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Poder, clientelismo e violência política no Zimbabwe: a Terceira Chimurenga

Power, clientelism and political violence in Zimbabwe: the Third Chimurenga
Pouvoir, clientélisme et violence politique au Zimbabwe: la troisième Chimurenga
Victor Hugo Nicolau
p. 167-185

Resumos

As conflitualidades que hoje assolam a sociedade zimbabweana são o resultado das pressões cumulativas induzidas por injustiças herdadas do tempo colonial, por uma grave crise económica e pela crescente ineficácia de um sistema político autocrático. Descartada que é, pela grande maioria dos observadores internos e externos, a dimensão racial como um factor autónomo de atrito, é normalmente aceite que os principais conflitos hoje presentes na sociedade zimbabweana podem ser integrados em três áreas bem identificadas: 1) uma área de conflitualidade económica e social, 2) uma área de conflitualidade fundamentalmente política, 3) uma área de conflitualidade regional e étnica.

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Notas do autor

Comunicação apresentada à Conferência Internacional sobre Guerras e Conflitos Violentos em África, Lisboa, ISCTE, 21 e 22 de Fevereiro 2002.

Texto integral

Conflitualidades actuais e as suas condicionantes

  • 1 Stiftung Wissenchaft und Politik (SWP)/Conflict Prevention Network (CPN), «Zimbabwe: A Conflict Stu (...)

1As conflitualidades que hoje assolam a sociedade zimbabweana são o resultado das pressões cumulativas induzidas por injustiças herdadas, por uma grave crise económica e pela crescente ineficácia de um sistema político autocrático. Descartada que é, pela maioria dos observadores internos e externos, a esfera racial como um factor autónomo de atrito (embora, como ficou uma vez mais comprovado durante a luta política que rodeou as eleições gerais do ano 2000, o factor rácico seja um aspecto facilmente instrumentalizável para alguns efeitos, em particular no que respeita à questão fundiária), é normalmente aceite que os principais conflitos hoje presentes na sociedade zimbabweana podem ser integrados em três áreas bem identificadas1:

21. Uma área de conflitualidade económica e social que se desenrola em tomo da crescente degradação das condições de vida e que tem por protagonistas a elite dirigente e as suas clientelas, por um lado, e vários grupos, organizações cívicas e vastíssimos sectores da população, por outro.

32. Uma área de conflitualidade fundamentalmente política que se desdobra em torno de dois eixos fundamentais:

4— um conflito que opõe algumas franjas da sociedade civil crescentemente organizadas e vocais e o regime da ZANU (PF) e que gravita, em geral, em torno dos temas da democratização, do respeito pela lei e dos direitos humanos, aspectos que facilmente captam importantes apoios externos.

5— um conflito interno no seio da ZANU (PF), protagonizado por várias facções de fundamento étnico e regional, em torno do controlo das estruturas partidárias e da corrida pela sucessão de Mugabe.

  • 2 Esta expressão significa literalmente «os escravos do rei», designação dada aos regimentos reais do (...)

63. Uma área de conflitualidade regional e étnica alimentado pelo problema, politicamente ainda não resolvido, dos massacres ocorridos na Matabelelândia durante a crise dos anos oitenta e pelo sentimento de discriminação cultural e económica prevalecente nessa região e que é agravado pela diferenciação étnica existente entre a maioria local, de origem Ndebele, e o governo central, esmagadoramente dominado por Chonas. Esse descontentamento radicado na Matabelelândia tem vindo a assumir, visivelmente, um carácter cada vez mais organizado, como demonstram a fundação do Imbovane Yamahlabezulu2, um grupo de pressão constituído por jovens Ndebeles em torno de reivindicações que são apresentadas como culturais, e a recente refundação da ZAPU, na sequência da morte de Joshua Nkomo, em Julho de 1999.

  • 3 É esta a opinião do Prof. John Makumbe, com a qual concordamos inteiramente. O estudo produzido pel (...)

7Afectados como são por factores comuns, todos estes conflitos estão profundamente imbricados entre si. Parece-nos, porém, que o conflito socioeconómico se assume claramente como o fundamental, uma vez que mobiliza a vastíssima maioria da população, rural e urbana, e acentua os diferendos de carácter regionalista e étnico, ao passo que a conflitualidade de motivação puramente política, embora importante, movimenta sobretudo as elites intelectuais e dirigentes e as suas clientelas3.

  • 4 Cf. Hevina S. Dashwood & Cranford Pratt, «Leadership, Participation, and Conflict Management: Zimba (...)

8De facto, a percepção cada vez mais generalizada de que a liderança política zimbabweana está profundamente corrompida e se preocupa, acima de tudo, com o seu auto-enriquecimento, alimenta hoje uma boa parte dos protestos populares. Essa percepção (facilitada pelo ostentar de símbolos de status, como mansões, automóveis de luxo, telefones celulares, etc.) anda de mãos dadas com a séria deterioração das condições gerais de vida e agudiza a sensibilidade pública quer para os processos de acumulação de riqueza por parte dos governantes e das suas clientelas quer para a ausência ou grave insuficiência dos recursos destinados a mitigar as dificuldades da maioria dos cidadãos. Um aspecto que merece ser sublinhado, porque revelador das alterações na composição da base de apoio do partido dominante, consiste no papel cada vez mais activo que os estudantes, os assalariados urbanos e os intelectuais têm vindo a desempenhar na denúncia do enriquecimento da elite governante. Este notório virar de costas à liderança da ZANU (PF) e do Estado por parte de sectores que tradicionalmente os apoiavam reflecte as transformações sofridas pela elite político-partidária, hoje convertida numa burguesia de Estado4.

9Cresceu também o descontentamento entre a população rural, cada vez mais atingida por carências de toda a ordem e severamente afectada por vários anos de seca na década de noventa. À crítica baseada em argumentos «modernos» tais como a corrupção e a falta de responsabilização política dos governantes perante os governados junta-se a condenação «tradicional» que resulta da quebra de harmonia entre uma acumulação que é evidente e uma não menos notória ausência de redistribuição. Diga-se a este respeito que a resolução de Mugabe em incitar as populações a ocupar a terra dos agricultores comerciais de origem europeia afirmando ser necessário derrubar os últimos resquícios do colonialismo (atitude tomada pelo Presidente precisamente numa altura em que se levantavam sérias ameaças eleitorais à continuidade do seu regime) reflecte bem a sua consciência da necessidade de se legitimar aos olhos do eleitorado rural através dos velhos mecanismos de gestão das reservas colectivas. Por conseguinte, e numa clara tentativa de reforçar a sua legitimidade, Mugabe apressou-se a chamar a si o tradicional papel do chefe enquanto redistribuidor de terra aos seus súbditos.

10O conflito sobre a terra, pelas suas raízes profundíssimas e pela enorme carga emotiva e simbólica que continua a transportar, merece uma referência especial. Do ponto de vista analítico, e de acordo com os actores directamente envolvidos, podemos considerar que as disputas fundiárias são observáveis a dois níveis:

  • 5 Esta evidência ficou clarissimamente demonstrada após a retumbante derrota sofrida pelo regime no r (...)

