numa acção de formação para técn (...)

245ou seja, a libertação dos «invólucros», «envolvimentos», «envelopes», «rolos», «embrulhos», que impedem a libertação e a realização das sementes e das potencialidades «embrulhadas» nos indivíduos, nos grupos sociais e nas sociedades?83

246Bem sugestiva é, nesse sentido, a imagem da semente lançada à terra e «envolvida» por esta, que vai realizar um processo esforçado de des-envolvimento, rompendo com os obstáculos (pedras, terra endurecida, ervas daninhas, etc.), até se libertar para o exterior, tornando-se planta, flor e/ou fruto, de acordo com as suas potencialidades, atingindo a sua realização nos centímetros ou metros que alcançar e nos gramas ou quilos que pesar (dimensões quantitativas), mas também na sua estética, aroma e sabor (dimensões qualitativas).

247O seu processo de des-envolvimento é sobretudo o resultado da sua própria força e potencialidades (autonomia e participação), embora possa ser ajudada pelo agricultor (o «animador do des-envolvimento»), com a enxada ou o arado para remexer a terra, tornando-a mais solta, a monda, retirando as ervas daninhas do seu caminho, e a rega e a adubação, alimentando-a.

248Julgo, por isso, que as novas formulações do conceito de desenvolvimento são mobilizadoras para uma acção emancipadora e participativa e não subordinada.

10. Desenvolvimento, Ciência e Acção: revisões paradigmáticas

249Como conclusão, gostaria de deixar, três pistas de reflexão, na sequência dos pontos anteriores.

250Em primeiro lugar, julgo que a renovação do conceito de desenvolvimento, em íntima articulação com as rupturas paradigmáticas da Ciência pós-moderna, autoriza a descortinar uma nova forma de produzir e organizar o conhecimento científico, que já não sendo só disciplinar, também não será simplesmente multidisciplinar, pluridisciplinar ou mesmo interdisciplinar, mas poderá vir a ser transdisciplinar ou, de uma forma mais ousada, indisciplinar.

251Em vez de se organizar por disciplinas (ou segmentos da realidade ou parcelas da observação), poderá constituir-se e organizar-se por temas transversais.

  • 84 O mesmo poderá ocorrer com conceitos como «Território», «Ambiente» e «Informação».

252Nesse sentido, as Ciências do Desenvolvimento, poderão ilustrar esse possível processo inovador, visto que o conceito de desenvolvimento, nas suas reformulações recentes, é portador e mobilizador dessa transversalidade epistemológica, teórica, metodológica e prática84.

253Só assim, na sua multidimensionalidade teórica e operacional, é que ele se entende actualmente, o que implica que nenhuma disciplina teórica nem nenhum sector de intervenção o conseguirá abarcar. Daí a exigência de umas Ciências do Desenvolvimento.

254Em segundo lugar, os novos conceitos de desenvolvimento e os novos paradigmas científicos atribuem à Acção e à Indução papéis nucleares nas suas matrizes estruturais.

255Em grande medida, a renovação dos conceitos de desenvolvimento veio dos ensinamentos da Acção, das experiências de terreno, mais até do que da simples e autónoma revisão teórica. De igual modo, uma parte importante da renovação paradigmática da Ciência da pós-modernidade, teve como pilares decisivos a Emoção e a Indução e a sua aceitação no «clube» restrito dos argumentos científicos.

  • 85 A ser verdade, tal implicará a revisão profunda dos princípios da neutralidade e da objectividade d (...)

256Isto refunda radicalmente a relação entre a Teoria e a Prática, entre a Investigação e a Acção, implicando (conclusão ousada?) que só haverá conhecimento científico sobre desenvolvimento, na pós-modernidade, na interacção permanente desses dois binómios e que todo o cientista (pelo menos o dentista social, ou, pelo menos, o «dentista do desenvolvimento»?) terá de ser, simultaneamente, investigador e actor, ou seja «investigactor»85.