11— Um nível a que poderemos chamar central e que se traduz no conflito entre o regime e as forças que apoiam a indigenização da economia, por um lado, e os agricultores comerciais e as entidades doadoras internacionais, por outro. Este conflito, embora encerre motivações económicas (como seja a corrida pela posse de vastas propriedades fundiárias que mobiliza um bom número de figuras de relevo do regime, às mãos das quais têm ido parar muitas das propriedades que o governo dizia destinar ao realojamento de famílias rurais necessitadas de terra), é impelido acima de tudo pela tentativa de reforço da legitimidade do partido dominante entre as populações rurais, para quem a questão da terra é extremamente mobilizadora5.

  • 6 Veja-se a este respeito o artigo de Jens A. Andersson, «The Politics of Land Scarcity: Land Dispute (...)
  • 7 Singular de vanasamusha.
  • 8 Andersen refere, em apoio desta tese, que a maior parte dos conflitos sobre a terra ocorridos na Sa (...)

12— Um nível local, que se desenrola principalmente no interior das communal areas e onde predominam conflitos individuais ou querelas entre vanasamusha (chefes de povoação), pelo controlo do direito a alocar terra em zonas disputadas por duas ou mais comunidades. As disputas sobre direitos de alocação de terra que ocorrem entre vanasamusha, disputas essas que podem arrastar comunidades inteiras (uma vez que envolvem uma matéria sensível como é a definição dos limites da terra pertencentes a cada uma dessas comunidades) são normalmente bastante problemáticos e têm ocorrido com crescente frequência6. Na maior parte dos casos, porém, o que está verdadeiramente em jogo não é a reivindicação da terra como bem económico mas sim a tentativa de alargamento da esfera de autoridade de um samusha7, desejoso de afirmar o seu poder perante os outros8.

13A realidade observável demonstra, assim, que os conflitos sobre a terra devem ser entendidos à luz de uma perspectiva sociológica abrangente. A primeira questão que se levanta prende-se, desde logo, com a definição dos seus contornos e causalidades. A questão fundiária, com efeito, é muito complexa e assume múltiplos significados. Mais precisamente, trata-se de uma problemática que se refere em simultâneo aos níveis do simbólico, do económico e, acima de tudo, do político. Não é, portanto, um pólo conflitual explicável apenas (ou sequer principalmente) através da invocação de motivações económicas, como muitas vezes se quer dar a entender. Pelo contrário, as disputas sobre a terra que hoje, como ontem, atravessam a sociedade zimbabweana assentam numa teia de causalidades cujo principal vector é, sem sombra de dúvida, político.

  • 9 Michael Bourdillon refere que durante o tempo colonial era frequente que se um indivíduo fosse admo (...)

14Na cultura local a terra reveste-se de um enorme valor simbólico: é, antes de mais, o lugar de morada dos antepassados, que por sua vez são a verdadeira fonte da autoridade dos chefes tradicionais, seus descendentes legítimos. O controlo sobre a terra toma-se, assim, um elemento basilar do reconhecimento social dessa autoridade, facto que se traduz nos rituais de associação simbólica do chefe à terra que ocorrem nas cerimónias de entronização praticadas entre os Chonas. A reverência e a lealdade devidas ao chefe estão, por isso, intimamente relacionadas com a sua possibilidade de exercer esse controlo, que se traduz nomeadamente na protecção eficaz da comunidade contra as secas e no monopólio da prerrogativa de alocar terra9. Neste contexto, a terra transforma-se num recurso de extrema relevância política. Por isso, e todos os actores envolvidos o sabem perfeitamente, a questão fundiária constitui um instrumento privilegiado de definição e de expressão do poder político ao nível local, facto que Mugabe nunca esqueceu e que esteve no centro da sua estratégia de sobrevivência no poder durante toda a grave crise que rodeou as eleições legislativas do ano 2000 e a fase preparatória das eleições presidenciais de 2002.

A violência como discurso político no Zimbabwe

  • 10 Cf. Masipula Sithole, Zimbabwe: Struggles within the Struggle (1957-1980), 2ª edição, Harare, Rujek (...)
  • 11 Veja-se a este respeito Masipula Sithole, «Le gouvenement et la vie politique au Zimbabwe depuis l' (...)
  • 12 Cf. Jonathan N. Moyo, Voting for Democracy: Electoral Politics in Zimbabwe, Harare, University of Z (...)

15Um dos aspectos mais marcantes da vida política zimbabweana (e que revela o carácter puramente discursivo das tiradas democráticas do regime) tem sido a utilização programada da violência como recurso político ao serviço da reprodução do domínio do partido dominante. É observável que se trata de uma atitude recorrente, herdada da luta de libertação e sistematicamente utilizada em todos os processos eleitorais até hoje ocorridos: logo em 1980, no período que antecedeu as eleições que conduziram à independência, a ZANU deixou claro que só a sua vitória garantiria o fim da guerra, argumento que terá persuadido consideráveis franjas da população, ansiosa pela paz, a votar nela, contribuindo assim para consolidar a esmagadora vitória deste partido10. As eleições gerais de 1985 foram também pretexto para várias manobras intimidatórias, que se prolongaram no período pós-eleitoral sob a forma de uma onda de perseguições e assassinatos levados a cabo por membros da vitoriosa ZANU (PF) contra adeptos de outros partidos11. Este padrão voltaria a repetir-se durante a campanha para as eleições de 1990, na qual se registaram inúmeros incidentes, ameaças de morte e actos de intimidação violenta, incluindo espancamentos levados a cabo pelo partido dominante contra os simpatizantes dos partidos da oposição (nomeadamente contra o ZUM, principal adversário da ZANU (PF) nessas eleições). A polícia absteve-se de intervir, tal como voltaria a fazer durante os incidentes violentos das ocupações de terra que marcaram os primeiros meses do ano 200012.

16A violência assume-se, assim, como um mecanismo de controlo político privilegiado pelo partido dominante para tentar garantir a sua perpetuação. O conturbado período aberto pela derrota da ZANU (PF) no referendo constitucional de Fevereiro de 2000 e que se prolongou, ininterruptamente, até hoje, visando destruir toda e qualquer forma de oposição capaz de pôr em causa a vitória de Mugabe nas eleições presidenciais de Março de 2002, demonstra com indesmentível clareza que o regime, fiel a si próprio, continua a não hesitar perante a utilização deste recurso, descartando a retórica democrática ao menor sinal de ameaça à sua continuidade no poder. A violência foi, nesta fase, instrumentalizada para atingir dois objectivos fundamentais:

  • 13 Muitas fontes referem que o exército tomou parte activa na coordenação das invasões das propriedade (...)
  • 14 Durante a guerra, a ocupação e pilhagem de terras e equipamentos abandonados pelos seus proprietári (...)

171. O reforço da base de apoio da ZANU (PF) nas áreas rurais, através do desencadeamento e posterior enquadramento logístico13 de um vasto conjunto de violentas acções de ocupação das terras pertencentes a agricultores de origem europeia, medida populista inspirada em velhas tácticas mobilizadoras herdadas do período da luta armada14 e destinada agora a transformar parte da grande massa de camponeses pobres numa clientela do partido dominante.

  • 15 A ameaça do regresso à guerra caso a ZANU (PF) perdesse as eleições legislativas do ano 2000 foi ab (...)

182. A intimidação (que chegou, nalguns casos, à eliminação física) dos opositores, visando por todos os meios «persuadir» o eleitorado a afastar-se dos partidos da oposição, nomeadamente do Movement for Democratic Change (MDC), agrupamento que se prefigurava como o principal desafio ao monopólio da ZANU (PF) sobre o espaço político15.