257Em particular, isso implica que o desenvolvimento tenderá a ser um processo permanente de Investigação-Acção, em que a Teoria se alimentará da Acção e vice­ versa, o que pressupõe uma dinâmica de avaliação permanente.

258Em terceiro lugar, todas estas reflexões nos obrigam a repensar as matrizes epistemológicas, teóricas e metodológicas em que assentámos o conhecimento científico até à actualidade. Todas elas estão em causa, o que nos conduz à incerteza das referências que até agora nos orientavam, nos anunciam rupturas e nos impelem à inovação fundamentada e partilhada.

259Tudo está em aberto e só o caminho da construção colectiva do conhecimento e das práticas (do desenvolvimento, por exemplo), envolvendo todos os actores (mesmo os que tradicionalmente a Ciência desprezou e deixou de fora) nos poderá balizar as armadilhas a evitar.

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Notas

1 Cf., por exemplo, Murteira (1990: 69-71).

2 Nomeadamente no I.S.C.T.E., Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Universidade de Évora, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Universidade de Aveiro, Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e do Porto — neste caso em articulação com a Faculdade de Economia da Universidade do Porto e Instituto Superior Bissaya Barreto de Coimbra.

3 Nomeadamente na Universidade de Santiago de Compostela e na Universidade de Ciências Sociais II de Grenoble.

4 Nomeadamente em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique.

5 Nomeadamente na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade de Uma.

6 Nomeadamente em Macau e Timor-Leste.

7 Cf., entre muitos outros: Arndt (1987: 1-54), Brasseul (1993: 25 e 26), Bustelo (1999: 103-113), Cypher e Dietz (1997:135-137) e Hunt (1989: 44-47).

8 O mais simbólico dos quais foi a instituição, com o acordo dos seus países membros mais ricos, da década de 60, como a «década do desenvolvimento», ou seja, de ajuda específica e empenhada aos novos países, ditos «subdesenvolvidos» ou, com mais pudor, «em vias de desenvolvimento».

9 Cf. Bustelo (1999: 109).

10 Há mesmo autores que situam o seu nascimento numa data precisa, como, por exemplo Jacques Brasseul, para quem «O acto de nascimento da economia da desenvolvimento foi assinada em 1943 por Paul Rosenstein-Rodan num artigo célebre do Economic Joumal abordando os problemas da industrialização da Europa do leste e do Sueste», (Brasseul, 1993: 25).

11 Refira-se, a título de exemplo de uma disciplina com uma reflexão já bem sistematizada antes deste período, a Psicologia do desenvolvimento individual.

12 É nomeadamente o caso de autores como Simon Kuznets, Colin Clark e, mais tarde, Angus Maddison (cf. por exemplo, Maddison, 1991).

13 A análise destes princípios e das suas consequências nas sociedades modernas e no conceito de desenvolvimento mereceria um aprofundamento, que aqui não pode ter lugar, mas que é extraordinariamente fecundo para a compreensão das nossas sociedades e dos seus mitos (do processo de construção e aferição do conhecimento científico, a partir de Descartes e de Kant, por exemplo).

14 É essa a tese, por exemplo, de Max Weber.

15 E não da «ciência», como alguns autores, numa perspectiva claramente etnocêntrica e epistemocênctrica, por vezes referem, ao considerar que só há Ciência depois desta Revolução, ou seja na «era moderna», esquecendo que a construção e a avaliação do conhecimento (a «ciência») obedece, em cada época, aos critérios que, nesse contexto cultural, são julgados correctos para esse efeito.

16 Desenvolvi, pela primeira vez, esta análise em Amaro (1990).

17 E portanto dos que ainda não são produtivos (as cianças e os jovens, embora estes ainda o poderão vir a ser, daí o «investimento» que neles se faz), dos que já o não são (os mais velhos) e dos que nunca o poderão ser (os chamados (d) eficientes), todos tradicionalmente catalogados de «inactivos».

18 Os nomes mais citados são os do austríaco Paul Rosenstein-Rodan, do finlandês Ragnar Nurkse, do inglês Arthur Lewis (nascido nas Índias Ocidentais) e dos norte-americanos Albert Hirsduman (de origem alemã), H. Singer e Walt Whitman Rostow. Noutra linha, assinalam-se ainda os nomes do argentino Raúl Prebisch, do francês François Perroux e do sueco Gunnar Myrdal. Como pioneiros dos modelos formais de crescimento económico, destaco os nomes dos ingleses Nicholas Kaldor e Roy Harrod e do norte-americano Evsey Domar. Cf., entre outros, Arndt (1987: 49 e segs.), Brasseul (1993: 25), Bustelo (1999: 104, 113 e 115), Cypher e Dietz (1997: 136) e Meier e Seers (1984).

19 Myrdal (1957: 80). A tradução é minha.

20 Okun e Richardson (1962: 230). A tradução é minha.

21 Ellsworth, P. T. (1950: 796). A tradução é minha.

22 Lewis (1955).

23 Hicks (1942). A tradução é minha.

24 Para um aprofundamento desta análise Cf., em particular; Arndt (1987: cap.3, 49-87).

25 Aliás teorizados e tipificados por autores como Paul Rosenstein-Rodan, Ragnar Nurkse, Arthur Lewis e, sobretudo, Walt Whibnan Rostow (com a sua célebre teoria das «etapas do crescimento económico» — Cf. Rostow, 1960).

26 Sobre o paradigma da modernização, d. em particular a obra de So (1990: 17-87). Entre os principais autores, de várias áreas disciplinares, de referência desta perspectiva, refiram-se os nomes de Arthur Lewis, Walt Whibnan Rostow, Neil Smelser, James Coleman e David McClelland, sem esquecer a influência que a obra de Talcott Parsons teve para esta corrente.

27 Para além das análises proporcionadas por diversos autores, são de assinalar os relatórios apresentados, nas últimas décadas, por várias organizações internacionais, nomeadamente os departamentos e organismos ligados às Nações Unidas (F.A.O., F.N.U.A.P., O.M.S., O.LT., P.N.U.D., U.N.I.C.E.F., etc.), o Banco Mundial, a O.C.D.E., a U.E., etc. Sigo aqui, para a síntese apresentada, sobretudo os «Relatórios do Desenvolvimento Humano» do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 1990 a 2003), que, genericamente, apresentam balanços e avaliações bastante abrangentes e interessantes sobre «os progressos e as privações» do Desenvolvimento Humano (cf. ponto 7, para a referência a este conceito) no Mundo nas últimas décadas.

28 Veja-se o excelente exemplo que Charlie Chaplin levou para o cinema no filme «Charlot e os tempos modernos».

29 Com consequências desastrosas ao nível, por exemplo, da compreensão e gestão de certos complexos técnicos, como ficou bem demonstrado nos desastres nucleares de Three Miles Island (E.U.A.) e Chernobyl (U.R.S.S.).

30 E de que, mais recentemente, os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, e de 11 de Março de 2004, em Madrid, são consequências reveladoras.

31 Ver relatórios referidos.

32 Este é também um tributo a economistas que quase «desapareceram» da História do Pensamento Económiro e são hoje ignorados pela cultura económica académica, como é nomeadamente o caso de François Perroux, cujas intuições e reflexões notáveis são praticamente desconhecidas do «estudante médio de Economia» da Europa e dos Estados Unidos.