  • 16 Segundo um artigo publicado pelo jornal sul-africano Saturday Star, em 27 de Abril de 2001 tinham j (...)
  • 17 Todas estas ocorrências foram copiosamente relatadas na imprensa local, britânica e sul-africana. U (...)
  • 18 «Analysts predict violent presidential poll»,The Zimbabwe Independent, edição de 12 de Outubro de 2 (...)
  • 19 O responsável pelo Secretariado-Geral da ZANU (PF), Dydimus Mutasa, proferiu várias vezes claras am (...)
  • 20 Martin Meredith, Our Votes, our Guns: Robert Mugabe and the Tragedy of Zimbabwe, New York, Public A (...)
  • 21 Veja-se a este propósito Patrick Chabal & Jean-Pascal Daloz, Africa Works: Disorder as Political In (...)

19Os resultados das eleições legislativas de 2000 vieram reforçar esta lógica de conflitualidade. Ao contrário do sucedido em processos eleitorais anteriores, efectivamente, o período pós-eleitoral não acarretou, desta vez, uma acalmia da violência política. Pressionado pelos resultados obtidos pela oposição (resultados esses que, por serem verdadeiramente inéditos, pela sua expressão numérica, concorreram para aumentar o seu receio em relação ao desfecho das eleições presidenciais de 2002), Mugabe enveredou decididamente pelo reforço da autocracia. Tentando gerir o caos como meio de desarticular os seus opositores e de reforçar o seu controlo sobre os acontecimentos, manteve a liberdade de actuação da War Veterans Association e aumentou a pressão sobre os seus opositores utilizando para isso os recursos do Estado (nomeadamente a Central Intelligence Organisation e as forças policiais). Deste modo, o regime não só permitiu a continuidade das ocupações de propriedades pertencentes a agricultores comerciais e a perseguição dos apoiantes do MDC, como estimulou, no início de 2001, a abertura de novas frentes, tais como os ataques contra empresas e interesses privados detidos por cidadãos de origem europeia (incluindo a Avenues Clinic, o maior hospital privado de Harare)16, as ameaças tendentes a forçar a demissão dos Juízes do Supremo Tribunal, de modo a substitui-los por magistrados obedientes ao Executivo, e as ameaças contra as ONG's e as Embaixadas estrangeiras acusadas de se imiscuírem na política interna do Zimbabwe17. Comentado este clima persecutório, o primeiro Presidente do Zimbabwe, Canaan Banana comentaria: «It is most unfortunate that the mention of the word 'election' has now come to be associated with the shedding of blood and funerals»18. De facto, o aumento do espaço de manobra da oposição permitiu demonstrar que, em termos políticos, a ZANU (PF) tinha uma única prioridade: permanecer no poder. Neste contexto, a violência manteve-se como instrumento central da estratégia política do regime, atitude assumida a tal ponto que alguns quadros superiores não se coibiram de ameaçar de morte os seus adversários durante intervenções feitas em público19. Dando um sinal claro de que os war veterans e as milícias juvenis da ZANU (PF), poderiam actuar com toda a impunidade, Mugabe concedeu uma amnistia a todos os «politically-motivated crimes» cometidos entre Fevereiro e Julho de 2000, período que cobria o início das invasões de terra e a campanha eleitoral para as parlamentares20. Note-se que esta atitude é típica do modelo clientelar: cabe ao patrono garantir que a sua clientela não seja incomodada pelas forças da lei, fazendo-a compreender que pode prosseguir a sua actividade tranquilamente21.

  • 22 Como seria de esperar, os órgãos de informação afectos ao regime, nomeadamente o Herald e a ZBC cel (...)

20Algumas destas tácticas produziram resultados: por exemplo, a implacável perseguição contra as incómodas vozes dissonantes que vinham do aparelho judicial e que conduziu, na sequência de uma longa campanha de pressões, que incluíram o habitual recurso a ameaças de morte, à saída da maioria dos juízes do Supremo Tribunal e à sua substituição por magistrados fiéis a Mugabe, em meados de 2001. Os resultados não se fizeram esperar: em Outubro desse mesmo ano os novos juízes anularam as decisões anteriores do Supremo Tribunal e declararam legal o processo de ocupação das propriedades dos agricultores comerciais e a sua aquisição compulsiva sem indemnização22. O governo passou assim a poder reclamar, embora de modo muito pouco convincente, que sempre actuara de acordo com a lei, e que a opinião contrária era produto de uma campanha de difamação orquestrada pelos seus adversários.

A configuração da crise zimbabweana: dinâmicas e actores.

  • 23 Economic Structural Adjustment Programme.
  • 24 Também designado por Zimbabwe Christian Council.

21Os contornos da actual crise zimbabweana começaram a delinear-se em meados da década de noventa, período esse correspondente a uma fase de reequilíbrio de forças no interior da sociedade zimbabweana. A partir dessa data, e muito por força dos efeitos negativos de um Plano de Ajustamento Estrutural (ESAP)23, o Zimbabwe mergulhou num período de grande turbulência social e política. Esta nova fase, que marca uma ruptura profunda com a situação anterior, caracterizada por um claro monopólio da esfera política exercido por um agrupamento partidário dominante, tem como aspecto fundamental uma feroz luta pela partilha do espaço político, luta essa facilitada pela proliferação de agrupamentos dotados de agendas fortemente politizadas e cuja emergência se deve à conjuntura de liberalização da vida pública induzida pelo processo de imposição democrática. Um dos aspectos concretos desta dinâmica de reequilíbrio foi o despoletar de um impulso de revisão constitucional, processo esse reivindicado por actores pertencentes às elites urbanas e intelectuais e que, não encontrando per si grande eco no seio da grande maioria da população (de resto pouco esclarecida a esse respeito), viria mesmo assim a afirmar-se como mais um meio para exprimir apoio ou crítica ao governo. As pressões no sentido de reformar a lei suprema, que desde a independência tinha sido alvo de sucessivas modificações de modo a garantir ao regime vigente prerrogativas máximas, intensificaram-se a partir de 1996 com um agrupamento de organizações locais liderado pela Catholic Commission for justice and Peace (CCJP), pelo Zimbabwe Council of Churches (ZCC)24 e pela Legal Resources Foundation (LRF) a agitar a opinião pública no sentido de reclamar uma nova Constituição, de carácter democrático e capaz de fornecer o fundamento legal para estabilizar a vida política zimbabweana. Em 1997 essas organizações formaram a National Constitutional Assembly (NCA), grupo que tinha por objectivo elaborar o projecto de uma nova Constituição.

  • 25 Esta comissão é também vulgarmente referida como Constitutional Reform Committee ou Constitutional (...)

22Em resposta às pressões da sociedade civil, e perante a impossibilidade de impedir a revisão da lei fundamental, o regime optou por procurar ser ele a definir o rumo dos acontecimentos, chamando a si a tarefa de dirigir o processo. Deste modo o Parlamento do Zimbabwe formou ele próprio uma Constitutional Commission25, tentando assim retirar à NCA (organização que o governo, obviamente, nunca encarou com bons olhos mas cuja actividade se viu na contingência de tolerar, dado o apoio que a Igreja — através do Zimbabwe Council of Churches e da Catholic Commission for Justice and Peace — a ZCTU e os países doadores lhe dispensam) a liderança do processo de revisão constitucional.

  • 26 Um dos episódios desta contestação foi protagonizado por Israel Magwenzi, um dos homens fortes da Z (...)

23A revisão constitucional transformou-se rapidamente num elemento catalisador quer da disputas entre o regime e as forças de oposição quer das contradições internas da ZANU (PF), assumindo-se como uma ameaça à posição de Mugabe como líder. Com efeito, as crescentes reivindicações de abertura democrática e de transparência emergentes no seio do próprio partido dominante26 tomaram o processo de feitura de uma nova Constituição numa bandeira política capaz de ser eficazmente agitada contra Mugabe, acusado por muitos de ter como única preocupação dirigir o conteúdo das mudanças a introduzir no texto constitucional no sentido de preservar as suas amplas prerrogativas pessoais e os privilégios auferidos pela elite dirigente do partido dominante e do Estado.

  • 27 Um dos episódios mais conturbados desta tentativa de manipulação ocorreu quando, na sequência da co (...)
  • 28 No referendo de 13 de Fevereiro de 2000 o texto constitucional proposto pelo governo foi rejeitado (...)
  • 29 Durante a intensa campanha publicitária lançada pelo regime para convencer o eleitorado a votar fav (...)

24Comprovando estas suspeições, o regime tentou subverter os resultados da consulta popular efectuada pela Constitutional Commission de modo a extrair as conclusões que mais lhe interessavam27. Tal atitude seria, no entanto, severamente penalizada pelo eleitorado, que chamado a referendar o projecto constitucional elaborado pelo governo votou maioritariamente contra o texto proposto pelo regime28. Este revés foi extremamente duro para Mugabe e para a ZANU (PF), que gastaram milhões de dólares numa gigantesca campanha publicitária a favor do seu projecto de revisão constitucional29, documento que a ser aprovado, diga-se de novo, representaria a consolidação das prerrogativas do regime.

  • 30 A percentagem de votantes foi de 65%, apesar de toda a violência que marcou a campanha eleitoral.
  • 31 Cinquenta e sete do MDC e um da ZANU-Ndonga.

25As derrota no referendo teve como consequência revelar com toda a clareza quão frágil era o processo de abertura política zimbabweano: assustado com a perspectiva de perder as eleições legislativas que se avizinhavam, o partido dominante desencadeou acções de intimidação violenta contra os seus opositores (visando particularmente a comunidade branca, entre a qual a simpatia e o apoio activo ao principal partido da oposição, o MDC, eram notórias), incitando, nesse processo, à ocupação das grandes explorações agrícolas como forma de chamar a si a boa-vontade do eleitorado rural. Deste modo, não hesitando em desencadear o caos e em ferir gravemente a economia nacional, o regime demonstrou eloquentemente que a sua prioridade maior era a própria sobrevivência, comprovando que as lógicas da reprodução do poder se sobrepunham claramente a quaisquer preocupações de boa governação. Os quatro meses que decorreram entre o referendo e as eleições seriam, assim, marcados por uma grande violência política patrocinada, em larga medida, pelo Estado. Nesse período, o partido dominante recorreria exaustivamente à intimidação dos opositores e à demonização da população branca, apontada como raiz de todas as dificuldades económicas. Esta estratégia, porém, foi apenas parcialmente eficaz: a intimidação produziu alguns resultados nas áreas rurais mas falhou redondamente nas cidades; de igual modo, o argumento racial, embora demonstrasse ter tido alguma ressonância, particularmente entre o eleitorado rural, revelou-se de utilidade limitada. Assim, e após o acto eleitoral mais participado desde a independência30, a composição do Parlamento, até então esmagadoramente dominado pela ZANU (PF), alterou-se bruscamente: a oposição, que nunca obtivera mais do que três assentos, aumentava agora para cinquenta e oito deputados31.

  • 32 «Shock defeat for Mugabe», BBC News Africa, edição electrónica de 15 Fevereiro 2000.
  • 33 Os resultados de uma sondagem efectuada pela Gallup lnternational em Março de 2000 confirmaram a ef (...)

26Em termos políticos, os resultados do referendo constitucional e das eleições gerais de Junho de 2000 permitem, segundo pensamos, tirar duas conclusões fundamentais: primeiro que tudo, comprovou o avolumar da crise de legitimidade do regime da ZANU (PF) e crescente falta de eficácia da estratégia discursiva do regime, demasiado centrada na exploração de uma pretensa «conjura branca» como fonte de todos os problemas, argumento cada vez menos convincente perante as evidências de corrupção e de má gestão por parte da elite dominante; depois, confirmou uma radicalização da dicotomia entre o eleitorado urbano e o rural. Efectivamente, quer no referendo quer nas eleições, o não ao regime foi esmagador nas cidades, sendo a maioria dos votos favoráveis oriundo dos residentes em áreas rurais32. Esta circunstância foi ditada não só pelas ainda notórias diferenças culturais que distinguem as populações urbanas das comunidade camponesas mas também — e este aspecto é importante — pelo facto de as comunidades rurais, por norma muito empobrecidas e dependentes do auxílio governamental, serem presa relativamente fácil de manobras intimidatórias e de ameaças de corte de assistência, expediente que o partido dominante não se coíbe de utilizar como forma de pressionar as populações a apoiar os seus desígnios33. É igualmente provável que muitos dos chefes tradicionais, ultimamente favorecidos pelo regime e por isso interessados na sua continuidade, tenham influenciado as respectivas comunidades no sentido de apoiar o projecto do governo.

27A crise que hoje atravessa o Zimbabwe constitui um bom exemplo das pressões induzidas pelas forças da globalização no processo político africano. Empurrado pelo seu instinto de sobrevivência para uma política populista baseada na apropriação de recursos privados (ocupação e ameaça de aquisição compulsiva das terras dos agricultores comerciais e posteriores ameaças de nacionalizações no importante sector mineiro) o regime da ZANU (PF) tomou-se indesejado aos olhos dos grupos de interesses económicos externos e internos, vendo-se assim privado do apoio que até então lhe tinha sido concedido por um bom número de governos e de instituições financeiras ocidentais. Neste contexto, o regime de Mugabe tomou-se um obstáculo a remover, tanto mais que a sua actuação dava mostras de poder seduzir potenciais seguidores fora das fronteiras do Zimbabwe, nomeadamente na África do Sul, na Namíbia e no Quénia). Assim, encontrar uma força capaz de se assumir como uma alternativa viável à ZANU (PF) e conceder-lhe todos os apoios necessários para maximizar as suas hipóteses de sucesso tomou-se uma prioridade. Essa escolha recaiu no recém-fundado Movement for Democratic Change (MDC), partido com forte implantação no mundo sindical que sustentava ignorar quaisquer linhas de clivagem de natureza étnica ou racial e cujas posições liberais em matéria de gestão económica lhe assegurava a simpatia do empresariado e das elites urbana. Paralelamente, as suas raízes sindicais e o facto de o MDC centrar a sua propaganda no combate à corrupção e na melhoria da situação económica era entendido como passível de lhe granjear igualmente um considerável apoio entre os assalariados rurais e urbanos.

  • 34 Efectivamente, a retórica democrática não é apenas pouco convincente quando na boca dos líderes afr (...)
  • 35 Uma interessante análise desta situação é o artigo de Chris Talbot & Chris Marsden, «Narrow victory (...)