33 Cf. Nurkse (1953).

34 Cf. Myrdal (1957).

35 Myrdal (1968: 1-59).

36 Cf. em particular Perroux (1963), (1964) e (1981).

37 Cf. Silva (1963).

38 Cf. Amaro (1990).

39 Tradução minha de «workaholism», que designa o «vício do trabalho».

40 Les «coûts de l'homme» de François Perroux — cf. nota 36.

41 Meadows e Meadows (1972)

42 Ainda é muito frequente situar-se o início da crise económica em Outubro de 1973, quando se deu a «1ª crise do petróleo», com triplicação dos seus preços. No entanto, tal localização temporal não me parece justa, pois são vários os indices de depressão e «desarranjos» económicos muito antes daquela data: crise da libra estrelina, em 1967; crise do dólar norte-americano, em 1971-1973, e consequente abandono do sistema do padrão-ouro e das regras de Bretton Woods (em 1973); «manifestação» estatística, desde 1967-1969 (dependendo dos países), de dificuldades evidentes (desacelerações ou quebras) em indicadores como a produtividade do trabalho, a rentabilidade do capital e as taxas de poupança e investimento; aceleração da inflação, em contexto de desaceleração do crescimento económico, o que levou Paul Sammuelson a falar, em 1972, de «stagflation», uma contradição à luz da teoria económica. Tudo isto não invalida que a «crise do petróleo» tenha de facto ampliado muito a crise económica, dada a importância estratégica e transversal desse recurso natural.

43 Para não alargar excessivamente esta reflexão, não farei aqui referência explícita às teorias da dependência e do Sistema-Mundo, que desempenharam um papel importante na crítica e na proposta de alternativas ao paradigma dominante da modernização, a partir de princípios/meados da década de 60, e que mantêm ainda uma certa actualidade (sobretudo no segundo caso). Para uma análise comparada aprofundada dessas teorias, cf. So (1990).

44 Pode-se citar designações tão diversas como: ecodesenvolvimento, desenvolvimento alternativo, «village concept», «another development», «basic needs», desenvolvimento sustentável, desenvolvimento comunitário, desenvolvimento endógeno, desenvolvimento «a partir de baixo» («bottom-up»), desenvolvimento territorial, desenvolvimento local, desenvolvimento participativo, «empowerment», desenvolvimento humano, desenvolvimento social, desenvolvimento integrado, etc., etc.

45 Esta sistematização é da minha responsabilidade.

46 A «cor» desta «fileira», como se depreende facilmente, está associada aos movimentos sociais e políticos que se identificam com o Ecologismo e com a defesa do Ambiente.

47 E, mais tarde, aprofundado, entre outros, por Sachs (1980).

48 W.C.E.D. (1987).

49 W.C.E.D. - World Commission on Environment and Development.

50 Por oposição ao modelo dominante anterior «growth-centered».

51 Referência, neste caso, a wna das inspirações originais dos conceitos desta «fileira» que se situa no socialismo utópico do século XIX e nas correntes filosóficas e ideológicas aparentadas.

52 Um dos filões mais fecundos da reflexão teórica e do testemunho de experiências que alimentou esta «fileira» foi sem dúvida a revista Development Dialogue, da responsabilidade da ONG sueca «Dag Hammarskjöld Foundation». Cf. também Dag Hammarskjiöld Foundation (1975) e <http://www.dhf.uu.se>.

53 Sobre o paradigma territorialista, que surgiu em força nos anos 80, por oposição ao paradigma funcionalista (ou «top-down»), dominante até aí nas abordagens do desenvolvimento regional cf., entre outros, Amaro (1991), Stöhr e Taylor (1981) e Stöhr (1990).

54 Para uma formulação mais aprofundada e fundamentada, cf., entre outros: Amaro (1992), (1997), (1998) e (2001), Houeé (2001), Pecqueur (1989) e Vachon (1993).

55 O que me levou, em reflexão anterior, a falar da necessidade de se adoptar uma perspectiva «glocal» do desenvolvimento, formulação inovadora que apresentei, por exemplo, em Amaro (1997).

56 Cf., entre outros, Bhatuagar e Williams (1992), Friedmann (1996) e Ghai (1990).

57 Cf. Friedmann (1996).

58 Sendo a mais institucionalizada de todas, esta «fileira» recebe a cor azul, para assinalar esse facto, atendendo à cor predominante do vestuário dos funcionários das várias organizações internacionais.

59 Salientando-se, entre outros, as contribuições de responsáveis dessas organizações, como Mahbub ul Haq e Robert McNamara, respectivamente. Sublinhe-se também a importância das críticas e análises de Dudley Seers, na altura Director do lnstitute of Development Studies, em Sussex.