28Escolhido o seu cavalo de batalha, as chancelarias e a imprensa ocidentais não se pouparam a esforços para representar este partido (que foi generosamente financiado de modo a poder assumir-se organizativamente e competir com eficácia a nível nacional) como um movimento democrático de base em luta contra um regime autoritário. A ZANU (PF) e Mugabe, cuja estratégia política, por ser orientada sobretudo para garantir o voto rural, obedecia a lógicas de carácter populista34, foram, pelo contrário, demonizados, tarefa esta facilitada pela forte componente de intimidação que integrava o seu esforço para neutralizar os seus opositores35.

29Os resultados das eleições de Junho de 2000 foram saudados por muitos como um ponto de viragem e como uma vitória da democracia no Zimbabwe. Esta interpretação parece-nos, no entanto, prematura e, por consequência arriscada. Antes de mais, a ZANU (PF) ganhou as eleições e continuou a deter firmemente as rédeas do Estado, tanto mais que a Constituição, oportunamente revista no sentido de concentrar todos os poderes nas mãos do Presidente, lhe permite ignorar em grande medida o Parlamento e governar por decreto. Sendo importante, o facto de se ter constituído, pela primeira vez, uma bancada oposicionista numerosa não deve, porém, ser sobrevalorizado nem interpretado como indício seguro de uma aposta popular nos valores da democracia.

30Com efeito, é muito provável que o voto no MDC represente mais uma vontade de punir a ZANU (PF) do que um abraçar do ideário democrático. Neste processo, o MDC emerge como alternativa não pela originalidade das suas propostas mas sim pela visibilidade e protagonismo que os muitos apoios financeiros de que beneficiou lhe permitiram alcançar. De resto, e no essencial, o MDC não se distingue claramente, do ponto de vista programático, do Democratic Party ou do Forum Party of Zimbabwe. Ao contrário destes partidos, porém, o MDC recebeu um enorme apoio financeiro que lhe permitiu competir eficazmente na corrida eleitoral, factor que foi absolutamente decisivo. Assim, a sua grande visibilidade permitiu-lhe tomar-se o pólo em tomo do qual o protesto popular em relação à grave conjuntura socioeconómica provocada pela governação da ZANU (PF) se congregou. O seu sucesso foi decidido, pois, menos pelo conteúdo das suas propostas do que pelo sua capacidade em se representar como força suficientemente poderosa para disputar o poder ao partido dominante. Nesta perspectiva, o voto no MDC foi, acima de tudo, um voto de protesto facilitado pela crise de legitimidade atravessada pela ZANU (PF).

A ofensiva do regime contra a pluralização do espaço político e a explosão da política das identidades: a terceira Chimurenga

  • 36 A identity politics, crescentemente considerada um aspecto central da política pós-moderna, caracte (...)

31A reacção do regime de Mugabe à ameaça de perda da sua hegemonia traduziu-se, fundamentalmente, no regresso aberto às tácticas apreendidas no decurso da guerra de libertação nacional. Esse facto implicou o recurso sistemático a um tipo de estratégia de mobilização social assente na exploração da «política das identidades» (identity politic)36, linha discursiva que constitui um instrumento privilegiado do populismo, dado que permite reduzir a complexidade social a uma simples parelha contrastante formada a partir de uma aguda dicotomia entre «nós» (unidos por critérios inequívocos de cor, religião, etnia, partilha de um mesmo processo de vitimização, etc.) e um «outro» que é, com frequência, demonizado. Esta política das identidades traduz-se, assim, na emergência de um activismo protagonizado por grupos normalmente marginalizados (e como tal excluídos do jogo tradicional jogo político entre governo e oposição), que geram uma identidade própria e a operacionalizam enquanto elemento mobilizador.

  • 37 Cf. Thomas Hylland Eriksen, «Globalization and the Politics of Identity», UN Chronicle, Autumn 1999 (...)
  • 38 Efectivamente, uma das tarefas desempenhada pela ZNLWVA foi «disciplinar» ou mesmo afastar alguns r (...)
  • 39 Dizemos «pretenso» porque muitos dos indivíduos arregimentados nas fileiras da ZNLWVA para levar a (...)
  • 40 Neste período de apoio activo a Mugabe, a ZNLWVA foi liderada por Chenjerai Hunzvi e, após a morte (...)
  • 41 Esta identificação de reivindicações socialmente parcelares geradas pela política das identidades c (...)

32A política das identidades implica invariavelmente a competição por recursos escassos. De facto, o sucesso da mobilização com base em identidades colectivas pressupõe a existência de uma crença generalizada de que os recursos existentes (quer se trate de recursos económicos ou do poder político) estão desigualmente distribuídos pelos diversos grupos sociais identificáveis. Neste processo, as diferenças internas que ocorrem no seio dos grupos que corporizam a identity politics são «apagadas» de modo a garantir a sua coesão, mecanismo que esconde as diferenças de classe e beneficia, claramente, os interesses dos segmentos privilegiados do grupo em causa37. Por outro lado, e como estratégia mobilizadora, a política das identidades recorre sistematicamente à evocação de imagens do sofrimento e das injustiças do passado, o que no caso zimbabweano significa o agitar constante da apropriação colonial da terra com a consequente expulsão de muitas comunidades indígenas dos seus locais de origem e da memória das desigualdades existentes no tempo colonial, temas constantes da retórica da ZANU (PF) na sua luta contra o espectro da queda do regime. De acordo com este princípio, o regime de Mugabe contrasta incessantemente os «nativos», os verdadeiros patriotas zimbabweanos, que em consciência não podiam senão apoiar a ZANU (PF), com os «invasores» (os zimbabweanos brancos) e os seus «lacaios», a oposição, ambos ao serviço de forças externas apostadas em denegrir o país. Na campanha de violência desencadeada pelo regime contra os seus opositores viria a emergir como actor político fundamental um grupo cimentado por um pretenso passado de luta comum e que Mugabe instrumentalizou como ponta de lança da sua tentativa de desarticular a oposição (externa, principalmente, mas também interna)38 e reconstruir uma clientela rural fiel39: a Zimbabwe National Liberation War Veterans Association (ZNLWVA)40 que aproveitou prontamente o serviço prestado ao regime como forma de se apropriar de um considerável espaço político, reivindicando o seu direito ao reconhecimento público pelo papel desempenhado no passado e proclamando a legitimidade da sua actuação. Os críticos do regime condenam a actividade da ZNLWVA como ilegal e identificam-na como um elemento de reforço dos planos autocráticos de Mugabe e da ZANU (PF). Existe, porém, um reverso da medalha, dado que a estreita associação deste tipo de movimento com promessas de libertação e de defesa de valores tradicionais lhe permite tentar representar-se como uma «força democrática» perante alguns sectores da sociedade zimbabweana41, nomeadamente junto das camadas mais desfavorecidas da população rural, cujos interesses os War Veterans afirmam defender. Nos finais de 2001, e visando a intensificação das pressões contra os seus opositores, o regime organizaria uma nova força de choque: as milícias da Organização da Juventude da ZANU (PF), treinadas sob supervisão do exército em campos especialmente montados para o efeito e operando a partir de uma rede de bases disseminadas por todo o território. Os chefes tradicionais, cujos poderes foram ampliados ao abrigo ao abrigo do Traditional Leaders Act de 1998 e que viram (juntamente com o exército e a polícia) as suas remunerações aumentadas em 100% dois meses antes da data marcada para as eleições presidenciais, completam o rol das forças incorporadas por Mugabe ao serviço da sua estratégia eleitoral.

  • 42 Discursando numa homenagem póstuma ao líder da War Veterans Association, Chenjerai Hunzvi, falecido (...)

33Sob o ponto de vista legitimador, a violenta resposta do regime às ameaças à sua continuidade pautou-se por uma insistente colagem aos valores da luta de libertação, factor que os velhos dirigentes continuam a brandir obstinadamente como fonte suprema da legitimidade da sua permanência no poder. Assim, num simbolismo claro, a campanha de ocupação de terras orquestrada por Mugabe (que começou dois meses após a derrota no referendo constitucional e que continua hoje sem tréguas) é agora representada como a «terceira Chimurenga» — ou seja, como um prolongamento final da luta de libertação do Zimbabwe42.

Conclusão: a derrocada da fachada democrática

  • 43 Georges Nzongola-Ntalaja, «The State and Democracy in Africa», in Georges Nzongola-Ntalaja & Margar (...)

«Angola, Congo, Liberia, Somalia and Zaire are but a few examples of countries where political leaders would rather destroy their homelands than accept the verdict of the ballot box or a position other than of supreme chief Africa is full of unpatriotic leaders who seem to believe that if they cannot run a country they might as well wreck it»43.

34A citação acima transcrita, embora produzida a propósito de outros contextos africanos, retrata com fidelidade a opção política assumida por Robert Mugabe perante as crescentes ameaças à sua sobrevivência política. De facto, e apesar da aura de ser dotado de um regime comparativamente mais «moderno» do que a generalidade dos Estados pós-coloniais africanos que o Zimbabwe conseguiu manter durante as suas primeiras duas décadas de vida, o processo que se desencadeou a partir do início do ano 2000 veio demonstrar que, também no Zimbabwe, a captura do poder do Estado se assume como uma questão de vida ou de morte, relegando todas as outras considerações de ordem política para segundo plano.

35De facto, aos primeiros sinais de perigo grave para a reprodução do seu regime, o comportamento assumido pela liderança da ZANU (PF), em geral, e por Robert Mugabe em particular, revelou com clareza a prevalência do modelo «the winner takes it all» e o entendimento de que a permanência no poder a todo o custo é a única forma apercebida como segura para a manutenção da riqueza acumulada, sendo qualquer outro cenário encarado com extremo receio pelos líderes instalados. Trata-se de uma verdadeira questão de regime: sob esta condicionante política, de facto, a democracia, útil do ponto de vista discursivo como bandeira legitimadora perante certos sectores da opinião pública quer interna quer externa, é, enquanto prática, algo que não pode ser tolerado pelos detentores do poder, motivados acima de tudo pela sua sobrevivência política. E, como foi empiricamente demonstrado em vários processos recentes de transição política na África subsaariana, a hipótese de outros actores envolvidos na disputa pelo controlo do aparelho do Estado se pautarem pelo mesmo princípio não pode ser descartada.

  • 44 Cf.Okwudiba Nnoli, «Globalisation and Democracy in Africa», in Dani W. Nabudere (ed.), Globalisatio (...)
  • 45 Mugabe evidenciou várias vezes o seu desrespeito pelos compromissos internacionalmente assumidos pe (...)

36Num contexto desta natureza, como refere Okwudiba Nnoli, a violência toma-se facilmente um elemento central do processo político44. Assim, a arbitrariedade dos governantes no exercício do seu poder sobrepõe-se ao respeito pela lei do país e pelas normas internacionais45: os dissidentes e a oposição são perseguidos e liquidados, e quem quer que pretenda defender os interesses do corpo nacional é identificado como um inimigo a destruir. No caso concreto do Zimbabwe, este processo fez com que a unidade forjada na luta de libertação contra o regime de Ian Smith desse lugar a um crescente divórcio entre a população e uma clique governativa intolerante a qualquer crítica e implacável na sua luta pela manutenção do poder, mesmo que tal implique a destruição da economia nacional.

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Bibliografia

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Notas

1 Stiftung Wissenchaft und Politik (SWP)/Conflict Prevention Network (CPN), «Zimbabwe: A Conflict Study of a Country Without Direction», (briefing paper), December 1998, p. 27.

2 Esta expressão significa literalmente «os escravos do rei», designação dada aos regimentos reais do antigo Estado Ndebele pré-colonial. Refira-se que, muito embora se apresente como um grupo de pressão motivado por problemáticas culturais, o Imbovane Yamahlabezulu é filiado da FODEZI (Foundation for Democracy in Zimbabwe).

3 É esta a opinião do Prof. John Makumbe, com a qual concordamos inteiramente. O estudo produzido pelo Stiftung Wissenchaft und Politik (SWP)/Conflict Prevention Network (CPN), «Zimbabwe: A Conflict Study of a Country Without Direction», também conclui neste sentido (pp. 54-55).

4 Cf. Hevina S. Dashwood & Cranford Pratt, «Leadership, Participation, and Conflict Management: Zimbabwe and Tanzania», in Taisier M. Ali & Robert O. Matthews (eds.), Civil Wars in Africa: Roots and Resolution, Montreal & Kingston/London/Ithaca, McGill-Queens University Press, 1999, p. 237.

5 Esta evidência ficou clarissimamente demonstrada após a retumbante derrota sofrida pelo regime no referendo de Fevereiro de 2000 relativo à revisão constitucional.O eleitorado rejeitou então, de modo expressivo, as propostas do partido dominante, o que constituiu a primeira derrota da ZANU (PF) à boca das urnas. Alarmado com a possibilidade de um mau resultado nas eleições gerais que se avizinhavam, e pretendendo ao mesmo tempo castigar a comunidade branca pelo seu declarado apoio ao principal partido da oposição, o MDC, Mugabe mobilizou os veteranos de guerra para uma vasta campanha de ocupação das propriedades rurais pertencentes a agricultores brancos, agitando a bandeira da arrancada final para a verdadeira libertação do Zimbabwe e deixando no ar ameaças explícitas de regresso à guerra caso a oposição ganhasse as eleições.

6 Veja-se a este respeito o artigo de Jens A. Andersson, «The Politics of Land Scarcity: Land Disputes in Save Communal Area, Zimbabwe», in Journal of Southern African Studies, vol. 25, no 4, pp. 553-578. O autor, embora identifique, quanto a nós correctamente, o fundamento predominantemente político da questão fundiária nada diz, no entanto, sobre a dimensão simbólica dessa questão ou sobre o conflito que opõe o regime, desejoso de reforçar a sua legitimidade, e os agricultores comerciais.

7 Singular de vanasamusha.

8 Andersen refere, em apoio desta tese, que a maior parte dos conflitos sobre a terra ocorridos na Save Communal Area é iniciada pelos próprios vanasamusha, sendo os conflitos entre cultivadores individuais raros e pouco violentos (Cf. Jens A. Andersson, «The Politics of Land Scarcity: Land Disputes in Save Communal Area, Zimbabwe», in Joumal of Southern African Studies, vol. 25, n° 4, p. 554).