60 Como referências mais importantes assinalam-se: Ahluwalia (1976), Ghai (1978), Seers (1979) e Streeten (1981). Ver também Arndt (1987: 100-106) e Hunt (1989: 258-291).

61 Cf. P.N.U.D. (1990).

62 «Medida composta que mede a realização média em trtês dimensões básicas do desenvolvimento humano — uma vido longa e saudável, conhecimento e um nível de vido digno» cf. P.N.U.D. (2003).

63 P.N.U.D. (2003).

64 Em Portugal este conceito esteve na origem da criação do Instituto para o Desenvolvimento Social (instituto público, entretanto já extinto pelo actual Governo).

65 Têm aparecido também soluções de «acasalamento» dos conceitos referidos, tais como: Desenvolvimento Sócio­Local; Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável; Desenvolvimento Humano e Sustentável.

66 Cf. P.N.U.D. (2003: 31 a 33).

67 P.N.U.D. (2003: 31).

68 Por mim referir-me-ei apenas aos desafios deste início de século.

69 Decorrentes, por exemplo, de diferentes níveis de remuneração salarial ou de protecção social, de enquadramento legal, de rontextos culturais e políticos e de acesso a recursos naturais.

70 Cf. Grupo de Lisboa (1994).

71 Cf. P.N.U.D. (1990 a 2003).

72 Não é o chamado terrorismo um destes efeitos? Não o são também as correntes migratórias desesperadas de África para a Europa? E as várias toxicodependências? E a insegurança e o medo instalados?

73 No Fórum Social Mundial de Porto Alegre já se assumiu essa perspectiva, com alguns resultados interessantes, mas ainda sem capacidade de influência a outros níveis.

74 É o que se pretende assinalar com o conceito de «accountability».

75 O que coloca em novos moldes a questão do «senso comum» na produção do conhecimento científico.

76 Cabe aqui referir o conceito de «Hermenéutica diatópica» de Boaventura de Sousa Santos, que exprime esta ideia.

77 Que não se deve confundir com assimilação.

78 Cf., por exemplo, Allen e Thomas (2000: 5 e 19-21) e ainda Alvares (1994), Esteva (1992), Rahnema (1997) e Sachs (1992).

79 Sachs (1992: 1). A tradução é minha.

80 Cf.: Allen e Thomas (2000: 19)

81 Alvares (1994: 1) fala mesmo de «mecanismo de triagem», servindo, por exemplo, para dividir a população afectada por situações de pobreza ou de catástrofe em dois grupos: os que ainda estão em condição de beneficiar de alguma assistência e os que são deixados à sua sorte.

82 Rahnema (1997: 391). A tradução é minha.

83 Fiz este pequeno jogo semântico pela primeira vez na Guiné-Bissau, numa acção de formação para técnicos de Planeamento, em 1988, seguindo uma intuição semelhante que apanhei, por acaso, do Arquitecto Martins Barata. Formulei-o, de uma maneira mais sistemática, em Amaro (1990).

84 O mesmo poderá ocorrer com conceitos como «Território», «Ambiente» e «Informação».

85 A ser verdade, tal implicará a revisão profunda dos princípios da neutralidade e da objectividade do conhecimento científico e a introdução neste dos princípios da subjectividade e do envolvimento pessoal. O que abala o positivismo dominante nas ciências na modernidade.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Rogério Roque Amaro, « Desenvolvimento — um conceito ultrapassado ou em renovação? Da teoria à prática e da prática à teoria », Cadernos de Estudos Africanos, 4 | 2003, 35-70.

Referência eletrónica

Rogério Roque Amaro, « Desenvolvimento — um conceito ultrapassado ou em renovação? Da teoria à prática e da prática à teoria », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 4 | 2003, posto online no dia 25 Julho 2014, consultado o 24 Junho 2017. URL : http://cea.revues.org/1573 ; DOI : 10.4000/cea.1573

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