9 Michael Bourdillon refere que durante o tempo colonial era frequente que se um indivíduo fosse admoestado por não saudar devidamente um chefe tradicional ao cruzar-se com ele retorquisse «Onde está a terra?», querendo com isto dizer que, uma vez que eram os brancos quem dominava a terra, o chefe não podia reclamar como indiscutível o respeito que lhe era devido (Cf. Michael Boudillon, The Shona Peoples: An Ethnography of the Contemporary Shona, with Specia/Reference to their Religion, 3ª ed., Gweru, Mambo Press, 1987, pp. 67-68).

10 Cf. Masipula Sithole, Zimbabwe: Struggles within the Struggle (1957-1980), 2ª edição, Harare, Rujeko Publishers, 1999, p. 180.

11 Veja-se a este respeito Masipula Sithole, «Le gouvenement et la vie politique au Zimbabwe depuis l'indépendence», in Jean-Louis Balans & Michel Lafont (dir.), Le Zimbabwe contemporain, Paris/Nairobi, Karthala/IFRA, 1995, pp. 109-145, pp. 123-124.

12 Cf. Jonathan N. Moyo, Voting for Democracy: Electoral Politics in Zimbabwe, Harare, University of Zimbabwe Publications, 1992, pp. 77-78.

13 Muitas fontes referem que o exército tomou parte activa na coordenação das invasões das propriedades dos fazendeiros brancos, nomeadamente assegurando transporte aos squatters, armando os veteranos de guerra que os enquadravam e encarregando-se de pagar aos ocupantes das quintas 200 dólares zimbabweanos por dia para que eles se mantivessem no seu posto («Army steps up role in farm invasions», The Zimbabwe Independent, edição electrónica de 5 de Maio de 2000).

14 Durante a guerra, a ocupação e pilhagem de terras e equipamentos abandonados pelos seus proprietários era abertamente encorajada pelo movimento de guerrilha como argumento mobilizador, dado que a perspectiva de se a poderar da riqueza das vítimas do conflito encorajava a participação popular na luta. (Cf. Ngwabi Bhebe, «Healing the War Scars in the Evangelical Lutheran Church in Zimbabwe», in N. Bhebe & T. Ranger, Society in Zimbabw’s Liberation War, Harare, University of Zimbabwe Publications, 1995, p. 150). Este mesmo padrão de busca de apoio através da autorização predatória é nitidamente reconhecível na campanha de ocupação de terras dos agricultores brancos promovida pelo regime antes das eleições de Junho de 2000.

15 A ameaça do regresso à guerra caso a ZANU (PF) perdesse as eleições legislativas do ano 2000 foi abundantemente brandida como argumento de «persuasão» eleitoral pelos ex-combatentes da guerra de libertação. Este mesmo argumento continuaria a ser utilizado durante a campanha para as eleições presidenciais de Março de 2002.

16 Segundo um artigo publicado pelo jornal sul-africano Saturday Star, em 27 de Abril de 2001 tinham já sido atacadas 186 empresas, tendo algumas delas deixado de operar («Three more S.A. firms invaded in Zimbabwe», Saturday Star, edição de 28 de Abril de 2001).

17 Todas estas ocorrências foram copiosamente relatadas na imprensa local, britânica e sul-africana. Uma das ONG's atacadas em Harare foi a Friederich Ebert Stiftung. Apesar dos pedidos do Embaixador alemão, a polícia recusou-se a intervir. A Cruz Vermelha Internacional foi igualmente ameaçada.

18 «Analysts predict violent presidential poll»,The Zimbabwe Independent, edição de 12 de Outubro de 2001. Banana proferiu esta afirmação num debate organizado pelo Mass Public Opinion Institute sobre as condições políticas prevalecentes no país.

19 O responsável pelo Secretariado-Geral da ZANU (PF), Dydimus Mutasa, proferiu várias vezes claras ameaças de morte contra os apoiantes do MDC, ameaçando os funcionários públicos que apoiassem este partido de serem mortos a tiro. Ameaçando uma intervenção militar caso Mugabe fosse derrotado nas presidenciais de 2001, Mutasa declarou: «The defence forces would take over the country's leadership in the event the MDC's Morgan Tsvangirai wins the presidential election. He will not rule this country because he will be shot at». («Mutasa threatens MDC supporters with death», The Daily Mirror, edição de 11 de Agosto de 2001).

20 Martin Meredith, Our Votes, our Guns: Robert Mugabe and the Tragedy of Zimbabwe, New York, Public Affairs, 2002, p. 194.

21 Veja-se a este propósito Patrick Chabal & Jean-Pascal Daloz, Africa Works: Disorder as Political Instrument, Oxford/Bloomington. James Currey/Indiana University Press, 1999, p. 80.

22 Como seria de esperar, os órgãos de informação afectos ao regime, nomeadamente o Herald e a ZBC celebraram este desmantelar pela força da independência do poder judicial como uma vitória do povo zimbabweano.

23 Economic Structural Adjustment Programme.

24 Também designado por Zimbabwe Christian Council.

25 Esta comissão é também vulgarmente referida como Constitutional Reform Committee ou Constitutional Review Commission. A sua designação correcta porém, é Constitutional Commission.

26 Um dos episódios desta contestação foi protagonizado por Israel Magwenzi, um dos homens fortes da ZANU (PF). Em Setembro de 1999 Magwenzi elaborou um documento intitulado Proposed Amendments to the Party Constitution, que endereçou ao secretariado nacional da ZANU (PF), dirigido por Didymus Mutasa, um dos fiéis de Mugabe, no qual criticava severamente a falta de democracia interna do partido e propunha várias alterações, quer ideológicas quer funcionais, entre as quais avultavam o abandono das referências ao marxismo-leninismo e o fim das nomeações presidenciais como forma de acesso aos cargos político-partidários. A este respeito, propunha-se nomeadamente que os membros do politburo, que são pessoalmente escolhidos por Mugabe, passassem a ser eleitos em congresso, orgão perante o qual seriam responsáveis. (The Zimbabwe Independent, edição electrónica, 1 de Outubro de 1999).

27 Um dos episódios mais conturbados desta tentativa de manipulação ocorreu quando, na sequência da consulta popular, a Constitutional Commission, amplamente dominada pela ZANU (PF) redigiu um projecto de Constituição que subvertia os resultados dessa consulta. Um dos responsáveis da Comissão e membro do Comité Central da ZANU (PF), Patrick Chinamasa, declarou que a consulta popular demonstrava que o povo queria a continuação do modelo de presidência executiva instaurado por Mugabe. Esta afirmação contrastava flagrantemente com os dados anteriormente divulgados por um dos órgãos da Constitutional Commission, o committee on the separation of powers, dados esses que indicavam que a maioria da população e a generalidade dos grupos de interesses organizados rejeitavam abertamente tal modelo. Este ignorar dos resultados da consulta levantou um enorme clamor de protesto, ao qual se juntaram alguns dos membros da própria Constitutional Commission, que ameaçaram demitir-se. («Storm brewing over constitutional draft», The Zimbabwe Independent, edição electrónica, 26 de Novembro de 1999).

28 No referendo de 13 de Fevereiro de 2000 o texto constitucional proposto pelo governo foi rejeitado por 54.7% contra 45.3%. A abstenção foi enorme: só cerca de 26% dos eleitores inscritos votaram.

29 Durante a intensa campanha publicitária lançada pelo regime para convencer o eleitorado a votar favoravelmente o seu projecto de uma Constituição, a cartada racial foi, mais uma vez, insistentemente jogada. Os jornais controlados pelo governo, por exemplo, publicavam anúncios de página inteira mostrando um casal de zimbabweanos brancos vestido com T-shirts com a inscrição «Vote No». Por cima da fotografia do casal uma legenda em letras garrafais dizia: «Don't follow them back to the dark days of the past, when they were kings and queens». Além disso, Mugabe e os seus apoiantes declararam publicamente vezes sem conta que rejeitar a proposta do governo representaria um voto a favor do colonialismo («Shock defeat for Mugabe», BBC News Africa, edição electrónica de 15 Fevereiro 2000). <http://newsvote.bbc.co.uk/hi/english/world/africa/newsid_641000/641817.stm>.

30 A percentagem de votantes foi de 65%, apesar de toda a violência que marcou a campanha eleitoral.

31 Cinquenta e sete do MDC e um da ZANU-Ndonga.

32 «Shock defeat for Mugabe», BBC News Africa, edição electrónica de 15 Fevereiro 2000.

33 Os resultados de uma sondagem efectuada pela Gallup lnternational em Março de 2000 confirmaram a eficácia desta política intimidatória. De facto, a maioria dos inquiridos declarou ter medo do C.I.O. (Central Intelligence Organisation), a polícia de segurança do regime. Paralelamente, 49% dos entrevistados confessaram recear a própria ZANU (PF). («ZANU PF heading for defeat», The Zimbabwe Standard, edição electrónica, 16 de Março 2000). O nosso próprio trabalho de campo numa área rural perto de Masvingo confirmou que alguns chefes tradicionais forçaram os seus dependentes a votar na ZANU (PF) sob ameaça de expulsão das suas terras. Um dos entrevistados referiu que, para maior eficácia da intimidação, os responsáveis locais da ZANU (PF) diziam aos camponeses que o voto secreto não os protegia, uma vez que o partido tinha um computador que permitia descobrir quem tinha votado em quem. Esta ameaça terá surtido efeito junto dos habitantes locais menos instruídos (entrevista com Onias Muzezewa, Masvingo, 24 de Setembro de 2000).

34 Efectivamente, a retórica democrática não é apenas pouco convincente quando na boca dos líderes africanos. Também os governos ocidentais e as grandes instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, se preocupam mais com a estabilidade política do que com a verdadeira democracia. Mugabe nunca foi um democrata, mas sempre assegurou estabilidade e cumpriu, melhor ou pior, as exigências do Banco Mundial e do FMI, que por conseguinte nunca se mostraram demasiado preocupados com o aumento da corrupção e a falta de liberdade interna até ao momento em que, pressionado pelo receio de perder a hegemonia política, Mugabe entrou em rota de colisão com os interesses destes actores externos.

35 Uma interessante análise desta situação é o artigo de Chris Talbot & Chris Marsden, «Narrow victory for Mugabe in Zimbabwe elections sets stage for further upheavals», World Socialist Web Site, 29 de Junho 2000 (Cf. <http://www.wsws.org/articles/2000/jun2000/zimb-j29.shtml>).

36 A identity politics, crescentemente considerada um aspecto central da política pós-moderna, caracteriza-se pelo crescente protagonismo de grupos detentores de identidades de «privadas» (baseadas na etnicidade, na vitimização, nas inclinações sexuais, etc. dos seus membros), grupos esses que competem abertamente pelo reconhecimento público e pela legitimidade da sua acção na esfera política.

37 Cf. Thomas Hylland Eriksen, «Globalization and the Politics of Identity», UN Chronicle, Autumn 1999, <http://www.uio.no/~geirthe/UNChron.html>.

38 Efectivamente, uma das tarefas desempenhada pela ZNLWVA foi «disciplinar» ou mesmo afastar alguns responsáveis provinciais da ZANU (PF) que se demonstravam demasiado críticos em relação à actuação de Mugabe (International Crisis Group, Zimbabwe in Crisis: Finding a Way Forward, 13 de Julho de 2001, p.14).

39 Dizemos «pretenso» porque muitos dos indivíduos arregimentados nas fileiras da ZNLWVA para levar a cabo, antes das eleições do ano 2000, a vasta operação de ocupação de terras e servir de elemento de pressão junto da comunidade branca (atacando, a partir de inícios de 2001, empresas localizadas em meio urbano, ameaçando jornalistas e embaixadas estrangeiras em Harare, perseguindo os apoiantes do MOC, etc.) nada tiveram a ver com a luta de libertação nacional, tendo sido recrutados entre os marginais e os desempregados mediante a promessa de um quinhão da «riqueza dos brancos».

40 Neste período de apoio activo a Mugabe, a ZNLWVA foi liderada por Chenjerai Hunzvi e, após a morte deste em Junho de 2001, por Joseph Chinotimba.

41 Esta identificação de reivindicações socialmente parcelares geradas pela política das identidades como sendo eminentemente democráticas é relativamente comum. Veja-se a este respeito o excelente artigo de Stephanie Lawson, «Cultural Traditions and Identity Politics: Some Implications for Democratic Governance in Asia and the Pacific», State, Society and Governance in Melanesia Project, Discussion Paper nº 97/4, Australian National University, 1997. <http://rspas.anu.edu.au/melanesia/Lawson97_4.html>.

42 Discursando numa homenagem póstuma ao líder da War Veterans Association, Chenjerai Hunzvi, falecido em Junho de 2001 na sequência de um ataque de malária Mugabe qualificaria abertamente as ocupações de terras pertencentes a agricultores de origem europeia como sendo «a terceira Chirnurenga» («President hails Comrade Hunzvi's role in fight for land», The Herald, 6 de Junho 2001).

43 Georges Nzongola-Ntalaja, «The State and Democracy in Africa», in Georges Nzongola-Ntalaja & Margaret C. Lee (eds.), The State and Democracy in Africa, Harare, AAPS Books, 1997, p. 17.

44 Cf.Okwudiba Nnoli, «Globalisation and Democracy in Africa», in Dani W. Nabudere (ed.), Globalisation and the Post-Colonial African State, Harare, AAPS Books, 2000, p.178.

45 Mugabe evidenciou várias vezes o seu desrespeito pelos compromissos internacionalmente assumidos pelo seu próprio governo, facto que erodiu quase por completo a confiança da comunidade internacional no regime da ZANU (PF). Um exemplo particularmente publicitado deste desprezo pelos convénios celebrados foi o completo ignorar do acordo assinado durante a conferência da Commonwealth realizada em Abuja, na Nigéria, em Setembro de 2001, no qual o governo zimbabweano se comprometia em repor a legalidade nas áreas rurais e a terminar imediatamente com as ocupações de propriedades. Nas semanas posteriores à assinatura do acordo, com efeito, verificaram-se novas ocupações de terras e a violência manteve-se, sem que o regime esboçasse a menor intenção de intervir.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Victor Hugo Nicolau, « Poder, clientelismo e violência política no Zimbabwe: a Terceira Chimurenga », Cadernos de Estudos Africanos, 2 | 2002, 167-185.

Referência eletrónica

Victor Hugo Nicolau, « Poder, clientelismo e violência política no Zimbabwe: a Terceira Chimurenga », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 2 | 2002, posto online no dia 02 Junho 2014, consultado o 22 Março 2017. URL : http://cea.revues.org/1329 ; DOI : 10.4000/cea.1329

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Autor

Victor Hugo Nicolau

Centro de Estudos Africanos/ISCTE

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